Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – terça-feira, 24 de Junho de 2014 Diário do Executivo por incorreção na vigência, onde se lê: referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 04/01/06, leia-se: referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 28/12/05; RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio Concessão referente ao servidor: Luminárias, E.E. Professor Fábregas, MaSP 266.699-8, Aron Roberto Ferreira, PEBIIO, adm. 1, ato nº 05/12, publicado em 10/02/12, por incorreção na vigência, onde se lê: referen

Judiciário ● 28/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1590/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Outubro de 2014 180 Ficam ainda intimadas da designação de audiência para tentativa prevista no artigo 14, Parágrafo único do CPC. de conciliação para o dia 27/11/14 às 11:00hrs, ficando advertidas Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o de que a ausência injustificada poderá acarretar aplicação de disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamenta

Caderno único ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5746 045/146 Procedimento Administrativo n.º 1.979/2015 Origem: Seção de Acompanhamento de Compras Assunto: Acompanhamento e fiscalização da Ata de Registro de preços º 041/2015, Lotes 1, 2 e 4, Empresa M. L. P. COSTA. Decisão 1. Trata-se de procedimento administrativo instaurado para viabilizar o acompanhamento e fiscalização da Ata de Registro de Preços nº 041/2015 – Lotes 01, 02 e 04 – Aquisição eventual de copa e cozinha

Judiciário ● 06/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2347/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Novembro de 2017 6-Penalidade - Carta 17103109210609400 5-Contrato Documento Diverso 432 e 0954-parte 2 6-Ensejo de 6-Ensejo de 000056923119 Administrativo 213- 17103109203113500 5-Contrato 000056923029 Administrativo 213- 17103109202923000 5-Contrato 17103109185637400 000056922744 17103109190279700 Contrato 000056923025 6-Ensejo de 000056922805 Contrato Documento Diverso

Publicações Administrativas ● 02/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assunto : Processo Administrativo - Programa de Estímulo ao Aperfeiçoamento de Magistrado 11 - Processo n. 2013.03.0101 Interessado : Bruno Cezar da Cunha Teixeira Assunto : Processo Administrativo - Programa de Estímulo ao Aperfeiçoamento de Magistrado 12 - Processo n. 2013.03.0102 Interessado : Márcio Rached Millani Assunto : Processo Administrativo - Programa de Estímulo ao Aperfeiçoamento de Magistrado 13 - Processo SEI 0008803-52.2013.4.03.8000 Interessado : Ricardo de Castro Nascime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3034 1909 DER/SP por supostamente, ter cometido a infração de trânsito Art 165ª do CTB, que tem por consequência jurídica, além da aplicação de multa, a imposição da penalidade de suspensão do direito de dirigir. Veja: Art. 165-A. Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 2105 no prontuário do impetrante. Órgão viário que não observou os parâmetros do art. 290 do CTB, inserindo os pontos atinentes a auto de infração antes do trânsito em julgado da decisão administrativa. Remessa necessária desprovida. (TJSP; Remessa Necessária Cível 1025614-98.2018.8.26.0053; Relato

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 2722 Infração - gravíssima; Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses; (destaquei) Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4º do art. 270. Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 1023 Donizete Bassani Torres - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE - Vistos. Conheço os embargos de declaração opostos pela autora, porque tempestivos, e nego-lhes provimento, porque a decisão ora embargada não possui qualquer contradição, omissão, erro ou obscuridade. Porém, analisando melh

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Código de Trânsito Brasileiro - CTB, para notificação da autuação, e, consequentemente, entende que deve ser arquivado o auto de infração. Sustenta, outrossim, que não há responsabilidade solidária com o condutor do veículo (Sr. Bruno Zulin Nascimento), o qual, na época da infração (08/06/2008), era o legítimo proprietário, pois o teria adquirido em 06/05/2008, mas não teria efetuado a transferência do mesmo, nem pago o valor combinado com o autor, razão porque o negócio foi