Seção II ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 ANTO, O ACUSADO DEVERA CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: PRESTAR SE RVICOS A COMUNIDADE, A RAZAO DE 05 (CINCO) HORAS SEMANAIS, EM LOC AL A SER INDICADO PELO JUIZO DA EXECUCAO, NOS PRIMEIROS 06 (SEIS) MESES DA SUSPENSAO (ARTIGO 78, 1 DO CP); COMPARECER PERANTE O JU IZO DA EXECUCAO DA PENA, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR AS SUAS ATIVI DADES, MENSALMENTE; NAO SE APRESENTAR PUBLIC

Seção III ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 NO ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL, NECESSARIOS A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA. ASSIM, CONCEDO-LHE O SURSIS PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANO S, EM RELACAO AO CRIME E A CONTRAVENCAO PENAL. PARA TANTO, O ACUS ADO DEVERA CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: I. PRESTAR SERVICOS A COMUNIDADE, A RAZAO DE 07 (SETE) HORAS SEMANAIS, NO CREAS (CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOC

Seção III ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 O DE 02 (DOIS) ANOS. PARA TANTO, O ACUSADO DEVERA CUMPRIR AS SEGU INTES CONDICOES: I. PRESTAR SERVICOS A COMUNIDADE, A RAZAO DE 07 (SETE) HORAS SEMANAIS, NO CREAS (CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZA DO DE ASSISTENCIA SOCIAL), NO PRIMEIRO ANO DA SUSPENSAO (ARTIGO 7 8, 1 DO CP); II. COMPARECER PERANTE O JUIZO DA EXECUCAO DA PENA, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR AS SUAS ATIVIDADE

Seção III ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 VA DE LIBERDADE POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS ENCONTRA VEDACAO EXPRESSA NO ARTIGO 44, I, CP, POR TER SIDO O CRIME PRATICADO COM VIOLENCIA CONTRA PESSOA. CONTUDO, O ACUSADO ATENDE AOS REQUISITOS DO ARTIGO 77 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PELO QUE LHE CONCEDO A SUSP ENSAO CONDICONAL DO CUMPRIMENTO DA PENA - SURSIS - PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS. PARA TANTO, DEVERA O ACUSADO

Seção II ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 QUISITOS DO ARTIGO 77 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PELO QUE LHE CONCED O A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, D EVENDO, NO PRIMEIRO ANO, PRESTAR SERVICOS A COMUNIDADE A RAZAO DE OITO HORAS SEMANAIS (ART. 78, 1), E NO PERIODO SUBSEQUENTE COMPA RECER MENSALMENTE AO JUIZO DA EXECUCAO DA PENA, PARA INFORMAR E J USTIFICAR SUAS ATIVIDADES. PERMITO AO REU A

Seção II ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1776 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 SER INDICADO PELO JUíZO DA EXECUçãO, NOS PRIMEIROS SEIS MESES DA SUSPENSãO (ARTIGO 78, PARáGRAFO 1º, CP); 2 - COMPARECER PESSOALMENTE PERANTE O JUíZO DA EXECUçãO DA PENA PARA INFORMAR E JUSTIFICAR AS SUAS ATIVIDADES, MENSALMENTE; 3 - NãO SE APRESENTAR PUBLICAMENTE EMBRIAGADO; 4 - NãO FREQUENTAR BARES, LUPANARES E OUTROS LOCAIS ONDE SE COMERCIALIZAM E SE CON

Seção III ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 (SEIS) MESES DA SUSPENSAO (ARTIGO 78, 1 DO CP); 2. COMPARECIMENTO BIMESTRAL PERANTE O JUIZO DA EXECUCAO DA PENA, PARA INFORMAR E J USTIFICAR AS SUAS ATIVIDADES; 3. NAO SE APRESENTAR PUBLICAMENTE E MBRIAGADO; 4. NAO FREQUENTAR BARES E OUTROS LOCAIS ONDE SE COMERC IALIZA E SE CONSOME BEBIDAS ALCOOLICAS; 5. NAO SE AUSENTAR DA COM ARCA ONDE RESIDE, POR MAIS DE 30 (TRINTA) D

Seção II ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 , EM LOCAL A SER INDICADO PELO JUIZO DA EXECUCAO, NOS PRIMEIROS 0 6 (SEIS) MESES DA SUSPENSAO (ARTIGO 78, 1 DO CP); 2) COMPARECER P ERANTE O JUIZO DA EXECUCAO DA PENA, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR AS SUAS ATIVIDADES, A CADA 02 (DOIS) MESES; 3) NAO SE APRESENTAR PU BLICAMENTE EMBRIAGADO; 4) NAO FREQUENTAR BARES E OUTROS LOCAIS ON DE SE COMERCIALIZA E SE CONSOME BEBIDAS ALCO

Seção II ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2075 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 Processo: 5075891.40 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 qual torno-a em definitivo em 30 dias de prisão simples. Embora reprovável a conduta do réu, reconheço nesta oportunidade, que a contravenção foi praticada sem violência à pessoa ou grave ameaça. Por derradeiro, substituo, guarnecido pelo art. 44 do Código Penal, a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, qual seja, a de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3429 1743 PROCESSO : 1000104-02.2022.8.26.0358 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Maria Aparecida Ruiz Postigo Scigliano ADVOGADO : 271864/SP - Verena Elaine do Prado Morais REQDO : Bom Negocio Atividades de Internet Ltda VARA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRI