Seção III ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 QUATRO REAIS), E QUAL ATE O MOMENTO NAO FOI RECOLHIDA. POIS BEM. A FIANCA POSSUI NATUREZA DE MEDIDA CAUTELAR E, POR ISSO, NAO DEVE REPRESENTAR VALOR INSIGNIFICANTE PARA O ACUSADO, TAMPOUCO SER DI SPENSADA QUANDO POSSA O REU ARCAR COM SEU VALOR; POR OUTRO LADO, A IMPOSICAO DE FIANCA NAO DEVE INVIABILIZAR O ALCANCE DA LIBERDAD E PELO ACUSADO, QUANDO AUSENTES OS REQUISITO

Seção III ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 TAR. DECIDO. A AUTUADA FOI PRESA EM FLAGRANTE POR SUPOSTAMENTE TE R PRATICADO O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENA L. OBSERVA-SE QUE, AS FLS. 26/27, FOI CONCEDIDA LIBERDADE PROVISO RIA A AUTUADA MEDIANTE PAGAMENTO DE FIANCA, A QUAL FOI ESTIPULADA EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS). A FIANCA POSSUI NATUREZA DE MEDIDA C AUTELAR E, POR ISSO, NAO DEVE REPRESENTAR

Seção III ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2004 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 ARA O ACUSADO, TAMPOUCO SER DISPENSADA QUANDO POSSA O REU ARCAR C OM SEU VALOR; POR OUTRO LADO, A IMPOSICAO DE FIANCA NAO DEVE INVI ABILIZAR O ALCANCE DA LIBERDADE PELO ACUSADO, QUANDO AUSENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTODIA CAUTELAR. VEJAMOS O SEGUINTE E NTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LIB ERDADE PROVISORIA CONCEDIDA MEDIANTE FIANCA.

Seção III ● 07/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1944 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/01/2016 AS, EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE, QUE EXIGE DE QUALQUER PROVIDENCIA RESTRITIVA DE DIREITO FUNDAMENTAL, MAXIME O DA LIBERDADE INDIVIDUAL, ADEQUACAO QUALITATIVA, QUANTITATIVA E SU BJETIVA (TJ/GO, 1 CAMARA CRIMINAL, DJ 878 DE 10/08/2011, REL. DES . ITANEY FRANCISCO CAMPOS). COM O ADVENTO DA LEI N 12.403/2011, A PRISAO PREVENTIVA PASSOU A TER CARATER EXCEPC

Seção III ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2628 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 13/11/2018 Publicação: quarta-feira, 14/11/2018 O ACUSADO, TAMPOUCO SER DISPENSADA QUANDO POSSA O REU ARCAR COM SEU VALOR; POR OUTRO LADO, A IMPOSICAO DE FIANCA NAO DEVE INVIABI LIZAR O ALCANCE DA LIBERDADE PELO ACUSADO, QUANDO AUSENTES OS REQ UISITOS ENSEJADORES DA CUSTODIA CAUTELAR. VEJAMOS O SEGUINTE ENTE NDIMENTO JURISPRUDENCIAL: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LIBERD ADE PROVISORIA CONCEDIDA MEDIANTE FIANCA. CA

Seção III ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 AO ACUSADO LEANDRO RODRIGUES DA LUZ. POIS BEM. A FIANCA POSSUI N ATUREZA DE MEDIDA CAUTELAR E, POR ISSO, NAO DEVE REPRESENTAR VALO R INSIGNIFICANTE PARA O ACUSADO, TAMPOUCO SER DISPENSADA QUANDO P OSSA O REU ARCAR COM SEU VALOR; POR OUTRO LADO, A IMPOSICAO DE FI ANCA NAO DEVE INVIABILIZAR O ALCANCE DA LIBERDADE PELO ACUSADO, Q UANDO AUSENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA

Seção III ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1882 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 SALARIOS MINIMOS, TENDO O AUTUADO INFORMADO QUE NAO TEM CONDICOES DE PAGAR O VALOR DETERMINADO (FLS. 60/67). POIS BEM. A FIANCA PO SSUI NATUREZA DE MEDIDA CAUTELAR E, POR ISSO, NAO DEVE REPRESENTA R VALOR INSIGNIFICANTE PARA O ACUSADO, TAMPOUCO SER DISPENSADA QU ANDO POSSA O REU ARCAR COM SEU VALOR; POR OUTRO LADO, A IMPOSICAO DE FIANCA NAO DEVE INVIABILIZAR O ALCANCE

Seção III ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 INDICIADO : HENRIQUE DIAS CAMARGO VITIMA : BENEDITA CANDIDA DIAS DESPACHO : AUTOS N.: 201702789874 AUTUADO: HENRIQUE DIAS DE CAMARGO DECISAO HENRIQUE DIAS DE CAMARGO FOI PRESO EM FLAGRANTE PELA PRATICA DO C RIME TIPIFICADO NO ART. 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL, POR NO DIA 1 1/012/2017, POR VOLTA DAS 05:00 HRS, NA RUA 07, QD. K, LT. 16, JA RDIM VERA CRUZ, JARAGUA-GO, TER SU

Seção III ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 DESPACHO : PROCESSO N 201900475370 DECISAO TRATA-SE DE PRISAO EM FLAGRANTE D E UEIDES LUIZ DE SOUZA, PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, POR FATO OCORRIDO NO DIA 11/04/2019, POR VOLTA DAS 20H:46MIN, NA RODOVIA GO 080, KM89, PAT IO DO POSTO DA POLICIA RODOVIARIA MILITAR, CPR20, ZONA RURAL, SAO FRANCISCO DE GOIAS-GO. O FLAGRA

Seção III ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2152 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 JUNTE-SE AOS AUTOS CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS ACUSAD OS, BEM COMO PROCEDA-SE A INCLUSAO DA PRESENTE ACAO NO SISTEMA NA CIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL SINIC. NOUTRO VERTICE, OBSERVA-S E QUE AS FLS. 31/34 FOI HOMOLOGADO O FLAGRANTE E CONCEDIDA FIANCA AOS ACUSADOS NO VALOR DE 02 (DOIS) SALARIOS MINIMOS PARA CADA UM . CONTUDO, ATE O MOMENTO, A FIANCA NAO FOI R