Publicações Judiciais I ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AREsp 946006, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJU 01.08.16). Assim, passo a proferir decisão monocrática terminativa, com fulcro no artigo 557 do antigo Código de Processo Civil. Sobre o auxílio-reclusão aos dependentes do servidor público, dispõe a Lei nº 8.112/1990, referente ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais: "(...). Art. 229. À família do servidor ativo é devido o auxílio-reclusão,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DE OLIVEIRA JUNIOR(SP078943 - NELSON MARQUES LUZ) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP166349 - GIZA HELENA COELHO) 1. Intime-se a parte autora para que se manifeste quanto à contestação apresentada, bem como especifique as provas que pretende produzir.Prazo: 10 (dez) dias.Cumpra-se. EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 0000042-19.2013.403.6129 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP166349 - GIZA HELENA COELHO) X RDZ CONSTRUTORA LIMITADA EPP X GABRIELLA VITORIANO OLIVAN X RONALDO OLIVAN(SP190655 - GABRIELLA VITORIAN

Publicações Judiciais I ● 19/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(TRF 3ª Região, SEXTA TURMA, AI 0030204-85.2012.4.03.0000, Rel. DESEMBARGADORA FEDERAL CONSUELO YOSHIDA, julgado em 22/08/2013, e-DJF3 Judicial 1 DATA:30/08/2013) AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA DESTINADA A PERDA DE CARGO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS AJUIZADA CONTRA DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ADMISSIBILIDADE - TEMAS QUE EXIGEM PRODUÇÃO DE PROVAS E JULGAMENTO FINAL DE MÉRITO DA AÇÃO DESCABIMENTO DE PEDIDO DE DEVOLUÇÃ

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DE OLIVEIRA JUNIOR(SP078943 - NELSON MARQUES LUZ) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP166349 - GIZA HELENA COELHO) 1. Intime-se a parte autora para que se manifeste quanto à contestação apresentada, bem como especifique as provas que pretende produzir.Prazo: 10 (dez) dias.Cumpra-se. EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 0000042-19.2013.403.6129 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP166349 - GIZA HELENA COELHO) X RDZ CONSTRUTORA LIMITADA EPP X GABRIELLA VITORIANO OLIVAN X RONALDO OLIVAN(SP190655 - GABRIELLA VITORIAN

Judiciário ● 25/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2300/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Agosto de 2017 382 declaração, nos termos do princípio do imprescindível prejuízo para alcança os atos dependentes dos objetos da invalidação, de modo a pronúncia de nulidade processual (in pas de nullité sans grief). que os deles independentes não sofrem os efeitos da respectiva DA INDENIZAÇÃO ADICIONAL. DESPEDIDA NO TRINTÍDIO declaração, nos termos do princípio do impr

Caderno 2 - Judiciário ● 28/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 363 76 Rep. Jurídico : 7084 - CE PAULO CESAR FEITOSA ARRAIS Rep. Jurídico : 11539 - CE HELIO NOGUEIRA BERNARDINO Apelado : SEBASTIÃO BARBOSA DE OLIVEIRA Apelado : DOMITILIA MARIA VIANA DE OLIVEIRA Rep. Jurídico : 4792 - CE MARIA SUDETE DE OLIVEIRA Relator(a).: Des. JOÃO BYRON DE FIGUEIREDO FROTA Acordam: ACORDA a 2ª Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do

Judiciário ● 20/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3105/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Novembro de 2020 104 referido apenas interfere na remuneração dos exercentes do cargo teor do conteúdo legal não deixa qualquer dúvida sobre a legalidade de Gerente Geral. Nenhuma outra função/cargo sofre influência do de eventuais mudanças de nível de agência e uma eventual item para diminuir ou aumentar a remuneração do empregado. Para diminuição da remuneração percebi

Judiciário ● 20/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3105/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Novembro de 2020 119 responsabilidade que assume e dos serviços que está encarregado. dúvidas, portanto, quanto à aplicação do §2º do artigo 468 da CLT Este alto empregado gere desde os negócios realizados até os ao presente caso -situação que esvazia por completo o pedido do recursos humanos postos a seu dispo SEEB, fundado na Súmula 372 do TST, com a observância do que di

Judiciário ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2292/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Agosto de 2017 701 PROCESSO TRT - RO-0010691-56.2016.5.18.0141 RELATOR : DESEMBARGADOR WELINGTON LUIS PEIXOTO "RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA RECORRENTE(S) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ADICIONAL DE INCORPORAÇÃO. METODOLOGIA DE CÁLCULO. INTEGRAÇÃO ADVOGADO(S) : KERMANYA SILVA VALENTE MAIA GOULART DO CTVA. EXERCÍCIO DO CARGO

Administrativo ● 07/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Caderno Administrativo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO Nº1701/2015 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Data da disponibilização: Terça-feira, 07 de Abril de 2015. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS Presidente HENRIQUE DAMIANO Vice-Presidente Administrativo GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAÚJO E MORAES Vice-Presidente Judicial Rua Barão de Jaguara, 901, Centro, Campinas/SP C