Judiciário ● 14/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1875/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2015 3942 18), que se adota como razão de decidir, para indeferir a reforma da Nada há a ser reparado. sentença, no particular. b. Horas extras (apuração, divisor, súmula 340, reflexos). Mantenho. Recorre, também, a reclamada, para tentar reverter a sentença, no f. Expedição de ofícios. que toca à condenação por horas extras. Não há configuração, em tese

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3157 2013 de São Paulo Sabesp - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Deram provimento da SABESP e negaram provimento ao recurso do MINISTÉRIO PÚBLICO. V. U. Sustentaram oralmente o Excelentíssimo Procurador de Justiça Doutor Hamilton Alonso Júnior e o Doutor Geraldo Oliveira Reis Rabello Sampaio - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LANÇAMENTO I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2584 2724 RELAÇÃO Nº 0294/2018 Processo 1000019-10.2017.8.26.0449 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Comercial Atlântica Logística e Distribuidora de Bebidas Ltda - Debora Roberta da Silva Santos - Fica a autora intimada a recolher as custas postais para expedição das carta

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3295 2893 POSTERIOR PETIÇÃO DE DESISTÊNCIA PELO RECORRENTE. CONCORDÂNCIA MINISTERIAL NOS AUTOS DE OUTRO PROCESSO. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICH

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1504 2020 e Condutas Afins - Gabriel Felipe Severino Vicente - Nos termos do disposto no artigo 4º, § 9º, letra “a” da Lei 11608/2003 e não havendo nos autos hipóteses que afastem a incidência, intime-se o acusado, bem como seu defensor constituído para, no prazo de quinze dias, promoverem o recolhimento d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3045 2169 venia”, o desaparecimento dos motivos e fundamentos que ensejaram à decretação de sua prisão preventiva. Não se pode olvidar que, segundo o policial militar Emerson Roberto de Godoy, havia denúncia de que “um veículo HB20 branco, placa DOR 8050, estaria vindo para Serra Negra, no intuito de entreg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2644 2546 observando-se, ainda, que as novas regras criadas pela Lei nº 12.403/11. A propósito, o art. 313 do CPP tem a seguinte redação, dada pela Lei nº 12.403, de 04 de maio de 2011: Nos termos do art. 312 deste Código, será admitida a decretação da prisão preventiva: Inos crimes dolosos punidos com pena p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2668 2475 a prisão preventiva do atuado. In casu, os elementos constantes nos autos reclamam que a prisão em flagrante seja convertida em prisão preventiva. Com efeito, o exame inicial dos autos indica que estão presentes os motivos que permitem a decretação da prisão preventiva, de acordo, repita-se, com os e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2654 2461 que tem três filhos menores de 12 anos, de modo que tem direito à substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar. Informou, ainda, que se encontra grávida. Por fim, requereu a concessão de liberdade. O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido (fls. 33/37). Foram juntad