Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2433 575 as prescrições do 321 do mesmo Código, que, por sua vez, preleciona que, quando o juiz verificar que a peça inaugural não preenche os requisitos legais ou apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, sob pena de indeferimento da ini

Diário da Justiça ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quinta-feira 17 de fevereiro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.010 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO de com o artigo 42, do Código Penal, expeça-se a carta de guia de execução, opere-se a devida detração penal e oficie-se o Cartório Eleitoral para os fins do art. 15, inciso III, da Constituição Federal. Publique-se. Intime-se. Registre-se. Cumpra-se. Rio Branco/AC, 15 de fevereiro de 2022. Raimundo Nonato da Costa Maia Juiz de Direito ADV: JOASCLEY SILVA DOS SANTOS (OAB 5934/AC) -

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Outubro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 554 81 809, §3º, do Código de Processo Penal; d) oficie-se ao TRE, informando a existência de sentença condenatória com trânsito em julgado em desfavor dos réus, em atenção à restrição imposta pelo art. 15, III, da Constituição Federal, fazendo constar no ofício os seguintes dados: número da ação penal, data do trâns

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 498 75 perspectiva - Trancamento da ação penal sob tal fundamento - persecução penal sem nenhum efeito, com dispêndio de tempo e desgaste do prestígio da Justiça Pública, faltando, na hipótese, o teológico interesse de agir - Habeas Corpus concedido de ofício - Declaração de voto. De nenhum efeito a persecução penal se, con

Caderno único ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 109/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de junho de 2017 nos autos, da acusação de prática da infração penal descrita no 147 c/c artigo 61, inciso II, alínea "f", todos do Código Penal. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive a vítima, nos termos da Lei. Guará - DF, segunda-feira, 03/04/2017 às 13h32. Zoni de Siqueira Ferreira,Juíza de Direito . Nº 2016.14.1.001568-9 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTERIO PUBLICO.

Caderno único ● 12/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 174/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de setembro de 2013 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria EXPEDIENTE DO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2013 Juiz de Direito: Idulio Teixeira da Silva Diretora de Secretaria: Ana Gloria Lacerda de Melo Para conhecimento das Partes e devidas Intimações JULGAMENTO Nº 2009.10.1.004511-9 - Traslado - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: CLEBER DA CRUZ MARTINS. Adv(s).: DF029486 - RENATO DEIL

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 23 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2452 583 de acordo diante da complexidade da causa, pugnando pela incompetência do Juízo, reiterando, os termos da contestação e o acolhimento das preliminares, pela improcedência da ação. Em seguida, o Demandante, através da Defensoria Pública, impugnou a contestação apresentada pelo Banco, conforme réplica apresentada às

Caderno único ● 18/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 178/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de setembro de 2012 IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia e ABSOLVO FRANCISCO DE ASSIS SILVA COUTO, já qualificado nos autos, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Sem custas. Publique-se, registre-se e intime-se. Ceilândia - DF, sexta-feira, 13/04/2012 às 16h44. Mário José de Assis Pegado - Juiz de Direito Substituto do DF. Nº 2241-2/12 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO.

Diário da Justiça ● 20/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Rio Branco-AC, sexta-feira 20 de dezembro de 2019. ANO XXVl Nº 6.502 127 Pública do Amazonas - RÉU: Sebastião da Silva Brilhante - DECISÃO Trata-se de pedido de autorização para ausentar-se desta Comarca pelo período máximo de 05 (cinco) dias, formulado pelo acusado Sebastião da Silva Brilhante, por intermédio de seu advogado particular, visando resolver os problemas que vem surgindo em sua propriedade rural (fls. 26/28). Informa que o requerente fig

Caderno único ● 03/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012 Nº 10112-0/10 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: GEVSON SILVA DE SOUZA e outros. Adv(s).: DF031535 - RICARDO KOS JUNIOR. R: JOILSON SANTOS ANDRADE. Adv(s).: RJ154684 - EDUARDO RODRIGUES PEREIRA. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido na denúncia para CONDENAR GEVSON SILVA DE SOUZA, qualificado nos autos, como incurso nas sanções dos art. 171, § 2º, inciso I,