9.759 resultados encontrados para perda de qualidade - data: 11/08/2025
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Ex-secretários de Itu são condenados por fraudes em licitação em ação denunciada pela prefeitura e pelo MP
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MP oferece acordo para ex-prefeito de Jandira devolver R$ 802 mil aos cofres públicos em condenação por improbidade administrativa
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Hinos ofensivos, maus-tratos a animais e ‘paredão de bunda’: excessos de estudantes ligam alerta de prefeituras e especialistas
Processos encontrados
Relator 00031 EMBARGOS INFRINGENTES Nº 0026759-08.2011.4.03.6301/SP 2011.63.01.026759-4/SP RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : Desembargador Federal CARLOS DELGADO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP183111 IZABELLA LOPES PEREIRA GOMES COCCARO e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR RAILDA BARBOSA DE SOUZA e outros(as) EVERTON BARBOSA DE SOUZA CAROLINE BARBOSA DE SOUSA THIAGO BARBOSA DE SOUSA SP261469 SIBELI GALINDO GOMES e outro(a) 002
EMBARGOS INFRINGENTES. PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO. ESTENSÃO PERÍODO DE GRAÇA. RECOLHIMENTO DE MAIS DE 120 CONTRIBUIÇÕES SEM PERDA DE QUALIDADE. INCORPORAÇÃO DO DIREITO AO PATRIMÔNIO JURÍDICO. RECURSO IMPROVIDO. 1. A extensão do período de graça pelo prazo adicional de doze meses, quando recolhidas mais de 120 contribuições sem a perda de qualidade de segurado, é direito que, uma vez atingido, incorpora-se ao patrimônio jurídico do
EMBARGOS INFRINGENTES. PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO. ESTENSÃO PERÍODO DE GRAÇA. RECOLHIMENTO DE MAIS DE 120 CONTRIBUIÇÕES SEM PERDA DE QUALIDADE. INCORPORAÇÃO DO DIREITO AO PATRIMÔNIO JURÍDICO. RECURSO IMPROVIDO. 1. A extensão do período de graça pelo prazo adicional de doze meses, quando recolhidas mais de 120 contribuições sem a perda de qualidade de segurado, é direito que, uma vez atingido, incorpora-se ao patrimônio jurídico do
Diante disso, prossiga-se com a citação do réu. Intimem-se. São Paulo, 22 de março de 2018. NILSON MARTINS LOPES JUNIOR Juiz Federal PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5002885-25.2018.4.03.6183 AUTOR: EDILAINE NONATO ROCHA, LUIGI EMANUEL NONATO ROCHA Advogado do(a) AUTOR: ILZA OGI - SP127108 Advogado do(a) AUTOR: ILZA OGI - SP127108 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação ordinária ajuizada por EDILAINE NONATO ROCHA, em seu nome e representando seu filho LU
THEREZINHA CAZERTA Desembargadora Federal Relatora 00041 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0030406-43.2009.4.03.9999/SP 2009.03.99.030406-2/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : Desembargadora Federal THEREZINHA CAZERTA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS TIAGO BRIGITE SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR PRISCILA FRUTUOSO DOS SANTOS SP219556 GLEIZER MANZATTI DECISÃO DE FOLHAS 08.00.00067-1 2 Vr GUARARAPES/SP EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO. A
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. SENTENÇA ULTRA PETITA. REDUÇÃO AOS LIMITES DO PEDIDO. UNIÃO ESTÁVEL. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. QUALIDADE DE SEGURADO DO "DE CUJUS". REQUISITOS COMPROVADOS. PERÍODO DE GRAÇA. 24 MESES. ART. 15, II, C.C §§ 1º, 4º DA LEI 8.213/91. MAIS DE 120 CONTRIBUIÇÕES. FALECIMENTO DENTRO DO PERÍODO DE GRAÇA. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. COMPANHEIRA E DEPENDENTES ABSOLUTAMENTE INCAPAZES. DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. VINCULAÇÃO
ADVOGADO No. ORIG. : SP190192 EMERSOM GONCALVES BUENO : 00029359120104036127 1 Vr SAO JOAO DA BOA VISTA/SP EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. EXISTÊNCIA. PENSÃO POR MORTE. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO DO FALECIDO. I- Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requ
Foram produzidas provas documentais e pericial médica. A parte autora se manifestou sobre o laudo pericial. É o relatório. Fundamento e decido. A preliminar de incompetência em razão da matéria acidente do trabalho não deve prosperar tendo em vista que o benefício pretendido pela parte autora é um auxilio doença sem vinculo etiológico com o trabalho da parte autora. A preliminar de ausência de interesse de agir não se sustenta já que houve requerimento administrativo, indeferido pe
Juíza Federal Convocada 00019 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0005157-27.2008.4.03.9999/SP 2008.03.99.005157-0/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : Juíza Convocada CARLA RISTER Instituto Nacional do Seguro Social - INSS CRISTIANE CABRAL DE QUEIROZ HERMES ARRAIS ALENCAR NEIVA DE OLIVEIRA EDUARDO MACHADO SILVEIRA DECISÃO DE FOLHAS 99.00.00059-3 1 Vr BOTUCATU/SP EMENTA PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CAS
E M E N TA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO. 120 CONTRIBUIÇÕES INITERRUPTAS. PERÍODO DE GRAÇA. EXTENSÃO DE 12 MESES. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO ART. 15, §1º. DA LEI 8213/91. REQUISITOS PREENCHIDOS. APELAÇÃO DO INSS DESPROVIDA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA RETIFICADOS DE OFÍCIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS 1 - A pensão por morte é regida pela legislação vigente à época do óbito do se