Seção III ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1836 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 NR. PROTOCOLO : 253249-49.2015.8.09.0091 AUTOS NR. : 763 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JULIO CESAR DE ARAUJO SILVA VITIMA : SANDRO BENEDITO VILASBOA DESPACHO : AUTOS N.: 201502532497 ACUSADO: JULIO CESAR DE ARAUJO SILVA DECIS AO INEXISTINDO AS HIPOTESES DE REJEICAO, ELENCADAS NO ARTIGO 395 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E REVELANDO A NARRATIVA DA EXORDIAL ACUSATORIA E

Seção III ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 AUSENTES AS HIPOTESES AUTORIZADORAS DA PRISAO PREVENTIVA, DEVE-S E CONCEDER A LIBERDADE PROVISORIA, CONDICIONADA A PRESTACAO DE FI ANCA, COMO MEDIDA DE CAUTELA E FIXACAO DO VINCULO ENTRE O PACIENT E E O JUIZO. 2. A CONTRACAUTELA NAO PODE CONSTITUIR OBICE INDEVID O A LIBERDADE DO PRESO QUANDO RESTA DEMONSTRADA A IMPOSSIBILIDADE DO SEU PAGAMENTO. 3. O VALOR TAMBEM NAO PODE

Seção III ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 REJEICAO LIMINAR, RAZOES PELAS QUAIS RECEBO A PROEMIAL ACUSATORIA . CITE-SE OS ACUSADOS PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. NA RESPOSTA, OS ACUSADOS PODERAO ARGUIR P RELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DO CUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARR OLAR TESTEMUNHAS, ATE O MAXIMO DE 8 (OITO), Q

Seção III ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 DO OUTRO MOTIVO AUTORIZADOR, QUAL SEJA A INADEQUACAO OU INSUFICIE NCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES PARA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA. DA ANALISE DO FLAGRANTE, BEM COMO DOS DEPOIMENTOS DA VITIMA, OBS ERVA-SE QUE O OBJETO FURTADO FOI RECUPERADO. OBSERVA-SE AINDA, DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES DO AUTUADO QUE ESTE E PRIMARIO. DESTA F ORMA, NAO SE TEM NENHUM ELEMENTO CONCRETO Q

Seção III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 CONSTITUIR OBICE INDEVIDO A LIBERDADE DO PRESO QUANDO RESTA DEMO NSTRADA A IMPOSSIBILIDADE DO SEU PAGAMENTO. 3. O VALOR TAMBEM NAO PODE SER IRRISORIO, SOB PENA DE TORNAR INOCUA SUA FUNCAO DE GARA NTIA PROCESSUAL. 4. FIANCA REDUZIDA PARA R$ 3.000,00 (TRES MIL RE AIS), ATENDENDO AOS DITAMES DA RAZOABILIDADE E DA SUA FUNCAO LEGA L. (TRF-4 - HC: 50107560920154040000 501075

Seção III ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2557 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/07/2018 Publicação: quarta-feira, 01/08/2018 SOLTURA EXPEDIDO EM FAVOR DE FELIX VALUAR PEREIRA LEAL, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO ESTIVER DE PERMANECER PRESO. APOS, DEVOLVA-SE A PRESENTE CARTA PRECATORIA AO JUIZO DE ORIGEM COM AS NOSSAS HOMENA GENS. SEM PREJUIZO, CETIFIQUE O CUMPRIMENTO DO ALVARA NOS AUTOS D E PECAS DE INFORMACOES DE N 201800840742, ARQUIVANDO-SE EM SEGUID A. CUMPRA-SE. JARAGUA-GO, 26 DE JULLHO DE 20

Seção III ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 CRIMINAL SINIC. POIS BEM. O AUTUADO FOI PRESO EM FLAGRANTE POR SU POSTAMENTE TER PRATICADO O CRIME DESCRITO NO 140, 147 E 329 DO CO DIGO PENAL BRASILEIRO. OBSERVA-SE DA DECISAO QUE HOMOLOGOU O FLAG RANTE QUE FOI CONCEDIDA LIBERDADE PROVISORIA AO AUTUADO MEDIANTE PAGAMENTO DE FIANCA A QUAL FOI ESTIPULADA EM R$ 3.000,00 (TRES MI L REAIS). A FIANCA POSSUI NATUREZA DE MEDI

Seção III ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 APASSA 01 (UM) SALARIO-MINIMO. PARECER MINISTERIAL AS FLS. 45/46 PUGNANDO PELA ISENCAO DA FIANCA ARBITRADA, VEZ QUE ATE O MOMENTO O ACUSADO NAO EFETUOU SEU PAGAMENTO. POIS BEM. A FIANCA POSSUI NA TUREZA DE MEDIDA CAUTELAR E, POR ISSO, NAO DEVE REPRESENTAR VALOR INSIGNIFICANTE PARA O ACUSADO, TAMPOUCO SER DISPENSADA QUANDO PO SSA O REU ARCAR COM SEU VALOR; POR OUTRO LADO

Seção III ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 NAL, OU SEJA, INTIMEM-SE OS SUJEITOS PROCESSUAIS PARA, EM 05 (CIN CO) D IAS, APRESENTAREM O ROL DE TESTEMUNHAS QUE IRAO DEPOR EM PL ENARIO , ATE O MAXIMO DE 05 (CINCO) CADA, JUNTAREM DOCUMENTOS E R EQUERER EM AS DILIGENCIAS QUE EVENTUALMENTE SE FIZEREM NECESSARIA S INTIM E-SE CUMPRA-SE JARAGUA, 06/04/2018 LICIOMAR FERNANDES DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 15826

Seção III ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1831 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 RIO, VILA ISAURA, NESTA CIDADE. VIERAM-ME CONCLUSOS. E O RELATORI O. DECIDO. OS DOCUMENTOS COLIGIDOS AOS AUTOS ENCONTRAM-SE DEVIDAM ENTE ASSINADOS E, AINDA, FORAM REALIZADAS AS ADVERTENCIAS LEGAIS QUANTO AOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS (ART. 5, INC. LXII, LXIII E L XIX, DA CRFB). NO MAIS, A PRISAO OCORREU LEGALMENTE E NOS TERMOS DO ARTIGO 302 DO ORDENAMENTO JURIDICO-PROC