Seção II ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 S SEIS MESES DA SUSPENSAO (ARTIGO 78, 1, CP); 2 - COMPARECER PESS OALMENTE PERANTE O JUIZO DA EXECUCAO DA PENA PARA INFORMAR E JUST IFICAR AS SUAS ATIVIDADES, MENSALMENTE; 3 - NAO SE APRESENTAR PUB LICAMENTE EMBRIAGADO; 4 - NAO FREQUENTAR BARES, LUPANARES E OUTRO S LOCAIS ONDE SE COMERCIALIZAM E SE CONSOMEM BEBIDAS ALCOOLICAS; 5 - NAO SE AUSENTAR DA COMARCA ONDE RESIDE,

Seção II ● 19/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1267 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/03/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/03/2013 EM 02 MESES, TORNANDO-A EM 04 MESES DE DETENçãO. NãO Há CAUSA DE DIMINUIçãO DE PENA, TAMPOUCO CAUSA DE AUMENTO DE PENA, RAZãO PELA QUAL TORNO-A EM DEFINITIVO EM 04 (QUATRO) MESES DE DETENçãO. A PENA DEVERá SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL ABERTO, NA CADEIA PúBLICA LOCAL. DEIXO DE APLICAR O DISPOSTO NO ARTIGO 44, DO CP, PORQUANTO O CRIME FOI PRATICADO COM AMEAçA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3650 3603 as condições a seguir descritas: a)- Permanecer no local que indicar como sua residência no período noturno compreendido a partir das 22h00min e nos dias de folga do trabalho, podendo sair apenas para o trabalho; b)- Não se ausentar da Comarca da execução de sua pena sem prévia autorização do Juiz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3266 1750 espécie ou qualquer objeto capaz de ofender a integridade física humana; O descumprimento dos itens acima ensejará a regressão do regime prisional. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA DIGITADA, COMO TERMO DE ADVERTÊNCIA. Devidamente cumprido o Mandado de Prisão, assinado o Termo de Advertência, dev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3488 2230 prevenção da pandemia do Covid-19, determino que o termo de audiência de regime aberto seja feito pela própria AUTORIDADE POLICIAL, na oportunidade em que se cumpre o mandado de prisão de regime aberto, representante deste juízo, nos seguintes termos: a)- Permanecer no local que indicar como sua residên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3262 1921 da necessidade de contenção e prevenção da pandemia do Covid-19, determino que o termo de audiência de regime aberto seja feito pela própria AUTORIDADE POLICIAL, na oportunidade em que se cumpre o mandado de prisão de regime aberto, representante deste juízo, nos seguintes termos: a)- Permanecer no loc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3262 1923 SP Expeça-se MANDADO DE PRISÃO de Regime Aberto, encaminhando-se à Delegacia de Polícia do local de residência do(a) executado(a), juntamente com cópia desta decisão, que servirá como Termo de Advertência do Regime Aberto, para cumprimento. Consigne-se que o(a) ré(u) deverá ser imediatamente apresen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3262 1924 Processo 1501493-33.2020.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - J.R.L.F. - C.R.D.G.R. - Autos nº. 2020/001238 Vistos. Fls. 166/167: Ante o fechamento do fórum, por força do Provimento CSM 2600/2021 e Provimento 2605/2021, o prazo deferido ao réu para apresentação da defesa prelimina

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3628 2302 penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesqui

Seção II ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 LOCAL A SER INDICADO PELO JUIZO DA EXECUCAO, NOS PRIMEIROS SEIS MESES DA SUSPENSAO (ARTIGO 78, 1, CP); 2 - COMPARECER PESSOALMENT E PERANTE O JUIZO DA EXECUCAO DA PENA PARA INFORMAR E JUSTIFICAR AS SUAS ATIVIDADES, MENSALMENTE; 3 - NAO SE APRESENTAR PUBLICAMEN TE EMBRIAGADO; 4 - NAO FREQUENTAR BARES, LUPANARES E OUTROS LOCAI S ONDE SE COMERCIALIZAM E SE CONSOMEM BEBIDAS