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penal. sem custas. publique

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4.518 resultados encontrados para penal. sem custas. publique - data: 23/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 10/04/2015 - Pág. 1903 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DETERMINO O ARQ UIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL INSTAURADO SOB O N 179/2012, RESS ALVADA A HIPOTESE PREVISTA NO ART. 18, CPP. CIENTIFIQUE-SE O MP. APOS, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS COM BAIXA NA DISTRIBUICAO. CUMPRA-S E. MINEIROS, 13 DE MARCO DE 2015. FABIO VINICIUS GORNI BORSATO JU IZ DE DIREITO EM AUXILIO NR. PROTOCOLO :

TJAM 19/12/2017 - Pág. 10 - Caderno 3 - Judiciário - Interior - Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 19 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior DECISÃO Manaus, Ano X - Edição 2292 10 Japurá, 17 de Julho de 2015. Vistos. Nos termos da manifestação do Ministério Público reconheço o transcurso do prazo prescricional, razão pela qual declaro a extinção da punibilidade do investigado, nos termos do artigo 107, inciso IV, do Código Penal. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se com b

TJAM 15/12/2017 - Pág. 13 - Caderno 3 - Judiciário - Interior - Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS COMARCA DE JAPURÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JAPURÁ – JE CRIMINAL Av. Juscelino Kubitschek, s/n - Centro - Japurá/AM - CEP: 69.495-000 Processo: 0000147-19.2013.8.04.5002 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumariíssimo Assunto Principal: Desacato Réu(s): ERIVANETE DA SILVA OLIVEIRA Manaus, Ano X - Edi

TJAM 15/12/2017 - Pág. 17 - Caderno 3 - Judiciário - Interior - Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS COMARCA DE JAPURÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JAPURÁ – JE CRIMINAL Av. Juscelino Kubitschek, s/n - Centro - Japurá/AM - CEP: 69.495-000 Processo: 0000130-80.2013.8.04.5002 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumariíssimo Assunto Principal: Lesão Leve Réu(s): JEFERSON SIQUEIRA PERES, SALATIEL SIQUEIRA FE

TJAM 15/12/2017 - Pág. 12 - Caderno 3 - Judiciário - Interior - Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS COMARCA DE JAPURÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JAPURÁ – JE CRIMINAL Av. Juscelino Kubitschek, s/n - Centro - Japurá/AM - CEP: 69.495-000 Processo: 0000002-63.2013.8.04.5001 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Constrangimento ilegal Autoridade(s): 59ª DELEGACIA INTERATIVA DE POLICIA DO MUNICIPIO DE JAPURÁ Aut

TJAM 15/12/2017 - Pág. 15 - Caderno 3 - Judiciário - Interior - Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS COMARCA DE JAPURÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JAPURÁ – JE CRIMINAL Av. Juscelino Kubitschek, s/n - Centro - Japurá/AM - CEP: 69.495-000 Processo: 0000013-27.2015.8.04.5000 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Difamação Autoridade(s): 59ª DELEGACIA INTERATIVA DE POLICIA DO MUNICIPIO DE JAPURÁ Autor do Fato(

TJAM 15/12/2017 - Pág. 14 - Caderno 3 - Judiciário - Interior - Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS COMARCA DE JAPURÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JAPURÁ – JE CRIMINAL Av. Juscelino Kubitschek, s/n - Centro - Japurá/AM - CEP: 69.495-000 Processo: 0000403-65.2013.8.04.5000 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Autoridade(s): 59ª DELEGACIA INTERATIVA DE POLIC

TJAM 15/12/2017 - Pág. 16 - Caderno 3 - Judiciário - Interior - Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS COMARCA DE JAPURÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JAPURÁ – JE CRIMINAL Av. Juscelino Kubitschek, s/n - Centro - Japurá/AM - CEP: 69.495-000 Processo: 0000059-81.2013.8.04.5001 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Difamação Autoridade(s): 59ª DELEGACIA INTERATIVA DE POLICIA DO MUNICIPIO DE JAPURÁ Autor do Fato(

TJGO 09/10/2018 - Pág. 995 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 32236 GO - LUCIANO LIMA BANDEIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, EM FACE DA OCORRENCIA DA PRESCRICAO RETROATIVA, COM RELACAO AO DELITO PEL O QUAL FOI CONDENADO, COM FUNDAMENTO NO ART. 107, INCISO IV, PRIM EIRA PARTE, DO CODIGO PENAL. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE . INTIME-SE SOMENTE O MP. DISPENSO A INTIMACAO DA DEFESA NOMEADA,

TJAM 15/12/2017 - Pág. 10 - Caderno 3 - Judiciário - Interior - Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS COMARCA DE JAPURÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JAPURÁ – JE CRIMINAL Av. Juscelino Kubitschek, s/n - Centro - Japurá/AM - CEP: 69.495-000 Processo: 0000136-87.2013.8.04.5002 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumariíssimo Assunto Principal: Ameaça Réu(s): FATIMA VENTURA DE OLIVEIRA E CHALES PEREIRA DE QU

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