Seção II ● 01/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1619 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/09/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/09/2014 COMPORTAMENTO DA VÍTIMA: NEUTRO, SENDO QUE A VíTIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRáTICA DO CRIME À VISTA DE TAIS CIRCUNSTâNCIAS, FIXO-LHE A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO RECONHEçO A ATENUANTE LEGAL PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALíNEA “D”, DO CóDIGO PENAL, CONTUDO DEIXO DE APLICA-LA EM VISTA DA SúMULA 231 DO STJ FACE à EXISTêNCIA DA CAUSA

Seção II ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 O A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. TENDO EM VISTA O F ATO DE QUE O SENTENCIADO EM EPIGRAFE CONFESSOU EM JUIZO A PRATICA DO ILICITO, RECONHECO A ATENUANTE LEGAL PREVISTA NA ALINEA D DO INCISO III DO ARTIGO 65 DO CODIGO PENAL, POREM DEIXO DE ATENUAR A PENA POR TER FIXADO NO MINIMO LEGAL, EM OBSERVANCIA A SUMULA 231 DO STJ. NAO CONCORREM CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES

Seção II ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 33, DO CODIGO PENAL. EM ATENCAO AO DISPOSTO NO ARTIGO 387, PARAG RAFO PRIMEIRO, DO CODIGO PROCESSUAL PENAL, TENDO EM VISTA O REGIM E DE CUMPRIMENTO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO APLICADO AO SENTEN CIADO CRISTIANO MORAES BARBOSA, E NAO HAVENDO MAIORES TUMULTOS EM RELACAO A ESTE FATO, CONCEDO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERD ADE, EIS QUE AUSENTES, NO MOMENTO, OS REQUISIT

Seção II ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2067 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 O SENTENCIADO AGIU EM CONLUIO DELITIVO COM OUTROS DOIS AGENTES, MAJORO A REPRIMENDA EM 1/3 (UM TERCO), AUMENTO CORRESPONDENTE A 0 1 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. CONSIDERANDO, A CAUSA GERAL DE DIMINUICAO DE PENA DA TENTATIVA, PREVISTA NO ARTIGO 14, INCISO II, DO CODIGO PENAL, MITIGO EM 1/3 A PENA DO ACUSADO DIMI NUICAO CORRESPONDENTE A 01 (UM) ANO, 10 (DEZ) M

Seção II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 SIDERADAS. MILITA EM DESFAVOR DO ACUSADO A CIRCUNSTANCIA AGRAVANT E PREVISTA NO ARTIGO 61, INCISO I, DO MESMO CODEX. DESTA FEITA, F ACE A REINCIDENCIA, MAJORO A PENA EM 06 (SEIS) MESES FICANDO ESTA PREVIAMENTE FIXADA NO PATAMAR DE 04 (QUATRO ANOS) E 06 (SEIS) ME SES DE RECLUSAO. FACE A EXISTENCIA DE TRES CAUSAS DE AUMENTO DE P ENA, PREVISTAS NOS INCISOS I, II E V, DO 2,

Seção II ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 ATO DE QUE O SENTENCIADO EM EPIGRAFE CONFESSOU EM JUIZO A PRATICA DO ILICITO, RECONHECO A ATENUANTE LEGAL PREVISTA NA ALINEA D DO INCISO III DO ARTIGO 65 DO CODIGO PENAL, POREM DEIXO DE ATENUAR A PENA POR TER FIXADO NO MINIMO LEGAL, EM OBSERVANCIA A SUMULA 231 DO STJ. NAO CONCORREM CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES. F ACE A EXISTENCIA DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA, PR

Seção II ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 ASSIM OS BENS DAS VITIMAS; 7 - CONSEQUENCIAS DO CRIME: NAO FORAM APURADAS AS CONSEQUENCIAS DO DELITO; 8 - COMPORTAMENTO DA VITIMA : NEUTRO, SENDO QUE O COMPORTAMENTO DA MESMA NAO SERVIU DE ESTIMU LO PARA A PRATICA DO CRIME. ASSIM, EM ATENCAO A PREPONDERANCIA DA S CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME SUPRA DECLINADO, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. TENDO E

Seção II ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1734 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 SEGUNDO O ACUSADO ESTE COMETEU O DELITO EM UM MOMENTO DE BOBEIRA NAO CITANDO O MOTIVO DO DELITO; 6 - CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: AS VITIMAS ESTAVAM VOLTANDO PARA CASA, AZO EM QUE O ACUSADO ESTACION OU SEU CARRO PERTO DAQUELES, ENTAO SEUS COMPARSAS OS ABORDARAM E DERAM VOZ DE ASSALTO, SUBTRAINDO ASSIM OS BENS DAS VITIMAS; 7 - C ONSEQUENCIAS DO CRIME: NAO FORAM APURADAS AS

Seção II ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 MINIMO LEGAL, EM OBSERVANCIA A SUMULA 231 DO STJ. EM FACE DA EXIS TENCIA DE UMA CAUSA DE AUMENTO DE PENA, PREVISTA NO INCISO II DO 2 DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, HAJA VISTA QUE O CRIME FOI PRATI CADO EM CONLUIO DELITIVO COM OUTROS AGENTES, MAJORO A REPRIMENDA EM 1/3 (UM TERCO), AUMENTO CORRESPONDENTE A 01 (UM) ANO E 04 (QUA TRO) MESES DE RECLUSAO, RESTANDO A PENA FIXAD

Seção II ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 RAFO PRIMEIRO, DO CODIGO PROCESSUAL PENAL, TENDO EM VISTA O REGIM E DE CUMPRIMENTO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO APLICADO AO SENTEN CIADO CRISTIANO MORAES BARBOSA, E NAO HAVENDO MAIORES TUMULTOS EM RELACAO A ESTE FATO, CONCEDO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERD ADE, EIS QUE AUSENTES, NO MOMENTO, OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTODIA PREVENTIVA DO MESMO. II) DA PENA DO