517 resultados encontrados para pena restritiva de direito ora aplicada - data: 21/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 NR. PROTOCOLO : 264411-46.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1266 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : LEIDIANE DE SOUZA TELES ACUSADO : PAULO CESAR FRANCA MARTINS ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O REQUERIMENTO MINISTERIAL. A PROPOSTA PRE ENCHE OS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI N 9.099/95 COMBINADA COM A L EI N 11.340/06. ASSIM, H
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A DESCLASSIFICACAO DO DELITO DE LESA O CORPORAL POR CONTRAVENCAO PENAL DE VIAS DE FATO E APRESENTOU PR OPOSTA DE TRANSACAO PENAL, QUE FOI ACEITA PELO AUTOR DO FATO. REL ATEI. ACOLHO O REQUERIMENTO MINISTERIAL. A PROPOSTA PREENCHE OS R EQUISITOS PREVISTOS NA LEI N 9.099/95 COMBINADA COM A LEI N 11.34 0/06. ASSIM, HOMOLOGO, POR SENTENCA, A TRANS
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 INAR PENAL SALA 123, 1 ANDAR, NO FORUM CRIMINAL DE GOIANIA, LOCAL IZADO NA RUA 72, QUADRA C 15/19, JARDIM GOIAS, PROXIMO AO ESTADIO SERRA DOURADA) PARA FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO ORA APLICADA, ENCAMINHANDO UMA COPIA DESTA ATA. REGIST RE-SE PARA OS FINS DO ARTIGO 76, 4, DA LEI N 9.099/95. EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA PROPOSTA OFERTADA AO ACUSAD
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 IZADO NA RUA 72, QUADRA C 15/19, JARDIM GOIAS, PROXIMO AO ESTADIO SERRA DOURADA) PARA FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO ORA APLICADA, ENCAMINHANDO UMA COPIA DESTA ATA. REGIST RE-SE PARA OS FINS DO ARTIGO 76, 4, DA LEI N 9.099/95. EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA PROPOSTA OFERTADA AO ACUSADO, OS AUTOS VOLTARA O AO PROSSEGUIMENTO ORDINARIO DOS CRIMES IMP
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 INAR PENAL SALA 123, 1 ANDAR, NO FORUM CRIMINAL DE GOIANIA, LOCAL IZADO NA RUA 72, QUADRA C 15/19, JARDIM GOIAS, PROXIMO AO ESTADIO SERRA DOURADA) PARA FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO ORA APLICADA, ENCAMINHANDO UMA COPIA DESTA ATA. REGIST RE-SE PARA OS FINS DO ARTIGO 76, 4, DA LEI N 9.099/95. EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA PROPOSTA OFERTADA AO ACUS
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 O FORUM CRIMINAL DE GOIANIA, LOCALIZADO NA RUA 72, QUADRA C 15/19 , JARDIM GOIAS, PROXIMO AO ESTADIO SERRA DOURADA) PARA FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO ORA APLICADA, ENCAMI NHANDO UMA COPIA DESTA ATA. REGISTRE-SE PARA OS FINS DO ARTIGO 76 , 4, DA LEI N 9.099/95. PUBLICADA EM AUDIENCIA, FICAM TODOS INTIM ADOS.. NADA MAIS HAVENDO. NR. PROTOCOLO : 209
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2095 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 ATEI. ACOLHO O REQUERIMENTO MINISTERIAL. A PROPOSTA PREENCHE OS R EQUISITOS PREVISTOS NA LEI N 9.099/95 COMBINADA COM A LEI N 11.34 0/06. ASSIM, HOMOLOGO, POR SENTENCA, A TRANSACAO PENAL PARA SURTI R TODOS OS EFEITOS JURIDICOS. OFICIE-SE AO SIP (SETOR INTERDISCIP LINAR PENAL SALA 123, 1 ANDAR, NO FORUM CRIMINAL DE GOIANIA, LOCA LIZADO NA RUA 72, QUADRA C 15/19, JARDIM G
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018 Publicação: quarta-feira, 14/03/2018 NR. PROTOCOLO : 148847-19.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 805 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MARCILENE DANTA DE MATOS ACUSADO : JILMAR DE JESUS SANTANA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O REQUERIMENTO MINISTERIAL. A PROPOSTA PRE ENCHE OS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI N 9.099/95 COMBINADA COM A L EI N 11.340/06. ASSIM, HOM
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 AUTOS NR. : 383 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : THAYS SOUSA SILVA ACUSADO : DIEGO JIMENES SIQUEIRA DESPACHO : VISTOS E ETC. VERSAM OS AUTOS SOBRE O DELITO DE AMEACA E A CONTRA VENCAO PENAL DE VIAS DE FATO. O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A ABS OLVICAO POR INSUFICIENCIA DE PROVAS DO ACUSADO QUANTO AO DELITO D E AMEACA. A DEFESA RATIFICOU O PEDIDO MINISTERIAL. O R. MINISTERI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1891 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 BINADA COM A LEI N 11.340/06. ASSIM, HOMOLOGO, POR SENTENCA, A TR ANSACAO PENAL PARA SURTIR TODOS OS EFEITOS JURIDICOS. OFICIE-SE A O SIP (SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL SALA 123, 1 ANDAR, NO FORUM C RIMINAL DE GOIANIA, LOCALIZADO NA RUA 72, QUADRA C 15/19, JARDIM GOIAS, PROXIMO AO ESTADIO SERRA DOURADA) PARA FISCALIZAR O CUMPRI MENTO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO ORA APL