34 resultados encontrados para pena de multa est - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 IO PARA ABORDAREM A VITIMA JERRY; 6 - QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS EM FORA PRATICADO O CRIME: SAO AS PROPRIAS DA CONDUTA, ESTANDO RELA TADAS NOS AUTOS; 7 - QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME: SAO AS PRO PRIAS DO TIPO, UMA VEZ QUE A VITIMA NAO RECUPEROU PARTE DOS BENS SUBTRAIDOS, O QUE JA CONSISTE NO RESULTADO PREVISTO A ACAO, NADA TENDO A SE VALORAR; 8 - QUANTO AO COMPORTAM
ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 ADE DO AGENTE ASSUMIR SEUS ERROS E SUAS CONSEQUENCIAS) E A SEGUND A E ASSIM PREVISTA EXPRESSAMENTE. ASSIM, DEVE SER MANTIDA A PENA PROVISORIA EM 04 (QUATRO) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO. CON CORRE, NO ENTANTO, AS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO INCIS OS I E II, DO PARAGRAFO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL, CONFOR ME FICOU EVIDENCIADA NO BOJO DESTA SENTENCA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2053 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 UANTO A SUA CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE, NAO EXISTEM ELEMENTOS NOS AUTOS PARA TAL ANALISE. O MOTIVO DO DELITO E IDENTIFICAVEL C OM O DESEJO DE OBTENCAO DE LUCRO FACIL, O QUAL JA E PUNIDO PELA P ROPRIA TIPICIDADE E PREVISAO DO DELITO PATRIMONIAL. AS CONSEQUENC IAS SAO AS PROPRIAS DO TIPO, UMA VEZ QUE O BEM SUBTRAIDO NAO FOI RECUPERADO. AS CIRCUNSTANCIAS SAO AS PROPRIA