Publicações Judiciais I ● 18/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

como parâmetro a pena aplicada, nos termos do art. 110, § 1º, do Código Penal. Reconhecida a prescrição parcial da pretensão punitiva estatal, com base no referido parâmetro, prescrição que se operou entre as data do recebimento da denúncia e a da publicação da sentença. 5- Embargos declaratórios rejeitados. Reconhecida a prescrição parcial da pretensão punitiva, de ofício. Declarada extinta a punibilidade. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima i

Seção I ● 10/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1384 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/09/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/09/2013 Silva JR e Leandro Crispim, este completou a Turma Julgadora em razão da ausência ocasional do Desembargador João Waldeck Félix de Sousa. Esteve presente à sessão de julgamento, o(a) nobre Procurador(a) de Justiça, Dr(a).Abrão Amisy Neto. Goiânia, 29 de agosto de 2013. 8 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA

Seção I ● 07/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1482 - SEÇÃO I DECISAO 17 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 18 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/02/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/02/2014 PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. APLICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Não se aplica ao agente que negou a autoria delitiva em todas as fases do pro

Seção II ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 396481-16.2013.8.09.0051 AUTOS NR. : 498 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LUIS CLAUDIO PIRES LAUREANO VITIMA : MARCOS JUNIOR MENDANHA OLIVEIRA ADV ACUS : 37141 GO - EMANUEL FREDERICO MENEZES DELVELAN DESPACHO : DÊ-SE VISTA DOS AUTOS A DEFESA DO ACUSADO, PELO PRAZO DE OITO DIAS, PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS ESCRITAS, NOS TERMOS DO A

Seção II ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 ADV ACUS : 34582 GO - TAIANE ROBERTA RODRIGUES 10590 GO - ROSANGELA MAGALHAES DE ALMEIDA 42654 GO - ALEX GONCALVES DE REZENDE DESPACHO : ACAO PENAL PROCESSO: 200703641063 AUTOS: 587/07 DESPACHO A APRESE NTACAO DAS ALEGACOES ESCRITAS E OBRIGATORIA, VEZ QUE SE TRATA DE ACAO P ENAL DE COMPETENCIA DO JUIZ SINGULAR , DITO ISSO DETERMINO QUE A ESCRIVANIA DESTA VARA DA JUSTICA

Seção II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 TAR, NOS TERMOS DO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. INTI MEM-SE. GOIANIA, 20 DE MARCO DE 2015. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ D E DIREITO NR. PROTOCOLO : 73833-47.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 132 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : MARCIVON MARTINS FARIA VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA ADV IND : 21947 GO - MAGDA REIS EVANGELISTA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, ACOLHO IN TOTU

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 4 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de VILKSON PINHEIRO COELHO, pela prescrição, nos termos do arts. 107, IV, primeira figura, e 109, IV, todos do Código Penal. Revogo eventuais medidas cautelares impostas no decorrer do procedimento. Após o trânsito em julgado, proceda-se baixa na distribuição e arquivemse estes autos. P.R.I.C. Coari, 18 de setembro de 2018. Ra

Seção II ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2057 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 NR. PROTOCOLO : 319916-74.2014.8.09.0051 AUTOS NR. : 471 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : DANILLO GUSTAVO SIQUEIRA AMORIM ACUSADO : PAULO BATISTA MOTA ADV ACUS : 8863 GO - JOSE MAURO SARDINHA TAVARES DESPACHO : DÊ-SE VISTA A DEFESA DO ACUSADO PARA OS FINS DO ART.427, DO CPPM. INTIMEM-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 323658-94.2012

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 9 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Expeçam-se os necessários ofícios de averbação ao Cartório de Registro de Pessoas Naturais e bens imóveis das devidas comarcas. Após o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa na distribuição. P.R.I.C Itapiranga, 24 de Março de 2017. ANA PAULA DE MEDEIROS BRAGA JUÍZA DE DIREITO MANACAPURU 2ª Vara Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas 2ª VARA DA COMA

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 9 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior arts. 107, IV, primeira figura, e 109, I, todos do Código Penal. Revogo eventuais medidas cautelares impostas no decorrer do procedimento. Após o trânsito em julgado, proceda-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. P.R.I.C. Manacapuru, 19 de setembro de 2018. PROCESSO Nº 0005480-19.2013.8.04.5400 CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO PENAL – PROCEDIMENTO ORDINÁRIO A