Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2042 1099 relatório. Fundamento. DECIDO. O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, tendo em vista a desnecessidade de produção de outras provas. Não há preliminares a serem apreciadas. No mérito, o pedido é parcialmente procedente. Pois bem. A requerida foi regularmente citada e deixou de contestar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2592 535 em julgado da sentença remonta o ano de 2012 (fls. 220), a revelar tardia a alegação de nulidade por ausência de citação válida, ao menos nesta estreita via do agravo de instrumento. As demais questões, na maioria, aparentemente, protelatórias, comportam aguardar o julgamento de mérito do recurso. Não é o caso, também,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2222 545 artigo 22, VI, da Constituição Federal, é da competência privativa da União legislar sobre o sistema monetário. Divergência jurisprudencial notória.3. Os servidores cujos vencimentos eram pagos antes do último dia do mês têm direito à conversão dos vencimentos de acordo com a sistemática estabelec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 617 277 de reintegração na posse do imóvel, aplicação de multa de 10% sobre os débitos contratuais, perda das arras e parcelas pagas ou retenção dos valores para pagamento do IPTU, energia elétrica e água pendentes de pagamento, retenção dos valores a título de parcelas convencionadas, condenação em per

Caderno único ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 N. 0701724-79.2017.8.07.0018 - APELAÇÃO - A: TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA. Adv(s).: DF1049100A - JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES. R: PEDRO LUIZ DE FALCO MARINELLI. R: SAMI ABDALLA SAAD JUNIOR. Adv(s).: DF2150300A - JONATAS DA COSTA COELHO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. TERRACAP. ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO DE CONTRATO. INICIATIVA DO COMPRADOR.

Caderno único ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de abril de 2018 justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça. 3. A anistia concedida pela Lei 4.880/2012 refere-se às penalidades originadas da Lei 4.457/2009. Portanto, não configura direito líquido e certo para afastar a penalidade imposta à impetrante, por violar art. 3º da Lei 4201/2008, art. 34, inciso III e art. 38, inciso II do Decr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1960 431 Processo 1005311-50.2014.8.26.0038 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - PEDRO AUGUSTO SCABORA - BANCO DO BRASIL S.A. - Anote-se a interposição do agravo. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se por 10 dias eventual comunicação acerca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1210 1837 - D. D. X W. L. U. F. - Fls. 61 - O processo encontra-se em cartório com vista ao interessado com o prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, os autos serão devolvidos ao arquivo. - ADV ANA CECILIA H DA C F DA SILVA OAB/SP 113449 - ADV LUIZ GERALDO ALVES OAB/SP 27262 361.01.2003.012983-9/000001-000 - nº ordem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 394 1593 189.01.2007.002684-1/000000-000 - nº ordem 1027/2007 - Procedimento Sumário - AVELINA ALVES DE SOUZA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 106 - Vistos. Ante a certidão supra, reitere-se o ofício supra mencionado. - ADV RICARDO RODRIGUES MOTTA OAB/SP 205329 189.01.2007.004209-9/000000-000 - nº

Caderno único ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 224/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de novembro de 2018 exame do juiz prolator da decisão agravada, sob pena de supressão de instância e violação ao princípio do duplo grau de jurisdição. 2. Afirmação deliberada de que o imóvel penhorado e avaliado é o local de residência da parte e de sua família, para alegação de impenhorabilidade do bem, enquanto na verdade o bem constrito se trata de lote sem edificação e diverso do local de residênc