Seção III ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 , A MANIFESTA DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA ANTE O RESULTADO PRO VISORIAMENTE FIXADO NESTA SENTENCA, REVOGO A PRISAO DO ACUSADO. E XPECA-SE, DE IMEDIATO, O RESPECTIVO ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO REU, CUJA ORDEM DEVERA SER CUMPRIDA SALVO SE ELE ESTIVER PRESO P OR OUTRO MOTIVO OU SE EXISTIR MANDADO DE PRISAO EM ABERTO EM SEU DESFAVOR. FIXO HONORARIOS EM FAVOR DO ADVOGADO

Seção III ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2774 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 RAMOS. A FLS. 26 FOI ACOSTADA CERTIDAO DE NASCIMENTO COM ANOTACA O DE OBITO DO REEDUCANDO. INSTADO A MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBL ICO EMITIU PARECER PELA DECLARACAO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE (F LS. 28). E O NECESSARIO A SER RELATADO. DECIDO. A MORTE DO AGENTE E CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE. ADUZ O CODIGO PENAL EM SEU AR TIGO 107, INCISO I, QUE EXTINGUE-SE A PUNIB

Seção III ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 VIA PUBLICA, SEM A DEVIDA PERMISSAO PARA DIRIGIR OU HABILITACAO O U, AINDA, SE CASSADO O DIREITO DE DIRIGIR, GERANDO PERIGO DE DANO : PENAS - DETENCAO, DE SEIS MESES A UM ANO, OU MULTA. DE OUTRO LA DO, O ARTIGO 109, INCISO IV E V, DISCIPLINA QUE O PRAZO PARA PRES CRICAO E DE 08 (OITO) ANOS PARA OS CRIMES CUJO PENA NAO EXCEDE 04 (QUATRO) ANOS, IN VERBIS. ART. 109. A PRES

Seção III ● 02/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2321 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/08/2017 Publicação: quinta-feira, 03/08/2017 NCIADO NA PRATICA DE CRIMES DE TRAFICO. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO APRESENTADO POR FRANKLIN MIRANDA ALVES, COM AMPARO NOS ARTS. 312 E 313, I, AMBOS DO CPP. NO MAIS, RECEBO A DENUNCIA EM RELACAO AOS ACUSADOS, PORQUANTO PRIMA FACIE, FORMALMENTE ESCORREITA. DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAME NTO PARA O DIA 13/09/2017, AS 15:30 NA SALA DE

Seção III ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 EJAMOS: ART. 147 - AMEACAR ALGUEM, POR PALAVRA, ESCRITO OU GESTO, OU QUALQUER OUTRO MEIO SIMBOLICO, DE CAUSAR-LHE MAL INJUSTO E GR AVE: PENA - DETENCAO, DE UM A SEIS MESES, OU MULTA. DE OUTRO LADO , O ARTIGO 109, INCISO VI, DISCIPLINA QUE O PRAZO PARA PRESCRICAO E DE 03 (TRES) ANOS PARA OS CRIMES CUJO PENA NAO EXCEDE 01 (UM) ANO, IN VERBIS. ART. 109. A PRESCRICAO, ANTES

Seção II ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1780 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 MALOTE DIGITAL. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 04 DE MAIO DE 201 5. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 513336-88.2007.8.09.0051 ( 200705133367 ) 1373 ACAO PENAL TIAGO RAMOS BORGES ROGERIO HELENO FERREIRA 26468 GO - MARCOS SOUZA DO AMARAL 27307 GO - NARCISO CARNEIRO LEITE DES

Seção III ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 NR. PROTOCOLO : 128915-79.2018.8.09.0044 AUTOS NR. : 2146 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : SIDNEY DE SOUZA ALMEIDA INDICIADO : MARCOS BARBOSA DA SILVA DESPACHO : PROCESSO N: 201801289152 DECISAO TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL I NSTAURADO PARA APURACAO DA SUPOSTA PRATICA DO CRIME DO ART. 180, 3, DO CODIGO PENAL. INSTADA A SE MANIFESTAR, A REPRESENTANTE MINI STERIAL REQUEREU

Seção III ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 TADO DAR INICIO OU PROSSEGUIMENTO A SEU CUMPRIMENTO DENTRO DO PRA ZO LEGALMENTE ESTABELECIDO NO CASO EM ANALISE O CRIME DESCRITO NO ARTIGO 140, 3 DO CP IMPUTADO AO ACUSADO, PREVE PENA DE 01 (UM) A 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO. VEJAMOS: ART. 140 - INJURIAR ALGUEM, OFENDENDO-LHE A DIGNIDADE OU O DECORO: (...) 3O SE A INJURIA CON SISTE NA UTILIZACAO DE ELEMENTOS REFERENTES

Seção III ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 PUNIR DECORRENTE DO DECURSO DE DETERMINADO PRAZO SEM QUE A ACAO P ENAL TENHA SIDO PROPOSTA POR SEU TITULAR OU SEM QUE SE CONSIGA CO NCLUI-LA, OU, AINDA, A PERDA DO DIREITO DE EXECUTAR A PENA POR NA O CONSEGUIR O ESTADO DAR INICIO OU PROSSEGUIMENTO A SEU CUMPRIMEN TO DENTRO DO PRAZO LEGALMENTE ESTABELECIDO. NO CASO EM ANALISE O CRIME DESCRITO NO ARTIGO 155 CAPUT, DO CP,

Seção III ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2707 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 14/03/2019 Publicação: sexta-feira, 15/03/2019 RIME ORA DISCUTIDO. A PRESCRICAO E A PERDA DO DIREITO DE PUNIR DE CORRENTE DO DECURSO DE DETERMINADO PRAZO SEM QUE A ACAO PENAL TEN HA SIDO PROPOSTA POR SEU TITULAR OU SEM QUE SE CONSIGA CONCLUI-LA , OU, AINDA, A PERDA DO DIREITO DE EXECUTAR A PENA POR NAO CONSEG UIR O ESTADO DAR INICIO OU PROSSEGUIMENTO A SEU CUMPRIMENTO DENTR O DO PRAZO LEGALMENTE ESTABELECIDO. NO CAS