TJGO 09/01/2019 - Pág. 628 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II
Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019
Publicação: quinta-feira, 10/01/2019
ERSONALIDADE DENTRO DOS PARAMETROS DA NORMALIDADE; CONSIDERANDO O
S MOTIVOS DO CRIME INERENTES A SUA PROPRIA CONCEITUACAO (TIPO); C
ONSIDERANDO NEUTRAS AS CIRCUNSTANCIAS QUE ENVOLVERAM A PRATICA DA
INFRACAO; CONSIDERANDO QUE A VITIMA E A COLETIVIDADE, NAO HAVEND
O SE FALAR EM ANALISE DE COMPORTAMENTO; CONSIDERANDO AS CONSEQUEN
CIAS DO CRIME COMO INERENTES AO TIPO, FIXO A PENA-BASE EM UM (01)
ANO E ONZE (11) MESES. REDUZO A SANCAO DE DOIS (02) MESES, EM RA
ZAO DA CONFISSAO ESPONTANEA, FICANDO DEFINITIVAMENTE CONCRETIZADA
EM UM (01) ANO E NOVE (09) MESES DE DETENCAO. 2) LESAO CORPORAL
CULPOSA (ARTIGO 303 DA LEI N 9.503/97): CONSIDERANDO EM GRAU MUIT
O ELEVADO A SUA CULPABILIDADE, HAJA VISTA QUE AGIU DE FORMA IMPRU
DENTE AO TRAFEGAR COM DESATENCAO AOS CUIDADOS BASICOS IMPOSTOS PE
LA LEGISLACAO, ESTANDO EM ALTA VELOCIDADE, MOMENTO EM QUE PERDEU
O CONTROLE DE SUA UNIDADE DE TRAFEGO, SUBIU O CONTEIRO CENTRAL E
ATROPELOU A TRANSEUNTE MARIA GORETE ELIZEU DE MORAIS NA CALCADA;
CONSIDERANDO QUE A VITIMA SOFREU FRATURA NA CLAVICULA ESQUERDA (R
ELATORIO MEDICO - FL. 36); CONSIDERANDO QUE ERA PLENAMENTE IMPUTA
VEL E TINHA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, MAS OPTOU PO
R VIOLAR A NORMA, REALIZANDO A CONDUTA TIPICA; ERA-LHE EXIGIDA CO
NDUTA DIVERSA, POIS PESSOA COM DISCERNIMENTO SUFICIENTE PARA TAL;
AGINDO AO ARREPIO DA LEI, EIVOU SEU COMPORTAMENTO DE REPROVABILI
DADE, FAZENDO JUS A CONDENACAO; CONSIDERANDO QUE E PRIMARIO (FLS.
157/158); CONSIDERANDO NORMAL A SUA CONDUTA SOCIAL (E SOLTEIRO, S
ERRALHEIRO E CONCLUIU O PRIMEIRO ANO DO SEGUNDO GRAU); CONSIDERAN
DO SUA PERSONALIDADE DENTRO DOS PARAMETROS DA NORMALIDADE; CONSID
ERANDO OS MOTIVOS DO CRIME INERENTES A SUA PROPRIA CONCEITUACAO (
TIPO); CONSIDERANDO NEUTRAS AS CIRCUNSTANCIAS QUE ENVOLVERAM A PR
ATICA DA INFRACAO; CONSIDERANDO QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO
CONCORREU PARA A PRATICA DA INFRACAO PENAL; CONSIDERANDO GRAVES
AS CONSEQUENCIAS DO CRIME, POIS A VITIMA TEVE FRATURA NA CLAVICUL
A ESQUERDA, FOI SUBMETIDA A CIRURGIAS E TEVE OS DENTES QUEBRADOS
(RELATORIO MEDICO - FL. 36), FIXO A PENA-BASE EM UM (01) ANO E CI
NCO (05) MESES, SANCAO QUE REDUZO DE DOIS (02) MESES EM DECORRENC
IA DA CONFISSAO ESPONTANEA, TORNANDO-A DEFINITIVA EM UM (01) ANO
E TRES (03) MESES DE DETENCAO. DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES: E
ESSA PENA SERA SOMADA A FIXADA PARA O DELITO DO ARTIGO 306, 1, IN
CISO I, DO CODIGO DE TRANSITO (ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL), TOTALI
ZANDO AS DUAS: TRES (03) ANOS DE DETENCAO. REGIME DE CUMPRIMENTO
A PENA DEVERA SER CUMPRIDA SOB O REGIME INICIAL ABERTO, NOS TERMO
S DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL, NA CASA DO ALBERGAD
O. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL E QUE
A PENA IN CONCRETO E INFERIOR A 4 (QUATRO) ANOS; QUE O CONDENADO
NAO E REINCIDENTE E AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS AUTORIZAM, SUBSTI
TUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE D
IREITOS, SENDO UMA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, PELO PE
RIODO DA PENA, POR SETE (07) HORAS SEMANAIS E OUTRA DE FREQUENCIA
AS PALESTRAS DO CAPS POR SEIS MESES. SUSPENSAO DA CNH: VEJA-SE Q
UE A SUSPENSAO DA PERMISSAO OU DA HABILITACAO PARA DIRIGIR PODE S
ER DECRETADA DE OFICIO PELO JUIZ (ARTIGO 294 DO CODIGO DE TRANSIT
O). TODAVIA, HA POSTULACAO MINISTERIAL A FL. 170. E TRATAM-SE DE
PENAS DUPLICES. ASSIM, CONSIDERANDO QUE SENTENCIADO DIRIGIU SEU V
EICULO AUTOMOTOR EMBRIAGADO COM IMPRUDENCIA, VINDO, INCLUSIVE, A
OCASIONAR ACIDENTE DE TRANSITO E LESAO CORPORAL CULPOSA NA VITIMA
MARIA GORETE ELIZEU DE MORAIS, IMPONHO-LHE A SUSPENSAO DA HABILI
TACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR POR DOIS (02) MESES. NESSE S
ENTIDO: APELACAO CRIMINAL. ARTIGO 306, DA LEI N. 9.503/97 (EMBRIA
GUEZ AO VOLANTE). REDUCAO DA PENA PECUNIARIA. EXCLUSAO DA PENA AC
ESSORIA. REDUCAO DE OFICIO. 1 - INVIAVEL A REDUCAO DO VALOR DA PR
ESTACAO PECUNIARIA, EM RAZAO DA SUBSTITUICAO DA PENA CORPOREA POR
RESTRITIVAS DE DIREITO, QUANDO FIXADO EM MONTANTE SUFICIENTE PAR
A A PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, E AINDA DE ACORDO COM A SITU
ACAO ECONOMICA DO PROCESSADO, QUE NAO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR
A INCAPACIDADE PARA O ADIMPLEMENTO. 2 - IMPOSSIVEL A EXCLUSAO DA
PENA ACESSORIA DE SUSPENSAO DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULOS
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico - Acesse: tjgo.jus.br
628 de 1347