Seção III ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 IGO 85, 2 C/C ART. 827, 2DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS E BAIXAS DE ESTI LO E DE-SE PROSSEGUIMENTOS NOS AUTOS DA EXECUCAO, PARA OS QUAIS D EVE SER TRASLADADA COPIA DESTA, DE EVENTUAIS ACORDAOS POSTERIORES E DA CERTIDAO DE TRANSITO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EMBARGANTE

Seção III ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1820 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 DINHEIRO DE TERCEIROS PARA COMPRAR DROGAS E NAO ESTA REPASSANDO, FURTANDO PARA MANTER O VICIO, SENDO QUE NO DIA 1 DE JULHO DO COR RENTE ANO HAVIA UMA PESSOA ATRAS DO MENOR SIMAO QUERENDO MATA-LO, VEZ QUE O MENOR ROUBOU O CELULAR DESTA PESSOA, INFORMANDO AINDA QUE O GENITOR DO MENOR MOSTROU A CASA TODA DESTRUIDA, PORTAS, FOR RO E MOVEIS QUEBRADOS, POIS O ADOLESCENTE E

Seção III ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 A REDACAO DADA PELA EC N 53/2006). COMPREENSAO GLOBAL DO DIREITO CONSTITUCIONAL A EDUCACAO. DEVER JURIDICO CUJA EXECUCAO SE IMPOE AO PODER PUBLICO, NOTADAMENTE AO MUNICIPIO (CF, ART. 211, 2). O P APEL DO PODER JUDICIARIO NA IMPLEMENTACAO DE POLITICAS PUBLICAS P REVISTAS NA CONSTITUICAO E NAO EFETIVADAS PELO PODER PUBLICO. A F ORMULA DA RESERVA DO POSSIVEL NA PERSPECTIVA D

Seção III ● 11/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1967 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 DA VIA ELEITA. PRISAO PREVENTIVA. AUSENCIA DE FUNDAMENTACAO. INOC ORRENCIA. PREDICADOS PESSOAIS. PRESUNCAO DE INOCENCIA. IRRELEVANC IA. 1- E INCOMPORTAVEL EXAMINAR, NA VIA ESTREITA DO WRIT, TESE DE FENSIVA RELACIONADA A LEGITIMA DEFESA, POR DEMANDAR DILACAO PROBA TORIA E APROFUNDADO EXAME DE ELEMENTOS DE CONVICCAO. 2- A SUPOSTA ILEGALIDADE ADVINDA DA DECISAO QUE DECRETOU

Seção II ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 O EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL; QUE O CONDEN ADO E PRIMARIO E QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS AUTORIZAM, SUBST ITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, SENDO UMA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, PELO P ERIODO DA PENA, POR OITO (08) HORAS SEMANAIS, EM LOCAL A SER INDI CADO PELA VARA DE EXECUCOES PENAIS DE GOIAN

Seção II ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1664 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA: I- NOS CRIMES DOLOSOS PUNIDOS COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MAXIMA SUPERIOR A 4(QUATRO) ANOS ; ()". ADEMAIS, ENTENDO QUE NENHUMA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERS AS DA PRISAO ESTABELECIDAS NO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PE NAL (REDACAO DETERMINADA PELA LEI 12.430/2011) SE REVELAM ADEQUAD AS E SUFICIENTES PARA GARANTIR A EFETIVIDADE

Seção II ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 N. 9.503/97 (EMBRIAGUEZ AO VOLANTE). REDUCAO DA PENA PECUNIARIA. EXCLUSAO DA PENA ACESSORIA. REDUCAO DE OFICIO. 1 - INVIAVEL A RED UCAO DO VALOR DA PRESTACAO PECUNIARIA, EM RAZAO DA SUBSTITUICAO D A PENA CORPOREA POR RESTRITIVAS DE DIREITO, QUANDO FIXADO EM MONT ANTE SUFICIENTE PARA A PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, E AINDA D E ACORDO COM A SITUACAO ECONOMICA DO PROCESSA

Seção III ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 TERATOLOGIA. A INFRACAO DECORRE DO MERITO DO ATO ADMINISTRATIVO, NAO PODENDO HAVER INGERENCIA DO PODER JUDICIARIO SOB PENA DE OFE NSA AO PRINCIPIO DA TRIPARTICAO DE PODERES, CABENDO AO REQUERENTE , ANTE A CONDUTA REALIZADA, SOFRER AS CONSEQUENCIAS DAS NORMAS DE PROTECAO DO CONSUMIDOR. SE O REGISTRO DO CONTRATO E INDISPENSAVE L A BAIXA DO GRAVAME, TAMBEM O SERIA PARA A GE

Seção III ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 IMPETRADO : DPS INTERESSADO : MAG ADV IMPTE : 31742 GO - ROBERTA ELZY SIMIQUELI DE FARIA ADV INTERESSADO : 26850 GO - CELIO NATAL DOS SANTOS JUNIOR DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. TRATA-SE DE ACAO MANDAMENTAL EM FAVOR DA C RIANCA JULIA DE SOUZA SILVA, CONTRA ATO OMISSIVO DO ATUAL SECRETA RIO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA-GO , PELA NAO INCL

Seção II ● 13/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1564 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/06/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014 RESPEITO DO ASSUNTO, O EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA: AGRAVO INTER NO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUA IS. ELEIÇÃO ALEATÓRIA DO FORO DE GOIÂNIA. IMPOSSIBILIDADE. O CóDI GO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PREVê SER ABSOLUTA A COMPETêNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR AS CAUSAS QUE VERSEM RELAçãO DE CONSUMO. TODAV IA, AUTORIZA O CONSUMIDOR A OP