Publicações Judiciais I ● 28/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E C I S ÃO Prejudicado o presente recurso, por perda de objeto, ex vi do disposto no Art. 932, III, do CPC, considerada a sentença prolatada pelo MM. Juízo da 9ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo/SP, por meio da qual julgou improcedentes os pedidos formulados na ação originária deste agravo de instrumento, suspendendo a exigibilidade da condenação da parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos do Art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC,

Diário da Justiça ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6908/2020 - Terça-feira, 26 de Maio de 2020 2977 acordo com o art. 48, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1.022, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil. Diante dessa premissa, este Juízo entende que, nos presentes embargos, a pretensão da embargante não merece prosperar, pois verifico que não há de fato qualquer omissão, obscuridade ou contradição a serem sanadas no julgado. Em verdade, em última análise, o embargante não pretende ver

Diário da Justiça ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7206/2021 - Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 168 1. "A superveniência da sentença proferida no feito principal enseja a perda de objeto de recursos anteriores que versem sobre questões resolvidas por decisão interlocutória combatida via agravo de instrumento. Precedentes" (AgRg no REsp 1485765/SP, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, DJe 29/10/2015). 2. Agravo interno não provido.” (AgInt no REsp 1826871/SC, Rel. Ministro

Diário da Justiça ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6985/2020 - Quarta-feira, 9 de Setembro de 2020 241 Número do processo: 0808300-53.2020.8.14.0000 Participação: PACIENTE Nome: ROBSON DA SILVA SANTOS Participação: AUTORIDADE COATORA Nome: Juízo 2ª Vara Criminal da Comarca de MarabáPA Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO SECRETARIA DA SEÇÃO DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº. 0808300-53.2020.8.14.0000. IMPETRANTE: REGINALDO TA

Diário da Justiça ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7145/2021 - Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 197 sentença. ACÓRDÃO Vistos, etc. Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 1ª Turma de Direito Público deste Egrégio Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, conhecer da Remessa Necessária e da Apelação Cível e negar-lhes provimento, nos termos do voto relator. Belém (PA), 03 de maio de 2021. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora Número do processo: 080

Diário da Justiça ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6966/2020 - Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020 269 Desembargadores que integram a Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, por UNANIMIDADE de votos, julgar PREJUDICADO o pedido, por perda de objeto, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual da Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte. Julgamento presidido pelo Exmo. Senhor Desembar

Diário da Justiça ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7166/2021 - Terça-feira, 22 de Junho de 2021 60 Adotando como relatório o que consta nos autos, e sem qualquer aprofundamento sobre o mérito do recurso, verifiquei a perda de objeto do recurso, haja vista, ter sido proferida Sentença nos autos da Ação Principal. Vejamos: “CERTIFICO, que decisão/sentença prolatada nos presentes autos, transitou livremente em julgado. O referido é verdade e dou fé.**************************** Belém, 28 de ou

Diário da Justiça ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7167/2021 - Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 227 Administrativa, ressalvando que nada impede que o Ministério Pública possa realizar outro instrumento processual para questionar os fatos que fundamentaram aquela ação. A inteligência do art. 932, III do NCPC atribui poderes ao relator para, em decisão monocrática, negar seguimento ao Agravo de Instrumento, por estar o mesmo manifestamente prejudicado, como ocorre no caso em razão da sua perda d

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/10/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Waudelice Monteiro dos Santos:2459 Assinado de forma digital por Waudelice Monteiro dos Santos:2459 DN: CN=Waudelice Monteiro dos Santos:2459, OU=Servidora, OU=Tribunal Regional Federal da 3a Regiao-TRF3, OU=Presencial, OU=29277404000109, OU=CertJUS Institucional - A3, OU=Autoridade Certificadora da Justica - AC-JUS, O=ICP-Brasil, C=B Dados: D:20211026170434-03'00' DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 199/2021 – São Paulo, quarta-feira, 27 de outubro de 2021

Publicações Judiciais I ● 25/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Além do mais, o presente recurso está prejudicado, em razão da perda do seu objeto, tendo em conta que a sentença proferida, em cognição exauriente, esvazia o conteúdo do agravo de instrumento (interposto em face da decisão interlocutória que negou o pedido de liminar). Posto isso, não conheço do agravo interno interposto. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, 20 de novembro de 2020. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5005209-73.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 18 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO