Seção III ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 ACUSADO : MLP VITIMA : PPCL ADV ACUS : 10923 GO - AREMITA APARECIDA DA COSTA MARTINS DESPACHO : FACE AO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA PARA: 1 ) ABSOLVER O REU MARCIO LEANDRO PIRES, VULGO ARARA, NATURAL DE TR ES RANCHOS-GO, NASCIDO EM 05.08.1977, FILHO DE LEILA BARBARA PIRE S E DE ANTONIO CIQUEIRA, DAS IMPUTACOES QUE LHE SAO FEITAS PELO C RIME DE EST

Seção III ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/07/2019 Publicação: segunda-feira, 08/07/2019 O ANALISADAS AS AGRAVANTES E ATENUANTES, VERIFICO A EXISTENCIA DA CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE PREVISTA 62 II A DO CODIGO PENAL. VERIFI CO, CONTUDO, A PRESENCA DA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, PRE VISTA NO ARTIGO 65, INCISO III D, DO CODIGO PENAL, HAJA VISTA QUE O REU CONFIRMOU QUE FOI O AUTOR DO DISPARO QUE ATINGIU A VITIMA. DESTA FEITA, COMPENSO A AGRAVANTE DE O CRIM

Seção II ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 16 DE MAIO DE 2018. JESSEIR COELHO DE ALCANTARA JUIZ DE DIREITO NA 3 VARA DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 45294-82.2018.8.09.0175 : 152 : REPRESENTACAO DE PRISAO TEMPORARIA/INQUERITO : ESMAEL GOMES COSTA LUIZ CARLOS DE PAULA FILHO VITIMA : ANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS RONIERY GERMANO ELIAS DESPACHO : TE

Seção III ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 SOPESANDO QUE 3 (TRES) CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ESCULPIDAS NO ART IGO 59, DO ORDENAMENTO JURIDICO REPRESSIVO NACIONAL SAO DESFAVORA VEIS AO SENTENCIANDO, FIXO A PENA-BASE PELA PRATICA DO CRIME EM 1 6 (DEZESSEIS) ANOS DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE DO METODO HUNGRIA PARA APLICACAO DA PENA, DEPARO COM A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA, POIS O REU JA FOI CONDENADO EM OUTRO PROCESSO

Seção II ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018 Publicação: sexta-feira, 13/07/2018 NTENDIMENTO PACIFICO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, TAL CIRCUNS TANCIA NAO PODE SER VALORADA PARA FINS DE RECRUDESCIMENTO DA PENA -BASE DO CONDENADO, DEVENDO SER CONSIDERADA NEUTRA OU FAVORAVEL, CONFORME O CASO CONCRETO (RESP 897734/PR). ANTE O EXPOSTO, FIXO A PENA BASE EM 21 (VINTE E UM) ANOS DE RECLUSAO QUE A TORNO DEFINI TIVA, EM RAZAO DE NAO HAVER CIRCUNSTANCIAS AGR

Seção III ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 O STJ. NAO VISLUMBRO A OCORRENCIA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, A SSIM, FIXO A PENA PROVISORIA EM 1 (UM) ANO DE RECLUSAO. NAO VERIF ICO CAUSAS DE AUMENTO OU DE DIMINUICAO, MOTIVO PELO QUAL TORNO A PENA DEFINITIVA EM 1 (UM) ANO DE RECLUSAO. AO FINAL, FICA O REU D ANILO SANTOS QUEIROZ, QUALIFICADO NOS AUTOS, CONDENADO NAS SANCOE S DO ARTIGO 155, 4, INCISOS I E IV, DO COD

Seção III ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 NO CASO DE INCIDENCIA DE DUAS QUALIFICADORAS, INTEGRANTES DO TIP O HOMICIDIO QUALIFICADO, NAO PODE UMA DELAS SER TOMADA COMO CIRCU NSTANCIA AGRAVANTE, AINDA QUE COINCIDENTE COM UMA DAS HIPOTESES D O ARTIGO 61 DO CP, MAS COMO CIRCUNSTANCIA JUDICIAL PREVISTA NO AR TIGO 59, TAMBEM DO CP, INTEGRANDO A FIXACAO DA PENA BASE" (RT 754 /577). CONSEQUENCIAS AS CONSEQUENCIAS SAO

Seção II ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 CRO NOS ARTS. 28 E 395 DO CPP, SEM PREJUIZO DO DISPOSTO NO ARTIGO 18, DO MESMO DIPLOMA PROCESSUAL, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLI QUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 20 DE SETEMBRO DE 2018. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 19971-12.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 130 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LUIZ FELLIPE DOS SANTOS BORGES VITI

Seção II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 E PENAL. COMPORTAMENTO DA VITIMA EM RAZAO DE ENTENDIMENTO PACIFIC O DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, TAL CIRCUNSTANCIA NAO PODE SER VALORADA PARA FINS DE RECRUDESCIMENTO DA PENA-BASE DO CONDENADO, DEVENDO SER CONSIDERADA NEUTRA OU FAVORAVEL, CONFORME O CASO CON CRETO (RESP 897734/PR). NO CASO, TAL CIRCUNSTANCIA JUDICIAL SERA CONSIDERADA FAVORAVEL AO REU. ANTE O EXPOSTO,

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 163, PARAGRAFO UNICO, INC. II I, DO CODIGO PENAL. NOS TERMOS DO ARTIGO 5, INCISO XLVI, DA CONST ITUICAO DA REPUBLICA E ATENTO AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 59 E 68, DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA: 3.1. DO CRIME DE DANO QUALIFICADO CULPABILIDADE: CULPABILIDADE REVELADA PELA REPROVABIL IDADE DA CONDUTA DO REU PELA SOCIEDADE, O QUAL