2.625 resultados encontrados para perda de cargo - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
culpabilidade está ligada à intensidade do dolo ou grau de culpa do agente, tendo em vista a existência de um plus de censurabilidade e reprovação social da conduta praticada, que poderia ser evitada. A frieza e a premeditação, por exemplo, são características a serem examinadas nessa oportunidade. No caso em tela, a culpabilidade é extremamente acentuada, pois o réu possuía papel relevante na organização criminosa revelada através da chamada Operação Maternidade, funcionando co
vez, requereram a produção de prova testemunhal, documental e colheita do depoimento pessoal da autora (fls. 638/639, 649, 650/659, 660, 701/837 e 960/970).Marli Oliveira Machado Ghirotti apresentou contestação por meio da qual aduziu, em síntese, que como membro da comissão de licitação sua função se resumia a analisar os documentos referentes à habilitação e classificação e que eventual inabilidade no desempenho do trabalho não pode ser confundida com dolo (fls. 650/659). Salie
Iguaçu, Foz do Iguaçu não, Ciudad Del Leste; (...) Os outros dois eles de certa forma se espantaram com o achado ali da arma e dos remédios; aparentemente, não sabiam que estava sendo transportado aquilo ali no veículo que eles estavam (...) O Gilberto salvo engano é policial, agente da Policia Civil aposentado (...). Ele ficou muito inconformado com a revista né, ao veículo inclusive, representou a gente na nossa corregedoria por dar voz de prisão pra ele, ele representou a gente na c
seu emprego aumenta, consideravelmente, o potencial lesivo do maquinismo, multiplicando significativamente, o seu poder de letalidade. Aliás, a finalidade da concepção de tais petrechos é exatamente essa: auxiliar na consecução, o mais perfeita possível, dos disparos a serem efetuados pela arma.Assim, a subsunção normativa se faz, sem qualquer ressalvas, para a elementar acessório, expressamente prevista tanto no art. 18 quanto no art. 19, ambos da Lei n. 10.826/03.Bem por esta razão
(fls.420/421); GESNER MATTOSINHO (fls. 512/515); LUCIANI SAYURI TANIGUTI (fls. 485/486); PAULO RENATO MARTINS (fls. 483 e 486); ROSELENI APARECIDA DEZIDERATO ALMASAN (fls. 484 e 486) foram ouvidas.Desistiu a defesa da oitiva da testemunha ROSANE CRISTINA FODRA DA SILVA (fl. 482).Ao final, os réus foram novamente interrogados (fls. 539/542).Após a tramitação processual, apreciando questão de ordem, o Tribunal Regional Federal da 3ª. Região, baseado no julgamento da AP 937 QO/RJ, STF, deter
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2018 6 CONFLITO DE COMPETÊNCIA N° 0080013-86.2012.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Dr(a). Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. SUSCITANTE: Sebastiana Virgínio de Carvalho. SUSCITANTE: Juizo da 15a Vara Civel da Capital. ADVOGADO: Hilton Hril Martins Maia - Oab/pb Nº 13.
Recife, 24 de novembro de 2021 INFRAESTRUTURA - REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE (RMR), PCD - MOTORA, do Quadro efetivo de Pessoal da Universidade de Pernambuco – UPE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos VIII e IX do Art. 43 do Estatuto, Decreto nº 25.552/2003, de 11 de junho de 2003, fazendo cumprir o que preceitua o Art. 39, da Lei Estadual nº 6123 de 20/07/1968, declara perda de
Iguaçu, Foz do Iguaçu não, Ciudad Del Leste; (...) Os outros dois eles de certa forma se espantaram com o achado ali da arma e dos remédios; aparentemente, não sabiam que estava sendo transportado aquilo ali no veículo que eles estavam (...) O Gilberto salvo engano é policial, agente da Policia Civil aposentado (...). Ele ficou muito inconformado com a revista né, ao veículo inclusive, representou a gente na nossa corregedoria por dar voz de prisão pra ele, ele representou a gente na c
fato, pois desconhecia normas de Direito Financeiro que tornam sua conduta típica. Subsidiariamente, pede a absolvição, aplicando-se o in dubio pro reo.Vieram-me os autos conclusos.É o relatório.Fundamento e decido. Não se verifica, no momento, a ocorrência da prescrição, considerando-se a pena máxima em abstrato cominada ao tipo penal.O Decreto-Lei n. 201/67 expressamente consigna:Art. 1º São crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipais, sujeitos ao julgamento do Poder Judici
Turma, Ap. - Apelação Criminal - 71086 - 0003278-70.2016.4.03.6000, Rel. Desembargador Federal José Lunardelli, julgado em 24/10/2017, e-DJF3 Judicial 1 DATA:08/11/2017).DA ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR - CONDUTA TÍPICA - AUTORIA, MATERIALIDADE E DOLO - CULPABILIDADE DO AGENTE - ARTIGO 311 DO CP. [...] III. O artigo 311, do CP, pune quem adultera, de qualquer forma, identificação de veículo automotor. No caso dos autos, em que pese esteja provada a materialida