Caderno único ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 44/2017 Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de março de 2017 JOSIANNE DINIZ GONCALVES (DF041867) M.P.D.D.F.E.T. 6ª VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA - 20090110646987 - Ação Penal - Procedimento Ordinário IP 040/2009 PENAL. ESTELIONATO. COISA JULGADA. RECONHECIMENTO. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 Réus condenados por infringir duas vezes o arti

Seção III ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2764 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2019 DEIA DA PROPORCIONALIDADE QUE A PENA DEVE GUARDAR EM RELACAO A GR AVIDADE DO DELITO, POIS QUE NO CASO DE INFIMA AFETACAO DO BEM JUR IDICO, O CONTEUDO DO INJUSTO E TAO PEQUENO QUE NAO SUBSISTE QUALQ UER RAZAO PARA A IMPOSICAO DA REPRIMENDA. ATE A MINIMA PENA APLIC ADA SERIA DESPROPORCIONAL A SIGNIFICACAO SOCIAL DO FATO. NESSE JA EZ, APESAR DE A CONDUTA PRATICADA PELO D

Caderno único ● 24/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2011 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Brasília - DF, quinta-feira, 24 de março de 2011 vez que não há elementos probatórios suficientes para amparar a acusação formulada na denúncia, deve-se aplicar o princípio in dúbio pro reo. Precedente desta Corte. 2. O

Caderno único ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2018 Origem Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de maio de 2018 PRIMEIRA TURMA CRIMINAL - 20170020212946RAG - Agravo de Execução Penal - IPS 917/2015, 589/2015, 1094/2014 - 2017011046403-6 EXECUÇÃO PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES EM RECURSO DE AGRAVO. UNIFICAÇÃO DE PENAS EM RAZÃO DE NOVA CONDENAÇÃO. ARTIGO 111, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEP. ALTERAÇÃO DO MARCO INICIAL PARA CONTAGEM DE BENEFÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS PROVIDOS. 1. Nos termos do parágra

Seção II ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1736 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 MINUICAO DE PENA PREVISTA PELO ARTIGO 14, INCISO II DO CODIGO PEN AL, TENHO QUE O CAMINHO DO DELITO PERCORRIDO PELO ACUSADO FICOU D ISTANTE DA CONSUMACAO. ISSO PORQUE O REU SUBIU ATE O TELHADO, RET IROU TELHAS, QUEBROU O FORRO QUE DARIA ACESSO AO INTERIOR DO ESTA BELECIMENTO COMERCIAL E, NO MOMENTO EM QUE ALI ADENTRARIA, FOI SU RPREENDIDO PELA CHEGADA DE POLICIAIS MILIT

Seção II ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1882 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 NO ESTACIONAMENTO. A DIMINUICAO DA PENA DEVE GUARDAR CORRELACAO C OM O CAMINHO PERCORRIDO PELO REU PARA A CONSECUCAO DO DELITO E, N O PRESENTE CASO, POR TER O ILICITO FICADO PROXIMO DA CONSUMACAO, A DIMINUICAO DA REPRIMENDA NO MINIMO LEGAL ME PARECE JUSTA, PELO QUE REDUZO A PENA PARA 10 (DEZ) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO D EFINITIVA NA AUSENCIA DE OUTRAS AGRAVANTES,

Seção II ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 , DIGA O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, EM CONTRARRAZOES, N O PRAZO EM FORMA DE LEI. APOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRI BUNAL DE JUSTICA. GOIANIA, 13 DE AGOSTO DE 2018. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 108304-37.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 575 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JODEIR MENDES DOS SANTOS JUNIOR ACUSADO : GUILHERME ADRIANO

Seção II ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 002, PLACA: JGC-5026, APREENDIDO NOS AUTOS PRINCIPAIS. CONFORME B EM RESSALTADO PELO MINISTERIO PUBLICO, FICOU BEM DEMONSTRADA A LE GITIMIDADE DO REQUERENTE, PARA A POSTULACAO, SENDO LICITAS A POSS E E A PROPRIEDADE FLS. 01/02, RESSALTANDO-SE QUE O BEM EM QUESTAO E DE USO PERMITIDO, NAO INTERESSANDO MAIS AO PRESENTE PROCESSO, VEZ QUE NAO HA SEQUER INDICIOS DE QUE O MENC

Seção II ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2075 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 PENA DEVE GUARDAR EM RELACAO A GRAVIDADE DO CRIME. NOS CASOS DE I NFIMA AFETACAO DO BEM JURIDICO, O CONTEUDO DO INJUSTO E TAO PEQUE NO QUE NAO SUBSISTE QUALQUER RAZAO PARA A IMPOSICAO DA REPRIMENDA . AINDA A MINIMA PENA APLICADA SERIA DESPROPORCIONAL A SIGNIFICAC AO SOCIAL DO FATO OPORTUNA A ORIENTACAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS, NO CASO EM TELA, SENAO VEJAMOS: APELA

Judiciário ● 30/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3111/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020 6727 direito fundamental de liberdade) e a tentativa de furto dos shampoos, desodorantes e isqueiro, bem como ao dano social – ou Assim, tenho que a reclamada não logrou comprovar o cumprimento seja, a pena era muito severa para um comportamento que não se das obrigações trabalhistas estabelecidas no artigo 74, § 2º, da CLT revestia de grande gravidade, perante u