Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1824 1579 necessário para não haver prejuízos à instrução processual determinar o afastamento liminar do Prefeito Municipal. O Ministério público se manifestou. É a síntese. DECIDO. A ação popular não é meio processual adequado para alcançar o que efetivamente requer a parte autora decretar a perda de

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 11 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2381 101 proferiu a seguinte decisão: 8 A concessão da medida antecipatória de tutela reclama a presença de prova inequívoca da plausibilidade ou verossimilhança do direito alegado e a urgência da medida, caracterizada no risco de dano irreparável ou de difícil reparação com o aguardo do provimento final, ou ainda, a comprova

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 16358 Pressões no ramo bancário para melhor desempenho de algumas eram para todos os gerente, inclusive para a depoente; funcionários e das unidades gerenciais, por si só, não caracterizam participou de poucas reuniões tratando de metas, mas só na a motivação para concessão de dano moral sob tal roupagem. agência e não com a gerência regional; indagada pelo

Judiciário ● 17/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3039/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2020 4634 dos empregos de vigilantes. Sustenta que os empregados públicos da lei complementar referida neste artigo, o servidor estável poderá do CIGRES detêm direito à estabilidade. Invoca aSúmula 390 no perder o cargo, desde que ato normativo motivado de cada um dos TST. Diz que possuía mais de 03 (três) anos de Poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 16351 cargo sobre cumprimento de metas, a depoente disse que na ultima A segunda testemunha do reclamado declarou que "dentro da agência que trabalhou a a partir de maio de 2012, lembra-se que agência era o reclamante quem cobrava o atingimento das metas; o colegas chegaram a mencionar ameaças de perda de cargo por não superintendente regional, pelo menos uma vez po

Seção I ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2665 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 11/01/2019 Publicação: segunda-feira, 14/01/2019 Para tanto, faço a transcrição in verbis: Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: […] NR.PROCESSO: 5429350.27.2018.8.09.0000 Como se pode ver da decisão liminar embargada, a matéria foi analisada de forma sistemática, pela normativa constitucional disposta no art. 15, III, da Constituição Fe

Caderno único ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

11528 - Ação Penal Eleitoral 11529 - Procedimentos Relativos a Realização de Eleição 11530 - Apuração de Eleição 11532 - Registro de Candidatura 11533 - Recurso contra Expedição de Diploma 11541 - Representação 12193 - Prestação de Contas Eleitorais 12550 - Composição de Mesa Receptora 12555 - Impugnação à Composição de Junta Eleitoral 12556 - Impugnação Perante as Juntas Eleitorais 12561 - Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral 12625 - Direito de Resposta 12

Judiciário ● 29/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2903/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 3.12.6.1 (id. 751c53d, pág. 09, fls. 456 do PDF): 18969 pleiteado. Registre-se, por fim, quanto aos valores para apuração da quebra de caixa, que o v. acórdão expressamente consignou: "...os valores "...O cálculo da conversão de APIP em espécie é realizado com serão apurados em regular liquidação de sentença, nada havendo a base nas tabelas salariais vigentes

Publicações Judiciais ● 23/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

EMBARGANTE : SIDNEY GALEÃO OLIVEIRA ADVOGADO : Vitor Mauricio Horn e outros EMBARGANTE : JUAN ALBERTO ZAKIDALSKI ADVOGADO EMBARGANTE : Alberto Ivan Zakidalski : LEOCIR MONTOVANI : DISNEI ARTUR RIBEIRO ADVOGADO : Alberto Ivan Zakidalski e outros EMBARGANTE : MARIA TERESA QUIROGA DE ZAKIDALSKI ADVOGADO : ALBERTO IVAN ZAKIDALSKI : Alberto Ivan Zakidalski EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FOLHAS INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO : LEANDRO LAQUINI DOS SANTOS ADVOGADO

Caderno único ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

14223 - Impugnação - Nomeação de Escrutinadores/Auxiliares Realizada pelo Presidente da Junta 12362 - Autorização de Divulgação de Publicidade Institucional 12364 - Debate Eleitoral 12365 - Enquete 12566 - Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais 12568 - Pedido de Dispensa de Convocação para Trabalhos Eleitorais 11724 - Diplomação 11725 - Direitos Políticos 11726 - Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos 11727 - Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos P