159 resultados encontrados para pena nao excede - data: 22/08/2025
Página 5 de 16
Encontrado no site
Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O PRESENTE INQUERITO RELAT A A OCORRENCIA DE FATOS QUE SE AMOLDAM A PRATICA DO DELITO DE SUB TRACAO DE INCAPAZES, O QUAL POSSUI PENA MAXIMA DE 02 (DOIS) ANOS DE DETENCAO. ASSIM, TRATA-SE DE CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO , EIS QUE A PENA NAO EXCEDE A 02 (DOIS) ANOS. ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETENCIA DESTE JUIZO PARA JULGAMENTO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 612237/2017 COMARCA DE CAMPOS BELOS FÓRUM - RUA 09 QD 18A LT 01 S/N SETOR TOMAZINHO CEP - 73840000 TEL: (62) 3451-1681 - FAX : (62) 3451-1681 CRIME E FAZENDAS PUBLICAS - TÉRREO EMITENTE: 5220701 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L181 PROTOCOLO NUMR: 469463-50.20
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 E HORARIO: SALA DE AUDIENCIAS, 13/12/2018, AS 16H00. PESSOAS PRES ENTES: DR. FERNANDO OLIVEIRA SAMUEL (JUIZ DE DIREITO), DRA. CAROL INE IANHEZ (PROMOTORA DE JUSTICA), DR. ANTONIO WANDERLAAN (ADVOGA DO DO REU), EDIMAR FRANCISCO DOS SANTOS (TESTEMUNHA DE ACUSACAO). NOTIFICACAO: TODOS OS PRESENTES ESTAO CIENTES DE QUE A COLETA DA S PROVAS DAR-SE-A POR GRAVACAO AUDIOVISUA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : O ESTADO INDICIADO : DANIEL LUCAS DOS SANTOS PEREIRA DESPACHO : PROCESSO N: 201900038697 DECISAO TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL I NSTAURADO PARA APURACAO DA PRATICA DO CRIME DO ART. 180, 3 DO COD IGO PENAL SUPOSTAMENTE PRATICADO POR DANIEL LUCAS DOS SANTOS PERE IRA. INSTADO A SE MANIFESTAR, O REPRESENTANTE MINISTERIAL OPINOU PELA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 AO CRIME DO ARTIGO 2, INC. II, DA LEI N 8.137/90 E COMINADA PENA MAXIMA DE 02 (DOIS) ANOS. PELA DICCAO DO ARTIGO 110 DO CODIGO PE NAL, A PRESCRICAO DEPOIS DE TRANSITAR EM JULGADO A SENTENCA CONDE NATORIA REGULA-SE PELA PENA APLICADA E VERIFICA-SE NOS PRAZOS FIX ADOS NO ARTIGO ANTERIOR, OS QUAIS SE AUMENTAM DE UM TERCO, SE O C ONDENADO E REINCIDENTE. E NO CASO DE CONCURSO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2308 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 ADV EXEQTE : 18279 GO - ALEXANDRE SCARPONI CRUZ DESPACHO : PROTOCOLO : 200303165760 DESPACHO PROVIDENCIE A ESCRIVANIA A JUNT ADA DO COMPROVANTE DA PUBLICACAO DO EDITAL DE CITACAO DE FL. 71 . EM SEGUIDA, NOS TERMOS DO ART. 20 DA LEI N 11.033/2004 C/C ART. 25 DA LEI N 6.830/1980, REMETAM-SE OS AUTOS A PROCURADORIA DA FAZ ENDA ESTADUAL , PARA, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, MA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2114 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 15/09/2016 NR. NOTAS : 6 COMARCA DE RUBIATABA ESCRIVANIA : JUIZADO CIVEL E CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : LEIS MARCIO BATISTA AMORIM JUIZ DE DIREITO : LUCIANO BORGES DA SILVA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 284666-75.2012.8.09.0139 AUTOS NR. : 156 NATUREZA : TE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO LEVADO A EFEITO A FLS. RET RO. NECESSARIO SE FAZ FRISAR A IMPORTANCIA DA MANIFESTACAO DO ORG AO DO MINISTERIO PUBLICO, QUE ALEM DE DETER A OPINIO DELICTI, DET EM A QUALIDADE DE DOMINUS LITIS. SOMENTE NO CASO DE DISCORDAR DA MANIFESTACAO MINISTERIAL E QUE ESTARA O JUIZ OBRIGADO A FAZER A R EMESSA DO INQUERITO OU PECAS DE INFORMACAO A
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção III NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 : : : : EXECUCAO BANCO DO BRASIL S/A ILTON RODRIGUES SANTIAGO JUNIOR 44132 GO - NEI CALDERON 36488 GO - ANDRE ASSIS ROSA 36134A GO - LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS ADV EXECDO : 10938 GO - GENTIL GOULART JUNIOR DESPACHO : PROTOCOLO N 201302950600 D E C I S A O EXCLUAM-SE DO SISTEMA OS A DVOGADOS ANTERIORMENTE CONSTITUIDOS, CADAST
ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 413023-92.2010.8.09.0026 : 1 : ORDINARIA : EUNALVA BATISTA DE ARAUJO FLAVIA SILVA PARAISO REQUERIDO : MUNICIPIO DE CAMPOS BELOS ADV REQTE : 9541 GO - DORAILDES FERREIRA GASPIO ADV REQDO : 19552 GO - EDUARDO JOSE DIAS DESPACHO : PROTOCOLO : 201004130230 DESPACHO DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLI CO PARA APRESENTAR PARECER ACER