Seção III ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2074 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 TADO (FLS. 67), APRESENTOU DEFESA PRELIMINAR AS FLS. 58/60. TERMO DE COMPROMISSO QUANTO AS MEDIDAS CAUTELAR DIVERSAS DA PRISAO AS FLS. 71. DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, FORAM OUV IDAS DUAS TESTEMUNHAS, DOIS INFORMANTES, ALEM DO DEPOIMENTO PESSO AL DA VITIMA E ACUSADO (FLS. 98/99). EM SEDE DE ALEGACOES FINAIS ORAIS, O MINISTERIO PUBLICO, PUGNOU PELA IMPRO

Seção II ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 AO DAS LESOES. POSSIBILIDADE. SUMULA N 474 DO SUPERIOR TRIBUNAL D E JUSTICA. AUSENCIA DE FATO OU FUNDAMENTO NOVO. DECISAO MANTIDA. 1. [...]. 2. EM CASO DE INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL, O PAGAMENTO DA INDENIZACAO REFERENTE AO SEGURO DPVAT DEVE SER PROPORCIONAL A S LESOES SOFRIDAS, TENDO COMO PARAMETRO A TABELA DA SUSEP QUANDO O ACIDENTE DE TRANSITO OCORRER ANTES DA VIGE