TJGO 02/09/2015 - Pág. 1696 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
O SURJAM NOVOS ELEMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DO CODIGO DE PR
OCESSO PENAL. P.R.I. GOIANIA, 28/08/2015. MARIA UMBELINA ZORZETTI
JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 167438-63.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 833
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: JOSE ALVES BATISTA JUNIOR
VITIMA
: MIGUEL FREITAS VIEIRA
DESPACHO
:
AUTOS: 201501674387 ACOLHO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULAR
EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO, ANT
E A AUSENCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDICOES PARA O EXERC
ICIO DA ACAO PENAL E, COMO CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO
DOS AUTOS, SEM PREJUIZO DA REALIZACAO DE NOVAS INVESTIGACOES CAS
O SURJAM NOVOS ELEMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DO CODIGO DE PR
OCESSO PENAL. P.R.I. GOIANIA, 28/08/2015. MARIA UMBELINA ZORZETTI
JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 455665-63.2014.8.09.0051
: 656
: FLAGRANTE/INQUERITO
: SALEF DE SOUSA SILVA
JOSE AUGUSTO VENANCIO DE OLIVEIRA
JOSE ADRIANO VENANCIO DE OLIVEIRA
VITIMA
: STEFANE FRANCINE SILVA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS: 201404556650 ACOLHO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULAR
EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO, ANT
E A AUSENCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDICOES PARA O EXERC
ICIO DA ACAO PENAL E, COMO CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO
DOS AUTOS, SEM PREJUIZO DA REALIZACAO DE NOVAS INVESTIGACOES CAS
O SURJAM NOVOS ELEMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DO CODIGO DE PR
OCESSO PENAL. P.R.I. GOIANIA, 28/08/2015. MARIA UMBELINA ZORZETTI
JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 135799-27.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 699
NATUREZA
: QUEIXA-CRIME
QUERELANTE
: CHRISTIANE DIAS DE ARAUJO SERRADOURADA
QUERELADO
: DANIELLA BUZOLO SILVA
ADV QTE
: 38847 GO - AMANDA SERRADOURADA RODRIGUES DIAS
DESPACHO
:
AUTOS: 201501357993 TENDO EM VISTA QUE TRATA-SE DE QUEIXA-CRIME P
OR FATO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 140 DO CODIGO PENAL, TEM-SE
A INCOMPETENCIA DESTE JUIZO PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, JA
QUE A PENA MAXIMA DO DELITO, NAO SUPLANTA 01 (UM) ANO DE DETENCAO
, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS A UM DOS
JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DESTA CAPITAL. GOIANIA, 28/08/2015.
MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
80044-18.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 432
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JOAO BATISTA BEZERRA DA SILVA
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 36306 GO - FLAVIO DIVINO DA SILVA
DESPACHO
:
4. DISPOSITIVO AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO C
ONSTANTE DA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO JOAO BATISTA BEZERRA
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