Seção III ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2057 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 DE CUMPRIMENTO SERA FEITA PELO RESULTADO DA SOMA OU UNIFICACAO DA S PENAS, OBSERVADA, QUANDO FOR O CASO, A DETRACAO OU REMICAO. PAR AGRAFO UNICO. SOBREVINDO CONDENACAO NO CURSO DA EXECUCAO, SOMAR-S E-A A PENA AO RESTANTE DA QUE ESTA SENDO CUMPRIDA, PARA DETERMINA CAO DO REGIME. VERIFICA-SE QUE O REFERIDO ARTIGO NAO DISPOE ACERC A DA DATA-BASE A SER FIXADA NA DECISAO DE

Seção II ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 III - PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 126 DA LEP, JULGO PROCEDEN TE O PRETENDIDO, DEVENDO-SE OBSERVAR QUE A CADA 03 (TRES) DIAS TR ABALHADOS DEVE SER REMIDO 01 (UM) DIA DA PENA. CONSIGNO QUE ESTA DECISAO SE REFERE AOS 42 DIAS LABORADOS PELO SENTENCIADO ENTRE OS MESES DE DEZEMBRO DE 2016 A JANEIRO DE 2017. PROCEDA-SE A NOVO C ALCULO LIQUIDATORIO E DE-SE VISTA AO MINISTE

Seção III ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1875 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO E POSTERIORMENTE A DEFESA ACERCA DA LIQUIDACAO DE PENAS. CUMPRA-SE. RIO VERDE-GO, 15 DE SETEMBRO DE 2015. EDUARDO ALVARES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 324685-27.2015.8.09.0137 AUTOS NR. : 1743 NATUREZA : PEDIDO DE PRISAO DOMICILIAR PARA TRATAMENTO MEDICO REQUERENTE : JANE SARITA LAFEMENA DA SILVA ADV REQTE : 37964 GO - ANTH

Seção III ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 UAL DEVE SER APLICADO O REGIME FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA REPRIM ENDA. 2. DA DATA-BASE. ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A DATA-B ASE APLICADA, NO PRESENTE CASO, SERA A DO TRANSITO EM JULGADO DA ULTIMA CONDENACAO (FF. 57/58 DO PEP). NESTE SENTIDO E O ENTENDIME NTO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: AGRAVO EM EXECUCAO DE PENA. CALCULO LIQUIDATORIO. UNIFICACAO DE

Seção III ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 . UNIFICACAO DE PENAS. ALTERACAO DA DATA-BASE. NOVO DELITO PERPET RADO. TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA. A SUPERVENIENCIA DE CONDEN ACAO NO CURSO DA EXECUCAO E MEDIDA IMPOSITIVA DA SOMA DAS PENAS, DEVENDO O MARCO INICIAL PARA A CONTAGEM DO PRAZO PARA OBTENCAO DE BENEFICIOS SER AQUELA DO TRANSITO EM JULGADO DA NOVA SENTENCA CO NDENATORIA. II - REINCIDENCIA. FIXACAO DO RE

Seção III ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2057 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 ROCESSO ELETRONICO DJE-116 DIVULG 16/ 6/2014 PUBLIC 17/6/2014) NO MESMO SENTIDO E O ENTENDIMENTO DO TR IBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: AGRAVO EM EXECUCAO DE PENA CALCULO LIQUIDATORIO UNIFIC ACAO DE PENAS ALTERACAO DA DATA-BAS E NOVO DELITO PERPETRADO TRAN SITO EM JULGADO DA SENTENCA A SUP ERVENIENCIA DE CONDENACAO NO CU RSO DA EXECUCAO E MEDIDA IMPOSITIV A DA SOMA

Seção III ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 RIMENTO DAS REPRIMENDAS APLICADAS. 2. DA DATA-BASE. ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A DATA-BASE APLICADA, NO PRESENTE CASO, SERA A DO TRANSITO EM JULGADO DA ULTIMA CONDENACAO (FF. 138/139). NES TE SENTIDO E O ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE G OIAS: AGRAVO EM EXECUCAO DE PENA. CALCULO LIQUIDATORIO. UNIFICACA O DE PENAS. ALTERACAO DA DATA-BASE. NOVO DELI

Seção III ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 NACAO (FF. 03/05 DO PEP). NESTE SENTIDO E O ENTENDIMENTO DO TRIBU NAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: AGRAVO EM EXECUCAO DE PENA. CA LCULO LIQUIDATORIO. UNIFICACAO DE PENAS. ALTERACAO DA DATA-BASE. NOVO DELITO PERPETRADO. TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA. A SUPERV ENIENCIA DE CONDENACAO NO CURSO DA EXECUCAO E MEDIDA IMPOSITIVA D A SOMA DAS PENAS, DEVENDO O MARCO INICIAL

Seção III ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2155 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 IME FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DAS REPRIMENDAS APLICADAS. 2. DA D ATA-BASE. ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A DATA-BASE APLICADA, ACAO (FF. 41/42 DO PEP). NESTE SENTIDO E O ENTENDIMENTO DO TRIBUN AL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: AGRAVO EM EXECUCAO DE PENA. CAL CULO LIQUIDATORIO. UNIFICACAO DE PENAS. ALTERACAO DA DATA-BASE. N OVO DELITO PERPETRADO. TRANSITO EM JULGADO

Seção III ● 13/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1948 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016 RVENIENCIA DE CONDENACAO NO CURSO DA EXECUCAO E MEDIDA IMPOSITIVA DA SOMA DAS PENAS, DEVENDO O MARCO INICIAL PARA A CONTAGEM DO PR AZO PARA OBTENCAO DE BENEFICIOS SER AQUELA DO TRANSITO EM JULGADO DA NOVA SENTENCA CONDENATORIA. II - REINCIDENCIA. FIXACAO DO REG IME DE CUMPRIMENTO DA PENA. O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA SERA FIXADO DE ACORDO COM O SOMATORIO DAS PENAS OR