Seção II ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 O ANOS E CRIME PRATICADO MEDIANTE GRAVE AMEACA). ANTE A REPRIMEND A APLICADA AO SENTENCIADO MURILLO ALVES CARLOS, O REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PARA O MESMO SERA O SEMIABERTO - A SER CUMPRIDA JUNTO AGENCIA PRISIONAL DO ESTADO DE GOIAS NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL BR ASILEIRO. EM ATENCAO AO DISPOSTO NO PARAGRAFO

Seção II ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 CUMPRIMENTO DE PENA PRIVATIVA APLICADO AO CONDENADO (SEMIABERTO), BEM COMO DIANTE DO FATO DE QUE NAO MAIS PERSISTEM OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTODIA PREVENTIVA, NAO SENDO IMPERIOSA A NECES SIDADE DE CONSTRICAO DE SUA LIBERDADE, CONCEDO-LHE O DIREITO DE R ECORRER EM LIBERDADE. ADEMAIS, DEIXO DE ARBITRAR VALOR PARA INDEN IZACAO CONFORME PREVE O INCISO IV, DO ARTIGO 38

Seção II ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 DO CODIGO PROCESSUAL PENAL, HAJA VISTA O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA PRIVATIVA APLICADO AO CONDENADO (SEMIABERTO), BEM COMO DIAN TE DO FATO DE QUE NAO PERSISTEM OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CU STODIA PREVENTIVA, NAO SENDO IMPERIOSA A NECESSIDADE DE CONSTRICA O DE SUA LIBERDADE, CONCEDO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDAD E. DISPOSICOES FINAIS GERAIS ADEMAIS, DEIXO D

Seção II ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 ATENTO AO DISPOSITIVO DO ARTIGO 69, DO CODIGO PENAL, SOMO AS PENA S IMPOSTAS, PERFAZENDO-SE O QUANTUM FINAL DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA. QUANTO A PENA DE MULTA, FICA D EFINITIVA NO PATAMAR DE 20 (VINTE) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO D IA MULTA EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO. ANT E A PENA APLICADA, O REGIME INICIAL PARA CUMP

Seção II ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 TE A REPRIMENDA APLICADA AO SENTENCIADO, O REGIME INICIAL PARA CU MPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA O SEMIABERTO - A SE R CUMPRIDA EM COLONIA AGRICOLA, INDUSTRIAL OU ESTABELECIMENTO SIM ILAR NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL BRASIL EIRO. EM ATENCAO AO DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 387 DO CODIGO PROCESSUAL PENAL, HAJA VISTA O REGI

Seção II ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 NTO OU DIMINUICAO DA PENA A SER CONSIDERADA, FICA A PENA PREVIAME NTE FIXADA NO QUANTUM DE 02 (DOIS ANOS DE RECLUSAO). CONDENO AIND A O ACUSADO A PENA DE MULTA, SENDO ESTA FIXADA EM 10 DIAS MULTAS, SENDO O VALOR DA MULTA EQUIVALENTE E UM TRIGESIMO DO SALARIO-MIN IMO VIGENTE A EPOCA DO RECOLHIMENTO, CONSIDERANDO A SITUACAO ECON OMICA DO SENTENCIADO, QUE SAO DESFAVORAVEIS. A

Seção II ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 DO ART. 46 E PARAGRAFOS DO CODIGO PENAL, EM INSTITUICAO E FORMA A SEREM DEFINIDAS PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL DA COMARCA DE GOIA NIA-GO. B) PRESTACAO PECUNIARIA, EM RAZAO DA QUAL O SENTENCIADO D EVERA REALIZAR O PAGAMENTO NO VALOR DE 01 (UM) SALARIO MINIMO, AO NUCLEO DE JUSTICA TERAPEUTICA, SITUADO NESTE FORUM CRIMINAL, DES EMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, COM O DEPOSI

Seção II ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 S, EM INSTITUICAO E FORMA A SEREM DEFINIDAS PELO JUIZO DA EXECUCA O PENAL DA COMARCA DE GOIANIA-GO. B) PRESTACAO PECUNIARIA, EM RAZ AO DA QUAL O SENTENCIADO DEVERA REALIZAR O PAGAMENTO NO VALOR DE 01 (UM) SALARIO MINIMO, AO HOSPITAL ARAUJO JORGE, COM DEPOSITO A SER EFETUADO NA TESOURARIA DA ASSOCIACAO DE COMBATE AO CANCER, CO M JUNTO DO RECIBO NOS AUTOS. EM ATENCAO AO DIS

Seção II ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2571 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 20/08/2018 Publicação: terça-feira, 21/08/2018 ; 6 - CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: O ACUSADO PRATICOU O CRIME EM CIRC UNSTANCIAS QUE NAO LHE FAVORECEM, CONFORME DITO ALHURES, COMPROU OS APARELHOS CELULARES SABEDOR DE SUA ORIGEM ILICIA, E AINDA NO E XERCICIO DE ATIVIDADE COMERCIAL; 7-CONSEQUENCIAS DO CRIME: NAO HO UVE PREJUIZOS A VITIMA, JA QUE A MESMA RECUPEROU OS BENS RECEPTAD OS; 8-COMPORTAMENTO DA VITIMA: O COMPORTAME

Seção II ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 ; 6 - CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: O ACUSADO PRATICOU O CRIME EM CIRC UNSTANCIAS QUE NAO LHE FAVORECEM, CONFORME DITO ALHURES, COMPROU OS APARELHOS CELULARES SABEDOR DE SUA ORIGEM ILICIA, E AINDA NO E XERCICIO DE ATIVIDADE COMERCIAL; 7-CONSEQUENCIAS DO CRIME: NAO HO UVE PREJUIZOS A VITIMA, JA QUE A MESMA RECUPEROU OS BENS RECEPTAD OS; 8-COMPORTAMENTO DA VITIMA: O COMPORTAME