Seção III ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 33331 19917 10273 33984 GO GO GO GO - PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 RAUNY MARCELINO ARAUJO ROLIN GENTIL MEIRELES NETO MARIA ABADIA GOMES RENATA MOREIRA GONTIJO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO E POR TUDO QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO ESTATAL PUNITIVA VERTIDA NA PREFACIAL ACUSATORIA PARA CONDENAR OS ACUSADOS LINDOMAR MORAIS DA SILVA, RONIO MARCOS COST A, JOSE GOUVEIA DE SA, MOACIR G

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 997 78 visando à citação do(a) executado(a). Pago o débito em cinco (05) dias da citação, fixo os honorários advocatícios em 10%(Código de Processo Civil., art. 20, § 4º). Após, intime-se o exeqüente para, com urgência, juntar aos autos a guia de recolhimento das diligências do Oficial de Justiça, viabili

Caderno único ● 04/09/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2008 Brasília - DF, quinta-feira, 4 de setembro de 2008 Juizados Especiais de Competência Geral de Samambaia 1º Juizado Especial de Competência Geral de Samambaia - Criminal EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 DIAS DE: MARCOS ARAGÃO FURTADO, brasileiro, natural de Brasília/DF, nascido em 04/06/1983, filho de Leila Aragão Furtado e pai não declarado. FINALIDADE: Intimação para ciência da sentença na Ação Penal n. 19401-2/06, distribuída ao Primeiro Juizado Especial d

Diário da Justiça ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7016/2020 - Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020 2388 2ª Fase: Circunstâncias legais (atenuantes e agravantes) N¿o verifico circunstâncias atenuantes e, por outro lado, também n¿o há agravantes. 3ª Fase: Causas de aumento e diminuiç¿o: N¿o há causas de diminuiç¿o, porém há a causa de aumento de pena, prevista na parte especial, consistente no acréscimo de 1/3, nos termos do art. 141, III do CP, passando a pena para 04 (quatro) meses de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tipo MEMBARGOS DE DECLARAÇÃOTrata-se de embargos de declaração em face da sentença proferida às fls. 350/355 e verso, para sanar erro material e contradição no pronunciamento jurisdicional.Afirma que houve erro material na sentença ao constar o nome do réu como Aly Bangoura.Requer seja esclarecido se a pena privativa de liberdade foi substituída por uma ou duas restritivas de direito, bem como se a pena de multa é a que se refere aos dez dias-multa ou a um salário mínimo vigente ne

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tipo MEMBARGOS DE DECLARAÇÃOTrata-se de embargos de declaração em face da sentença proferida às fls. 350/355 e verso, para sanar erro material e contradição no pronunciamento jurisdicional.Afirma que houve erro material na sentença ao constar o nome do réu como Aly Bangoura.Requer seja esclarecido se a pena privativa de liberdade foi substituída por uma ou duas restritivas de direito, bem como se a pena de multa é a que se refere aos dez dias-multa ou a um salário mínimo vigente ne

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2389 1892 Cecilia Remoli de Souza Lopes (OAB: 108711/SP) (Defensor Público) - 7º Andar Nº 9002286-80.2016.8.26.0050 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Ana Claudia de Freitas - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Álvaro Castello - Negaram provimento ao presente agrav

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2840 3197 DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 203788/SP), FABIANA MARIA GRILLO GONÇALVES CARRER (OAB 179139/SP) Processo 3006256-31.2013.8.26.0428 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Robson Joaquim Bezerra de Souza - Bahamas Veículos - Vistos. Aguarde-se, em Cartório, pelo prazo de trinta (30) dias,

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 17/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 855 325 artigo 50, da Lei 3.688/1941 e do artigo 29, caput do Código Penal, tendo sido substituída a pena privativa de liberdade por uma restritiva de Direito, consistente em prestação de serviços à comunidade, ficando pelo presente edital INTIMADO para comparecer perante este Juízo, no Fórum de Santa Fé do Sul Av. Cons. Antonio Prado, 16

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que introduziram na circulação.Embora tenham praticado seis condutas, tenho que os réus devem responder por crime único, pois o tipo penal imputado é de conteúdo variado (ou tipo misto alternativo) e, praticado mais de um núcleo, no mesmo contexto de fato (como é o caso dos autos), considera-se crime único.Assim, de rigor a responsabilização dos réus pelo delito imputado na denúncia. Passo à dosimetria das penas. ANÍSIO JOSÉ SILVESTRE1ª Fase: Atento às circunstâncias expressas