Seção II ● 05/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1257 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/03/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/03/2013 CRIME FOI PRATICADO COM AMEAçA à PESSOA. POR DERRADEIRO, RECONHEçO QUE O ACUSADO ATENDE AOS REQUISITOS DO ARTIGO 77 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PELO QUE LHE CONCEDO A SUSPENSãO CONDICIONAL DA PENA - SURSIS, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS. PARA TANTO ELE DEVERá CUMPRIR AS SEGUINTES CONDIçõES: 1 - PRESTAR SERVIçOS à COMUNIDADE, à RAZãO DE 03 (TRêS) HORAS SEMANAIS, EM

Seção III ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 OBICE CONTIDO NA SUMULA 231, DO STJ. A MINGUA DE CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 03 ( TRES) MESES DE DETENCAO. 3.1. DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA: A PENA DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, LETRA C, DO CODIGO PENAL. 4. DO DIREITO DE RECORRER EM LIB ERDADE: CONSIDERANDO O REGIME FIXADO, CONCEDO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3535 2813 Manifeste-se o D. Promotor de Justiça. Intimem-se. Mirassol, 24 de junho de 2022. - ADV: EVIDET FERREIRA BARBOSA DOS SANTOS (OAB 118647/SP) Processo 0004287-34.2020.8.26.0154 - Execução da Pena - Aberto - Leonardo Henrique de Morais de Oliveira - Vistos. Com o retorno do normal expediente forense, certifique

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3560 2503 forense, certifique-se sobre a apresentação do(a) reeducando(a) Marcos Garcia de Souza, devendo proceder o acompanhamento periódico, anotando-se e observando-se. Intime-se, se necessário. OFICIEM-SE às autoridades competentes da comarca, solicitando rigorosa fiscalização do Livramento Condicional/Regime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3384 2498 se os autos. PIC. Mirassol, 15 de outubro de 2021. Processo 0002445-82.2021.8.26.0154 - Execução da Pena - Aberto - HUGO CRISTIAN DE OLIVEIRA COUTINHO - Vistos. Considerando a suspensão das apresentações em razão da pandemia global pelo coronavírus, oportunamente certifique-se sobre a apresentação do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3262 1922 prevenção da pandemia do Covid-19, determino que o termo de audiência de regime aberto seja feito pela própria AUTORIDADE POLICIAL, na oportunidade em que se cumpre o mandado de prisão de regime aberto, representante deste juízo, nos seguintes termos: a)- Permanecer no local que indicar como sua residên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3451 2046 dias, recolher a taxa de desarquivamento (FEDTJ - cód. 206-2 - R$ 38,75) ou então, em igual prazo, comparecer em cartório para retirar petição mediante carga no livro próprio. Após o decurso de tal prazo sem a manifestação do interessado, a petição irregular será encaminhada para a Ordem dos Advo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3451 2049 para manifestar-se, em 15 dias, sobre a petição e demais documentos apresentados, às págs. 07/13, pelo executado. - ADV: EDUARDO GONÇALVES JUNIOR (OAB 283023/SP), MARCOS ROBERTO SANCHEZ GALVES (OAB 124372/SP) Processo 0003538-80.2021.8.26.0154 - Execução da Pena - Aberto - Alessandro de Carvalho - Vis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3591 2027 ALEXANDRE LUIZ SERRANO (OAB 378574/SP) Processo 0002415-80.2022.8.26.0358 (processo principal 1002756-02.2016.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Família - G.G.A. - Vistos. Cite-se o executado pessoalmente para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento das três ú

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 2466 Não freqüentar bares e assemelhados, casas de jogos, bailes de ingresso público, discotecas e prostíbulos; etc; e)- Não portar armas de qualquer espécie ou qualquer objeto capaz de ofender a integridade física humana; O descumprimento dos itens acima ensejará a regressão do regime prisional. SERVIR�