Seção III ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1713 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 IGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, SUPOSTAMENTE PRATICAD O POR DYEIME BORGES SILVA. NO ENTANTO, A CONDUTA ILICITA NOTICIAD A NAO PODE MAIS SER OBJETO DE ACAO PENAL, UMA VEZ QUE JA SE OPERO U A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO, HAJA VISTA QUE A PENA MAXIMA COMINADA AO REFERIDO CRIME E DE 04 (QUATRO) ANOS, CUJ O PRAZO PRESCRICIONAL E DE 08 (OITO) ANOS.

Seção III ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 ICAO CAUTELAR DA ACUSADA (ART. 312 CPP). ADEMAIS, CUMPRE REGISTRA R QUE A PENA MAXIMA EM ABSTRATO DO DELITO CONSTANTE NO ARTIGO 217 -A, DO CODIGO PENAL, COMETIDO PELO ACUSADO, E DE 15 (QUINZE) ANOS . A PROPOSITO, SEGUE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL: E M E N T A RE CURSO EM SENTIDO ESTRITO PRESCRICAO ART. 366 DO CODIGO DE PROCESS O PENAL SUSPENSAO DO PRAZO PRESCRICIONAL P

Seção III ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 ARTIGO 38 DO CPP, ARTIGOS 107, IV E 109, VI, AMBOS DO CODIGO PEN AL. NR. PROTOCOLO : 93724-27.2012.8.09.0094 AUTOS NR. : 39 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MARCIA MADALENA DA SILVA ACUSADO : ALTAIR ANDRADE TORRES ADV ACUS : 12363 GO - ERNANDO JOAQUIM DA SILVA DESPACHO : JATAI JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA CONTRA A MULHER PROTOCOLO N: 201200937249 DESPACHO CONSIDERANDO A

Seção III ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 JATAI JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA CONTRA A MULHER PROTOCOLO N: 201501070481 DESPACHO CONSIDERANDO A DATA DO RECEBIMENTO DA DENU NCIA (14/04/2015), A PENA MAXIMA COMINADA NO ARTIGO 147 DO CODIGO PENAL (DETENCAO, DE UM A SEIS MESES), DE-SE VISTA DOS AUTOS AO M INISTERIO PUBLICO, PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO RECONHECIMENTO DO INSTITUTO DA PRESCRICAO VIRTUAL IN CASU . FEIT

Seção III ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1802 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : RECLAMATORIA TRABALHISTA : JOSE ALVES POVOAS : INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ITAUCU (PR MUNICIPIO DE ITAUCU ADV REQTE : 26778 GO - SEBASTIAO DE SOUZA BARBOSA 29305 GO - LEONARDO VIEIRA BARBOSA ADV REQDO : 26819 GO - JOAO BATISTA TORRES PINHEIRO DESPACHO : AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA 17/08/15, AS 14H00MIN. D E IMEDI

Seção III ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 VITIMA : JOAO VITOR VILARINHO PEREIRA RIBEIRO ACUSADO : ROGERIO GUEDES DE OLIVEIRA ADV ACUS : 9630 GO - EDENVAL NUNES DA FONSECA DESPACHO : DESPACHO CONSIDERANDO QUE O ACUSADO ESTA EM LUGAR INCERTO E NAO S ABIDO, CONFORME CERTIDAO CONTIDA AS FLS. 214V, DETERMINO QUE SEJA FEITA SUA INTIMACAO POR EDITAL, OBSERVANDO-SE O QUE DETERMINA O 1 DO ART. 392 DO CODIGO DE PROCESSO P

Seção III ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 CIAL EXPRESSO NO MANDADO DE FLS. 14, QUEDANDO-SE INERTE, DETERMIN O O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 86188-60.2015.8.09.0093 : 1016 : INQUERITO : WARLES ALVES LIMA JOSE CARLOS ALVES DO PRADO VITIMA : MARIA AMELIA SOUZA LIMA DESPACHO : JATAI JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA CONTRA A MULHER PROTOCOLO N: 201500861884 DESPACHO C

Seção III ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 10/05/2017 NR. NOTAS : 5 COMARCA DE MONTES CLAROS DE GOIAS ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : CLENIA ESTEVAO DE MELO NASCIMENTO JUIZ DE DIREITO : JOVIANO CARNEIRO NETO =====================================================

Seção II ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2368 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/10/2017 Publicação: segunda-feira, 16/10/2017 NR. PROTOCOLO : 222182-37.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 620 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : AFONSO AMARAL FRAGA VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA, UMA VEZ QUE SE REVESTE DOS REQUISITOS PREVISTO S NO ARTIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO ENCONTRA EM BASAMENTO NO INQUERITO POLICIAL QUE A ACOMPANHA, HAVENDO, POIS, E LEMENTOS PROBATORIOS S

Seção III ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 SSARA A CORRER EM 14/07/202, PARA O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL. INSTADO A MANIFESTAR, O MINI STERIO PUBLICO PUGNOU PELA DECLARACAO DA PRESCRICAO EM RELACAO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 148, DO CODIGO PENAL, TENDO EM VISTA QU E ESTA OCORREU EM 20/06/2016. EM RELACAO AOS DEMAIS CRIMES, O ORG AO MINISTERIAL SE MANIFESTOU PELA NAO OCORR