Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2065 2208 de perigo concreto, o fato de ter o réu conduzido seu veículo nas condições acima mencionadas é perfeitamente apto a determinar o reconhecimento do delito em tela, pois que a condução se deu “de maneira anormal”. No sentido do que se vem de afirmar, o escólio de FERNANDO CAPEZ, verbis: “Exatam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2052 1888 devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 738). No caso de embargos manifestamente protela

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 08/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 8 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Processo n.º: 0000762-64.2013.8.04.2300 Classe: Ação Penal Assunto: Atentado ao Pudor mediante fraude Autor: Ministério Público do Estado do Amazonas Réu: João Antônio Ferreira Advogada: Dra. Dilma Lira Porto Botton, OAB/AM 627-A Advogado: Dr. Diego Rossato Botton, OAB/AM 495-A SENTENÇA: “Vistos etc., Recebi hoje, no estado, por força das Portarias n. 1.910/2018-P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1289 2207 V. Ex.a ANTÔNIO CARLOS PINHEIRO DE FREITAS - Juiz de Direito Titular Dr. CELSO MAZITELI NETO - Juiz de Direito Titular Processo nº.: 606.01.2005.005842-4/000000-000 - Controle nº.: 000620/2005 - Partes: Justiça Pública X PASCHOAL LAURINO NETO e outro - Fls.: 0 - Vistos.PASCHOAL LAURINO NETO e OSCAR BASI

Caderno 2 - Judiciário ● 21/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 545 245 de seu direito (fl. 23/24). Peticionou, ainda, seja determinada a intransferibilidade do veículo especificado, mediante comunicaçãoaos órgãos competentes.Relatado, decido.Perlustrando os autos, observo que a demanda em apreciação desenvolve-se no interesse particular e exclusivo da parte autora, sendo desta o ônus de diligenciar para obter as informações necessárias

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 15 de abril de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1608 228 a condenação do réu, com sua devida identificação, acompanhada de fotocópia da presente decisão, para cumprimento do quanto disposto pelos artigos 71, parágrafo 2º, do Código Eleitoral c/c 15, III, da Constituição Federal.4) Preencha-se o boletim individual, encaminhando-o ao Instituto de Identificação Criminal ( art

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior MARIA DA PENHA E APROPRIAÇÃO INDÉBITA.PRESCRIÇÃO EM PERSPECTIVA CONFIGURADA. PRINCÍPIO DA UTILIDADE DA JURISDIÇÃO. FALTA DEINTERESSE DE AGIR. Se a acusação obtivesse a condenação, as penas nãochegariam, individualmente, a dois anos de reclusão. Assim, tendo transcorridomais de quatro anos desde o recebimento da denúncia até a presente data, estará, ao final

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3535 2661 acusado, é de detenção de 06 (seis) meses a 03 (três) anos, pagamento de multa e suspensão ou proibição do direito de dirigir. Levando-se em conta a primariedade do réu (fls. 247/248) e que a pena, caso imposta, não ultrapassará 01 (um) ano, nos termos do artigo 109, inciso VI, do Código Penal, a prescrição oc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3534 2790 para destruição da arma. Com a resposta da instituição bancária, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Dil. - ADV: LUIZ ANTONIO RIQUEZA (OAB 63765/SP) Processo 0045925-49.2012.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - MERY HELEN SANTANA MONTENEGRO DA SILVA - MERY HELEN SANTANA MONT

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3465 1819 Souza Nucci: é a constatação da prescrição, antecipadamente, levando-se em conta a pena a ser virtualmente aplicada ao réu, ou seja, a pena que seria, em tese, cabível ao acusado. Quando o juiz recebe a denúncia por uma lesão corporal dolosa, por exemplo, pode vislumbrar a possibilidade de, em caso de condenaç�