Diário da Justiça ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7139/2021 - Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 3057 Voltando a atenção às cláusulas contratuais, notamos que as partes estipularam as consequências para o caso de desistência: “As 04 (Quatro) primeiras parcelas e o sinal serão pagos a título de ARRAS (sinal de negócio) artigo 418 do código civil Brasileiro, condição para concretização e celebração do Contato (sic) de compromisso de compra e venda; Ficando desde já acertado entre as par

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2340 384 contestou às fls. 94/132. Preliminarmente, alegou a inépcia da Petição Inicial. No mérito, alegou: a) exceção de contrato não cumprido, afirmando que o autor não comprovou o pagamento da integralidade dos valores devidos; b) descumpriu as cláusulas 4, 5, 6 e 11: não efetivou a contratação (transferência de registro) dos fun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1766 1131 certa (fls. 169) e deixou de contestar o pedido. É o relatório. Fundamento. DECIDO. O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, tendo em vista a desnecessidade de produção de outras provas. Não há preliminares a serem apreciadas. No mérito, o pedido é parcialmente procedente. Pois bem.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1282 1248 2012. ALFREDO GEHRING CARDOSO FALCHI FONSECA Juiz de Direito - ADV LUCIANO AUGUSTO FERNANDES OAB/SP 68286 - ADV LUCIANO AUGUSTO FERNANDES FILHO OAB/SP 258201 089.01.2012.005471-0/000000-000 - nº ordem 690/2012 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M. O. D. A. X M. F. A. - Processo n° 690/12 Vistos, O Autor re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 2902 denominação social da ré, conforme informado em contestação. Publique-se, registre-se e intimem-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (OAB 414494/SP) Processo 1006821-13.2021.8.26.0084 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - F.S.P. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2322 3110 intime-se pessoalmente o requerente para dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.Int. - ADV: ELIZANDRO DE CARVALHO (OAB 194835/SP) Processo 1003673-15.2016.8.26.0457 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco de Lage Landen Brasil S/A - CERTIDÃO -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1662 1374 sinal de R$ 5.000,00. Restou estabelecido, na oportunidade, que em 30(trinta) dias os vendedores apresentariam toda a documentação relativa aos proprietários e ao imóvel, o que, no entanto, não foi cumprido. Assim, requer a rescisão do negócio e a devolução das arras, em dobro. Citados, os réus ofertaram respost

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1436 1363 isto em conformidade com o artigo 420 do Código Civil”. (fls. 12) Assim, muito embora não tenha restado claro nos autos o motivo da negativa da liberação do crédito junto ao banco, certo é que a informação não se afigura imprescindível para a configuração da inadimplência do próprio apelante, a quem não f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1759 2356 de conciliação para o dia 25/11/2014, às 14h20min. Int. - ADV: CLAUDIO ALBERTO MERENCIANO (OAB 103443/SP), ANTONIO DE MORAIS (OAB 137659/SP), MARCOS ZUQUIM (OAB 81498/SP), FABIANE BASILIO DOS SANTOS (OAB 187508/SP) Processo 1002026-68.2014.8.26.0161 - Procedimento Ordinário - Nulidade / Inexigibilidade d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 971 689 EDIFICIO BELMAR X ESPOLIO DE JOAO KAIRALLA E OUTROS - Fls. 625 - Processo nº 805/96 Vistos. Diante do petitório, JULGO EXTINTO o processo com base no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, considerar-se-á levantada a penhora, se houver,independente de lavratura de termo. Defir