Seção II ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 ADO POSSUI OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJA CONSTITUIR, ADVERTINDO-L HE QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A NOMEADO UM DEFENSOR PERTENCENTE AOS QUADROS DA PROCURADORIA DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. CUMPRA-SE CONFORME REQUERIDO AS FLS. 33, POSTO QUE DEFIRO. GOIANIA/GO, 03 DE ABRIL DE 2017. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 62096-92.2017.8.09.0175 AUTOS NR.

Seção II ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção II Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 EL. PERSONALIDADE PARECEU-ME NORMAL PARA O MEIO EM QUE VIVE, NAO HAVENDO MOTIVOS PARA CONCLUIR-SE QUE TENHA A MENTALIDADE VOLTADA PARA AS PRATICAS CRIMINOSAS. QUANTO AOS MOTIVOS QUE IMPULSIONARAM PARA O ILICITO SAO OS PROPRIOS DA ESPECIE CRIMINOSA. AS CIRCUNST ANCIAS SAO FAVORAVEIS, POSTO QUE O DELITO OCORREU EM PERIODO NOTU RNO, HORARIO COM MOVIMENTACAO REDUZIDA, EM QUE PE

Seção II ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 318144-52.2009.8.09.0051 900 ACAO PENAL DIEGO SOARES SANTOS LOJA CENTAURO LOJA C&A ADV ACUS : 7948 GO - RENER BUENO MARINHO BILAC DESPACHO : POR TODO EXPOSTO, FACE AOS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE DEDUZIDOS, JU LGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INICIAL E CON DENO O ACUSADO DIEGO SOARES DOS SANTOS, COMO INCU

Seção II ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2540 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 05/07/2018 Publicação: sexta-feira, 06/07/2018 O FATO DE SER PESSOA JOVEM, EM CONDICOES DE TRABALHO E, PORTANTO, DE OBTER BENS MATERIAIS PELO TRABALHO HONESTO, CERTAMENTE ESTA A EXIGIR-LHE CONDUTA DIVERSA, O QUE TORNA MAIOR O GRAU DE REPROVAB ILIDADE DA CONDUTA. ANTECEDENTES FAVORAVEIS, POSTO QUE NAO HA NOS AUTOS COMPROVACAO DE SENTENCA COM O TRANSITO PASSADO EM JULGADA. NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL, PELA INEXIST

Seção II ● 05/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1442 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/12/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/12/2013 AMBOS DO CóDIGO PENAL BRASILEIRO NA CONTINUIDADE, PASSO A DOSAR O QUANTUM DA PENALIDADE IMPOSTA, ATENDENDO AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CóDIGO PENAL PRINCIPIO A ANáLISE DA PENA A SER IMPOSTA PELO ACUSADO CARLOS ALBERTO TAVARES DE OLIVEIRA NO TOCANTE à CULPABILIDADE, Vê-SE QUE O ACUSADO POSSUI CAPACIDADE MENTAL INTOCADA PARA ENTENDER O CARáTER ILíCITO DO FATO E HAB

Caderno único ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de maio de 2019 DAR PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO REVISOR, QUE REDIGIRÁ O ACÓRDÃO. MAIORIA Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa 2016 03 1 014239-0 APR - 0013924-44.2016.8.07.0003 1170018 JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA JAIR SOARES CAIO RODRIGO LESSA DOS SANTOS VINICIUS RODRIGUES AROUCK FERREIRA (DF043173) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Caderno único ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 209/2016 Impetrante: Advogado Autoridade Coatora: Advogado Paciente: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Impetrante: Advogado Paciente: Advogado Autoridade Coatora: Advogado Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de novembro de 2016 NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DO UNICEUB JUÍZO DA VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DO NÚCLEO BANDEIRANTE DF JOZILENE RODRIGUES FARIAS BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU (DF043143) V

Seção II ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 ARACAO DE DANOS (CODIGO DE PROCESSO PENAL, ARTIGO 387, IV), VEZ Q UE ESTA NAO FORA DISCUTIDA EM SEDE PROCESSUAL. CONCEDO AO SENTENC IADO FRANCISCO JHONATAS LIMA NAIVA O DIREITO DE RECORRER EM LIBER DADE, CASO QUEIRA, VEZ QUE NAO SE FAZEM PRESENTES OS REQUISITOS A UTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA ART. 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE SEN

Seção II ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 ENCIAS DANOSAS E IRREPARAVEIS. POR FIM, NAO HA PORQUE SE FALAR EM INFLUENCIA DO OFENDIDO PARA O SURGIMENTO DA INFRACAO. NESTE CONT EXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANTERIORMENT E ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 02(DOIS) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO. PRESENTE A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO, EI S QUE O ACUSADO CONFESSOU A PRATICA DO DELITO

Seção II ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 EMENTOS PARA AFERI-LA, CONSIDERA-SE FAVORAVEL. PERSONALIDADE, PEL A INEXISTENCIA DE ELEMENTOS PARA AFERI-LA, CONSIDERA-SE FAVORAVEL . OS MOTIVOS QUE IMPULSIONARAM PARA O ILICITO SAO OS PROPRIOS DA ESPECIE CRIMINOSA. AS CIRCUNSTANCIAS CONSIDERO COMO DESFAVORAVEIS , EIS QUE O ESTABELECIMENTO COMERCIAL DETINHA CIRCUITO DE CAMERAS E SEGURANCAS. NAO SOBREVEIO CONSEQUENCIAS DA