Seção III ● 08/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1945 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/01/2016 DO ART. 306, 2 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ASSIM, AO QUE SE VER IFICA, A PRISAO EM FLAGRANTE FOI EFETUADA LEGALMENTE E NOS TERMOS DA LEGISLACAO PROCESSUAL PENAL, RAZAO PELA QUAL DEVE SER HOMOLOG ADA. 2. CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PRISAO PREVENTIVA. NA SEQUENCIA, IMPOE-SE ANALISAR A NECESSIDADE, OU NAO, DE CONVERTER A PRISAO EM FLAGRANTE DE LUANA CARDOSO RODRIG

Seção III ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2349 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/09/2017 Publicação: sexta-feira, 15/09/2017 DE RECLUSAO, O QUE AUTORIZA A CONVERSAO EM PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 313, INCISO I, DO CODIGO PROCESSUAL PENAL. ENTR ETANTO, AINDA QUE FOSSE O CASO, VALE DIZER QUE A CONVERSAO DA PRI SAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, DISPOSTA NO ARTIGO 310, INCISO II , DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NAO SE CONFUNDE COM O DECRETO DE P RISAO PREVENTIVA, CONSTANTE DO ARTIGO 313, IN

Seção III ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 ROCESSO PENAL), TAL FATO HA DE SER VERIFICADO NO CASO CONCRETO. N A HIPOTESE, PESA CONTRA O AUTUADO PROCEDIMENTO INVESTIGATIVO A FI M DE APURAR A SUPOSTA PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ART. 155, CAPU T, DO CODIGO PENAL, CUJA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NAO SUPERA O PATAMAR DE 4 (QUATRO) ANOS, O QUE, EM TESE, OBSTA A DECRETACAO, OU A CONVERSAO, DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PR

Seção III ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2011 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 E DECRETAR SUA PRISAO PREVENTIVA, EM OBEDIENCIA A NOVA REDACAO DO ARTIGO 310 DA LEI 12.403/2011. IN CASU, VERIFICO QUE O AUTUADO F OI PRESO EM FLAGRANTE PELO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06, PUNIDO, COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MAXIMA DE 15 (QUINZE) ANOS DE RECLUSAO, O QUE AUTORIZA A CONVERSAO EM PRIS AO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ART. 313, INCIS

Seção III ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2146 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 PESSOA POR ELE INDICADA, BEM COMO ASSEGURADA A ASSISTENCIA DE ADV OGADO. A NOTA DE CULPA FOI DEVIDAMENTE ENTREGUE PELA AUTORIDADE P OLICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 306, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. A SSIM, AO QUE SE VERIFICA, A PRISAO EM FLAGRANTE FOI EFETUADAS LEG ALMENTE E NOS TERMOS DA LEGISLACAO PROCESSUAL PENAL. INEXISTINDO, PORTANTO, VICIOS FORMAIS OU MATERIAIS QUE

Seção III ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2146 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 ENCERRAMENTO: EM SEGUIDA, A MERITISSIMA JUIZA PROLATOU A SEGUINTE DECISAO: VISTOS ETC. DE INICIO NOMEIO O DR. FELIPE MENDES VILELA OAB/GO N. 42.281 PARA A DEFESA TECNICA DO AUTUADO. NA SEQUENCIA, PASSO A ANALISE DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE.O ILUSTRE DELEGAD O DE POLICIA CIVIL DE RIO VERDE/GO COMUNICOU, POR MEIO DO OFICIO N. 6.506/2016 QUE, NO DIA 31/10/2016, POR VOLT

Seção III ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 ISO LXIII EMITE COMANDO CONSTITUCIONAL NO SENTIDO DE SE COMUNICAR AO PRESO O SEU DIREITO DE FICAR CALADO. TAL DIREITO, CONFORME O DEPOIMENTO DO FLAGRADO, FOI RESPEITADO. ASSIM, AO QUE SE VERIFICA , A PRISAO EM FLAGRANTE FOI EFETUADA LEGALMENTE E NOS TERMOS DA L EGISLACAO PROCESSUAL PENAL. NAO EXISTEM, PORTANTO, VICIOS FORMAIS OU MATERIAIS QUE VENHAM A MACULAR A PECA,

Seção III ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 A, MAS NAO PODE, TENDO EM VISTA QUE A PENA MAXIMA DO CRIME NAO E SUPERIOR A 04 ANOS. E AGORA? ENTENDEMOS QUE, MESMO FORA DO ROL DO S CRIMES QUE AUTORIZAM A PRISAO PREVENTIVA, O JUIZ PODERA CONVERT ER O FLAGRANTE EM PRISAO PREVENTIVA, DESDE QUE PRESENTE UM DOS MO TIVOS PREVISTOS NA LEI: (1) NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PUBLI CA OU ECONOMICA, CONVENIENCIA DA INSTRUCA

Seção III ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1931 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 DUZIDOS FORAM REGULARMENTE OUVIDOS, ESTANDO O INSTRUMENTO DEVIDAM ENTE ASSINADO POR TODOS. FORAM OBSERVADOS OS INCISOS LXII E LXIII , AMBOS DO ARTIGO 5, DA CONSTITUICAO FEDERAL, SENDO COMUNICADA AS PRISOES E O LOCAL ONDE SE ENCONTRAVAM OS PRESOS AO JUIZ COMPETEN TE E AINDA FACULTADA SUAS COMUNICACOES AS PESSOAS POR ELES INDICA DAS, BEM COMO ASSEGURADA A ASSISTENCIA DE

Seção III ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1885 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 AUTOS N.: 2.175/15 PROTOCOLO N.: 201503559453 AUTUADO: AGENOR CAR MO ARANTES NETO D E C I S A O O ILUSTRE DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE RIO VERDE/GO COMUNICOU, ATRAVES DO OFICIO N. 4.034/2015 QUE, NO DIA 29/9/2015, POR VOLTA DAS 11:55 HORAS, NA PRACA DOS SKATIST AS, SITUADA NA RUA AUGUSTA BASTOS, SEM NUMERO, BAIRRO JARDIM GOIA S, NESTA CIDADE E COMARCA DE RIO VERDE/GO,