Seção III ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 RIA E MATERIALIDADE DE FATO TIPICO, RECEBO A DENUNCIA E DETERMINO A CITACAO DO ACUSADO MARCOS AUGUSTO VEIGA PARA, NOS TERMOS DOS A RTIGOS 396 E 396-A, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RESPONDER A ACUS ACAO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. POR OCASIAO DA REALIZACAO DO ATO , DEVERA O OFICIAL DE JUSTICA INDAGAR AO ACUSADO QUANTO A POSSIBI LIDADE DE CONSTITUIR ADVOGADO. CASO O ACUS

Seção III ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 DESPACHO : AUTOS N.: 201801282050 AUTUADO: FRANCISCO GILIARD PINHEIRO DE LIM A DECISAO FRANCISCO GILIARD PINHEIRO DE LIMA FOI PRESO EM FLAGRAN TE NO DIA 26/09/2018 PELA SUPOSTA PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS NO ART. 129, ART. 329, ART. 331, TODOS DO CODIGO PENAL E ART. 28 DA LEI 11.343/06. O FLAGRANTE FOI HOMOLOGADO E ARBITRADA FIANCA NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL RE

Seção III ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 CULO ENTRE O PACIENTE E O JUIZO. 2. A CONTRACAUTELA NAO PODE CONS TITUIR OBICE INDEVIDO A LIBERDADE DO PRESO QUANDO RESTA DEMONSTRA DA A IMPOSSIBILIDADE DO SEU PAGAMENTO. 3. O VALOR TAMBEM NAO PODE SER IRRISORIO, SOB PENA DE TORNAR INOCUA SUA FUNCAO DE GARANTIA PROCESSUAL. 4. FIANCA REDUZIDA PARA R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS), ATENDENDO AOS DITAMES DA RAZOABILIDADE E DA

Seção III ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 RANTE FOI HOMOLOGADO, OCASIAO EM QUE FOI MANTIDA A FIANCA ARBITRA DA NO VALOR DE R$ 954,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS), CONFORME DECISAO DE 37/38. O MINISTERIO PUBLICO AS FOLHAS 99, MA NIFESTOU-SE PELA CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA DO ACUSADO SEM PAGAMENTO DE FIANCA. VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATO. D ECIDO. O AUTUADO FOI PRESO EM FLAGRANTE POR

Seção III ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 S CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO 7, INCISO IX, DA LEI N 8.137/1990 C/ C ARTIGO 18, 6, INCISO II, DA LEI N 8.078/1990 E ARTIGO 190, INCI SO I, DA LEI N 9.279/1996. OBSERVA-SE, DA DECISAO QUE HOMOLOGOU O FLAGRANTE, QUE FOI CONCEDIDA LIBERDADE PROVISORIA AO AUTUADO MED IANTE PAGAMENTO DE FIANCA, A QUAL FOI ESTIPULADA EM R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS). A FIANCA POSSUI NATURE

Seção III ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 ) CONFORME FLS. 22/25. A AUTUADA CONSTITUIU DEFENSOR E REQUEREU A REDUCAO DA FIANCA ESTIPULADA, AFIRMANDO QUE NAO POSSUI CONDICOES DE ARCAR COM FIANCA ARBITRADA. PARECER MINISTERIAL AS FLS. 35/37 , MANIFESTANDO-SE FAVORAVEL A REDUCAO DA FIANCA ARBITRADA. VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. E O SUFICIENTE A RELATAR. DECIDO. A AUTUADA FOI PRESA EM FLAGRANTE POR SUPOSTAMENTE TER PR

Seção III ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 AUTOS N.: 201801291815 AUTUADA: RAYLANE MASCARENHAS RODRIGUES DEC ISAO RAYLANE MASCARENHAS RODRIGUES FOI PRESA EM FLAGRANTE NO DIA 27/09/2018, POR VOLTA DAS 12H:54MIN., PELA SUPOSTA PRATICA DO CRI ME PREVISTO NO ART. 155 C/C ART. 14, INCISO II DO CODIGO PENAL. O FLAGRANTE FOI HOMOLOGADO E ARBITRADA FIANCA NO VALOR DE R$ 954,0 0 (NOVECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS). A