2.456 resultados encontrados para perda de valores - data: 25/07/2025
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6997/2020 - Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020 2108 Ao final, requereram a concessão de tutela provisória de urgência para o bloqueio nas contas bancárias ou aplicações financeiras das empresas requeridas e de seus sócios, via Bacenjud, no exato valor a ser ressarcido de R$ 88.729,76. É o relatório. Decido. Hodiernamente, a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência (art. 294 do CPC/2015). No caso de urgência, a tutela
agilidade ao sistema recursal, coibindo excessos de índole procrastinatória, ao conferir maior eficácia às decisões dos Tribunais Superiores e valorizar a jurisprudência sumulada, uniforme ou dominante. Atende aos anseios de maior celeridade na solução dos conflitos, a respeito dos quais já haja posicionamento reiterado e pacífico dos Tribunais para casos análogos. O ingresso de moeda estrangeira no país encontra-se regulado no art. 65 da Lei 9.069/95, verbis: "Art. 65. O ingresso no
agilidade ao sistema recursal, coibindo excessos de índole procrastinatória, ao conferir maior eficácia às decisões dos Tribunais Superiores e valorizar a jurisprudência sumulada, uniforme ou dominante. Atende aos anseios de maior celeridade na solução dos conflitos, a respeito dos quais já haja posicionamento reiterado e pacífico dos Tribunais para casos análogos. O ingresso de moeda estrangeira no país encontra-se regulado no art. 65 da Lei 9.069/95, verbis: "Art. 65. O ingresso no
3301/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 2952 RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMADO ELOI BATISTA ROSELI GREFFIN(OAB: 25974/SC) IVANEI JOAO DA SILVA ROSELI GREFFIN(OAB: 25974/SC) ANA CAROLINA DEMETRIO DOS SANTOS DEMETRIO COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME ELISANGELA ALVES DA CRUZ PRESTES(OAB: 44416/PR) ORELIO DE OLIVEIRA(OAB: 43604/PR) OSVALDO DEMETRIO SERGIO FERREIR
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7134/2021 - Quarta-feira, 5 de Maio de 2021 2085 2. No que se refere ao quinhão que caberia a cada devedor, em se tratando de responsabilidade solidária, mostra-se cabível no percentual de 50% para cada um, ressalvado previsão em contrato. Ademais, não se mostra imperativa a discussão acerca do grau de responsabilidade dos co-devedores, na medida em que, na responsabilidade solidária, todos os devedores respondem cada qual pela sua dívida, tend
US$ 13.302,00 (treze mil trezentos e dois dólares). A título de ilustração, trago à colação precedente do Superior Tribunal de Justiça a respeito da matéria: "PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. RETENÇÃO E PERDIMENTO DE NUMERÁRIO EXCEDENTE A R$ 10.000,00. ART. 65 DA LEI N. 9.069/95. OMISSÃO CONFIGURADA. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA AFASTAR A INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283/STF. ANÁLISE DO MÉRITO. 1. Hip
3301/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021 2948 Intimado(s)/Citado(s): seu favor (id. 7e9b74b), e a parte executada, amparada na - ELOI BATISTA prescrição, a devolução(id. b5fe82f). O reconhecimento da prescrição não gera a perda de valores bloqueados antes da sua declaração. PODER JUDICIÁRIO Em outras palavras, a sentença fulminou a possibilidade de JUSTIÇA DO execução do crédito após 7 de fever
Dr. Guilherme Andrade Lucci Juiz Federal Titular Dr. Danilo Guerreiro de Moraes Juiz Federal Substituto Expediente Nº 10271 CARTA PRECATORIA 0000808-69.2017.403.6117 - JUIZO DA 1 VARA DO FORUM FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP X JUSTICA PUBLICA X MARCOS PAULO KIL X JUIZO DA 1 VARA FORUM FEDERAL DE JAU - SP Vistos. MARCOS PAULO KIL, brasileiro, RG nº 28.878.552/SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 283.960.918-54, filho de Aldemar Kil e Fátima Scaras Ello Kil, nascido aos 08/07/1978, residente
Dr. Guilherme Andrade Lucci Juiz Federal Titular Dr. Danilo Guerreiro de Moraes Juiz Federal Substituto Expediente Nº 10271 CARTA PRECATORIA 0000808-69.2017.403.6117 - JUIZO DA 1 VARA DO FORUM FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP X JUSTICA PUBLICA X MARCOS PAULO KIL X JUIZO DA 1 VARA FORUM FEDERAL DE JAU - SP Vistos. MARCOS PAULO KIL, brasileiro, RG nº 28.878.552/SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 283.960.918-54, filho de Aldemar Kil e Fátima Scaras Ello Kil, nascido aos 08/07/1978, residente
US$ 13.302,00 (treze mil trezentos e dois dólares). A título de ilustração, trago à colação precedente do Superior Tribunal de Justiça a respeito da matéria: "PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. RETENÇÃO E PERDIMENTO DE NUMERÁRIO EXCEDENTE A R$ 10.000,00. ART. 65 DA LEI N. 9.069/95. OMISSÃO CONFIGURADA. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA AFASTAR A INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283/STF. ANÁLISE DO MÉRITO. 1. Hip