Publicações Judiciais I ● 03/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357) Nº 5006226-13.2020.4.03.0000 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA RECORRENTE: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) RECORRENTE: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A RECORRIDO: INMETRO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL OUTROS PARTICIPANTES: VO TO A Excelentíssima Senhora Desembargadora Federal MARLI FERREIRA (Relatora): Como relatado, trata-se de pedido de efeito suspensivo à apelação interposta de se

Publicações Judiciais I ● 09/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00040 CAUTELAR INOMINADA Nº 0021993-26.2013.4.03.0000/SP 2013.03.00.021993-2/SP RELATOR REQUERENTE ADVOGADO SUCEDIDO REQUERIDO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal NERY JUNIOR VOTORANTIM CIMENTOS S/A SP081517 EDUARDO RICCA CIA CIMENTO PORTLAND ITAU Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA 00064577620114036100 13 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Cuida-se de medida cautelar originária incidental, objetivando a suspensão da exigibilidade d

Judiciário ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2305/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Setembro de 2017 11 CONDIÇÃO DA AÇÃO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR. PERDA DE OBJETO. Considerando que os pedidos da inicial já foram integralmente satisfeitos, qual sejam, exclusão/compatibilização das Cláusulas Vigésima Primeira (estabilidade provisória) e Trigésima (contribuição sindical) do Acordo Coletivo de Trabalho firmado, restou caracterizada a perda de objeto. Fundam

Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 72 CONCLUSÃO DO VOTO FUNDAMENTAÇÃO ISTO POSTO, julgo extinto sem resolução de mérito o presente mandado de segurança, à falta de interesse de agir, decorrente de sua perda de objeto, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Verifica-se que durante a tramitação processual o vertente mandado de segurança sofrera perda de objeto. É que o próprio impetrante, por meio

Judiciário ● 24/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2524/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1358 Portanto, conheço do recurso ordinário obreiro, porém, declaro a perda de objeto, por fato superveniente à sua interposição. ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da autora, porém declarar a perda de objeto, por fato superveniente à sua interposição. RUY SALATHI

Caderno único ● 20/12/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 20 de dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico com base no art. 267, IV do CPC. (...)Boa Vista, 15/12/2011JEFFERSON FERNANDES DA SILVA-Juiz de DireitoJEVDFCM Nenhum advogado cadastrado. 214 - 0008134-87.2011.8.23.0010 Nº antigo: 0010.11.008134-5 Réu: Jailson Santiago Souza (...)Pelo exposto, à vista da superveniente perda de objeto, revogo as medidas protetivas, e declaro extinto o feito, sem resolução do mérito, com base no art. 267, IV do CPC. (...)Boa Vista, 15/12/2

Publicações Judiciais I ● 16/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(AgRg no RCD na MC 24579/SP, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, DJe 11/12/2015) "AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MEDIDA CAUTELAR. EXCLUSÃO DE NOME DO CADIN. TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO PRINCIPAL. PERDA DE OBJETO DO APELO EXTREMO. 1. Consultando o andamento dos autos principais (Ação Ordinária nº 98.0027765-0 e Apelação nº 2000.04.01.128787-1) no sítio do tribunal de origem, verifica-se que já houve o julgamento do mérito do feito ao qual está atrelada a medida cautelar que origin

Publicações Judiciais I ● 07/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROLATADA PELO JUÍZO DE 1º GRAU, QUE APRECIARA O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO, NA AÇÃO PRINCIPAL. PERDA DE OBJETO DO RECURSO ESPECIAL. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. Trata-se de Agravo Regimental, interposto na vigência do CPC/73. II. Na origem, trata-se de Agravo de Instrumen

Publicações Judiciais I ● 08/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Neste sentido, a melhor jurisprudência: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORIGINÁRIA. PERDA DE OBJETO. AGRAVO PREJUDICADO. I - A prolação de sentença nos autos da ação de onde se originou o agravo de instrumento acarreta a perda de objeto deste recurso. II - Agravo de instrumento prejudicado." (TRF - 3ª Região, 2ª Turma, AG 2000.03.00.049815-2, Rel. Juíza Fed. Conv. Raquel Perrini, j. 16/09/2002, DJU 06/12/2002, p. 511) Acoste-se aos aut

Publicações Judiciais I ● 08/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORIGINÁRIA. PERDA DE OBJETO. AGRAVO PREJUDICADO. I - A prolação de sentença nos autos da ação de onde se originou o agravo de instrumento acarreta a perda de objeto deste recurso. II - Agravo de instrumento prejudicado." (TRF - 3ª Região, 2ª Turma, AG 2000.03.00.049815-2, Rel. Juíza Fed. Conv. Raquel Perrini, j. 16/09/2002, DJU 06/12/2002, p. 511) Acoste-se aos autos a pesquisa realizada. Publique-se. Int