Seção II ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2694 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 21/02/2019 Publicação: sexta-feira, 22/02/2019 CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 98, CAPUT, DA LEI 10.741/2003, FACE A ATIPICIDADE DA CONDUTA E, COMO CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAM ENTO DOS AUTOS EM RELACAO A ESTE CRIME. TENDO EM VISTA QUE A PENA MAXIMA DO DELITO REMANESCENTE (ARTIGO 99, CAPUT, DA LEI 10.741/2 003) NAO SUPERA 02 ANOS DE DETENCAO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO LO CAL INDICADO PELO MINISTERIO PUBLICO NA COTA

Seção III ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 ABERTA A AUDIENCIA, O MP REQUEREU O RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO. PELO MM. JUIZ FOI SENTENCIADO:TRATA-SE DE ACAO PENAL, INSTAURADA PARA APURAR SUPOSTA PRATICA DO DELITO DESCRITO NO ART. 147 DO CP , C/C ARTIGO 7, III DA LEI 11.340/06. O FEITO SE ARRASTA DESDE 20 12, NA TENTATIVA DE LOCALIZAR A VITIMAS E TESTEMUNHAS. NESTA DATA FOI REQUERIDO O RECONHECIMENTO DA PRESCRIC

Seção III ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 6/05/2017 LIGIA NUNES DE PAULA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 140757-95.2017.8.09.0010 AUTOS NR. : 209 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : O ESTADO INDICIADO : ISRAEL BEZERRA DA SILVA ADV IND : 40800 GO - IRON ALVES DE SOUZA DESPACHO : DIANTE DISSO, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: TRATA-SE D E COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE, EM FACE DE ISRAEL BEZERRA D A SILVA,

Seção III ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2099 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 INDICIADO : SI VITIMA : LCLC DESPACHO : DESPACHO REMETAM-SE OS AUTOS A DELEGACIA DE POLICIA PARA A CONCLU SAO DAS INVESTIGACOES, NO PRAZO MAXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONFO RME REQUERIDO PELO PARQUET AS FLS. 27. CUMPRA-SE. CIDADE DE GOIAS , 17 DE AGOSTO DE 2016. FRANCIELLY FARIA MORAIS JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA : : : : : 188665

Seção II ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 O SURJAM NOVOS ELEMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL. P.R.I. GOIANIA, 28/08/2015. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 167438-63.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 833 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : JOSE ALVES BATISTA JUNIOR VITIMA : MIGUEL FREITAS VIEIRA DESPACHO : AUTOS: 201501674387 ACOLHO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULAR

Seção II ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 ESTES CRIMES. TENDO EM VISTA QUE A PENA MAXIMA DO DELITO REMANES CENTE (ARTIGO 329 DO CODIGO PENAL) NAO SUPERA 02 ANOS DE DETENCAO , ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO LOCAL INDICADO PELO MINISTERIO PUBLIC O NA COTA DE FLS. 27/28. GOIANIA, 03/04/2019 MARIA UMBELINA ZORZE TTI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 156029-85.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 2172 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO

Seção II ● 08/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1822 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 AL DE FLS. 102/103, REVOGO O BENEFICIO CONCEDIDO, PROSSEGUINDO O FEITO EM SEUS ULTERIORES TERMOS. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO FOI R EGULARMENTE CITADO (FLS. 52) E QUE ELE NAO APRESENTOU RESPOSTA ES CRITA, DETERMINO QUE SE ABRA VISTA DOS AUTOS A DEFENSORA NOMEADA (DEFENSORIA PUBLICA) PARA QUE APRESENTE A RESPOSTA DO REU NO PRAZ O DE 10 DIAS. INTIMEM-SE. GOIANIA, 03.07.20

Seção II ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2694 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO Disponibilização: quinta-feira, 21/02/2019 Publicação: sexta-feira, 22/02/2019 : : : : : 82431-11.2012.8.09.0175 105 ACAO PENAL O ESTADO WAGNER HELIO DA SILVA JOAO BATISTA FLORIANO DE MORAIS HELENIR SIMAO PIRES ADV ACUS : 26256 GO - MARCIO LOUZADA DE OLIVEIRA 12302 GO - OROILZA ROSA LOURENCO 10590 GO - ROSANGELA MAGALHAES DE ALMEIDA DESPACHO : AUTOS: 201200824312 TENDO EM VISTA O TRANSITO EM JULGADO

Seção II ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2694 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 21/02/2019 Publicação: sexta-feira, 22/02/2019 AUTOS NR. : 190 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MARGARETE LOPES CAXIAS VITIMA : LOURIVAL CANDIDO COSTA JUNIOR DESPACHO : AUTOS: 201301625862 REITERE-SE O OFICIO DE FLS. 116, REQUISITANDO , NOVAMENTE, O PRONTUARIO MEDICO DA VITIMA LOURIVAL CANDIDO COSTA JUNIOR, FIXANDO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA O SEU CUMPRIMENTO, SOB PENA DE PRATICA DO CRIME DE DESOBEDIENCIA. APOS A JU

Seção II ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 METIDOS A DEFENSORIA PUBLICA PARA APRESENTACAO DE RESPOSTA A ACUS ACAO. NA RESPOSTA, A DEFESA DO REU SE RESERVA AO DIREITO DE ADENT RAR AO MERITO EM MOMENTO OPORTUNO. DA RESPOSTA APRESENTADA NAO SE OBSERVA A PRESENCA DE CAUSA QUE AUTORIZE A ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO, CONFORME SE VERIFICA NO ROL DESCRITO PELO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. COMPULSANDO OS AU