Seção II ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 480358-30.2014.8.09.0175 1 ACAO PENAL WRC C J L A ADV ACUS : 12321 GO - LUIZ FERNANDO VILELA DESPACHO : PELO EXPOSTO, HEI POR BEM JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE A ACAO P ENAL OFERECIDA PELA JUSTICA PUBLICA CONTRA WILSON RODRIGUES CARDO SO, CONDENANDO-O COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 241-A, CAPUT, D A LEI N 8.069/90 (P

Seção II ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 VITIMA AMANDA SOUZA FERNANDES: - DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 241A, CAPUT, DA LEI N 8.069/90: ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDI CIAIS DO ARTIGO 59, FIXO A PENA BASE DO ACUSADO WILSON RODRIGUES CARDOSO PARA O CRIME PREVISTO NO ART. 241-A, CAPUT, DO ECA, EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. VISLUMBRO A PRESENC A DA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (ART.

Seção II ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1965 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CON DENAR WENDER FORUNATO DA SILVA E ROMARIO RODRIGUES NERIS NAS PENA S DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II (POR DUAS VEZES) C/C ART. 70 E ART. 180, CAPUT, C/C ART. 69,, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E ART. 244-B, DA LEI 8069/90, C/C ART. 70, DO CODIGO PENAL B

Seção II ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 FATO CRIMINOSO. ASSIM SENDO, POR NAO VISLUMBRAR QUALQUER MOTIVO Q UE JUSTIFIQUE ACRESCIMO MAIOR, ENTENDO QUE A PENA DEVERA SOFRER O ACRESCIMO MINIMO DE 1/3, OU SEJA, 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESE S, OPORTUNIDADE EM QUE CONVOLO A PENA EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QU ATRO) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE DIMINUAM OU AUMENTEM A

Seção II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 ES E 15 (QUINZE) DIAS, OPORTUNIDADE EM QUE CONVOLO A PENA EM06 (S EIS) ANOS, 10 (DEZ) MESES E15 (QUINZE) DIASDE RECLUSAO, A QUAL TO RNO DEFINITIVA ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE AUMENTEM OU D IMINUAM A PENA. TAMBEM LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59, DO CPB CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE80 (OITENTA) DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA MULTA EM UM TRIGES

Seção II ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1965 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 E) ANOS, 10 (DEZ) MESES E 23 (VINTE E TRES) DIAS DE RECLUSAO, A Q UAL TORNO DEFINITIVA ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSA DE AUMENTO O U DIMINUICAO. I QUANTO AO ACUSADO ROMARIO RODRIGUES NERIS: A) DO ROUBO MAJORADO PERPETRADO CONTRA A VITIMA GUSTAVO: ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CP FIXO A PENA BASE DO ACUSADO ROMARIO RODRIGUES NERIS EM 04 (QUATRO)

Seção II ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 AGRAVANTES, ATENUANTES OU CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DA PENA . TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO DE QUE OS CRIMES TIPIFICADOS NO ART. 241-A, CAPUT, ART. 241-D, CAPUT, ART. 241-D, PARAGRAFO UNIC O, INCISO I, ART. 241-D, PARAGRAFO UNICO, INCISO II E ART. 244-B, CAPUT E 1, TODOS DO ECA, FORAM PRATICADOS EM CONCURSO FORMAL (AR T. 70 DO CP) E QUE AS PENAS SAO DIVERSAS,

Seção II ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1965 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 TERCEIRA ETAPA DO METODO TRIFASICO DE HUNGRIA, IDENTIFICO A PRES ENCA DE 02 (DUAS) CIRCUNSTANCIAS QUE TEM O CONDAO DE MAJORAR A SA NCAO CONCRETA IMPOSTA AO FATO, TRATANDO-SE DAS CAUSAS DE AUMENTO PREVISTAS NO ART. 157, 2, INCS. I E II, DO CODIGO PENAL. ASSIM SE NDO, POR NAO VISLUMBRAR QUALQUER MOTIVO QUE JUSTIFIQUE ACRESCIMO MAIOR, ENTENDO QUE A PENA DEVERA SOFRER O ACRES

Seção II ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1965 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 FIXANDO-SE O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO. C) DA CORRUPCAO DE MENORES: DIANTE DO EXPOSTO, ANALISADAS AS CIRCUNSTAN CIAS JUDICIAIS, CONFORME DETERMINA O ART. 59, DO CP, FIXO A PENABASE DO ACUSADO WENDER FORTUNATO DA SILVA EM 02 (DOIS) ANOS DE RE CLUSAO. VISLUMBRO A PRESENCA DA AGRAVANTE DE REINCIDENCIA (ART. 6 1, INCISO I, CP), MOTIVO PELO QUAL AGRAVO A PENA

Seção II ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017 Publicação: sexta-feira, 04/08/2017 SER CASADA, SALGADEIRA E SACOLEIRA, POSSUIR ATE A 5 SERIE, TER 0 3 FILHAS, E CRIA 02 MENINAS, TODOS OS 05 MENORES DE IDADE, AJUDAN DO NO SUSTENTO DELES, TER RENDA EM TORNO DE R$ 1000,00 (MIL REAIS ) E A DO MARIDO EM TORNO DE R$ 2000,00 (DOIS MIL REAIS), MOTIVO P ELO QUAL REPUTO-A COMO SATISFATORIA; NAO HA DADOS PARA UMA ANALIS E PRECISA DE SUA PERSONALIDADE, MOTIVO PELO QU