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Disponibilização: Terça-feira, 11 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1432 2277 direito líquido e certo a ser amparado no caso vertente (fls. 78/84). A Impetrante atendeu ao despacho de fls. 85, juntando o documento de fls. 88/89, necessário à análise do pedido inicial. É breve relatório. Decido. Os fatos, fundamentos jurídicos do pedido e documentos que acompanham a petição inicial, evidenci
TJSP 31/03/2021 - Pág. 1049 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3249 1049 agravante manejou agravo interno em face da referida decisão, ao qual foi negado provimento (fls. 35/37). Sobredito acórdão foi disponibilizado no DJE em 09.12.2020 (fls. 38). Conforme se infere, não houve o recolhimento pelo agravante do preparo recursal. Com efeito, dispõe o art. 1.007 do CPC/2015 que no ato de interposiç�
Edição nº 18/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de janeiro de 2014 BANCO DO BRASIL. Adv(s).: PR037007 - Paulo Fernando Paz Alarcon. Venham os autos conclusos para prolação de sentença, obedecida a ordem cronológica. Brasília - DF, quarta-feira, 15/01/2014 às 19h43. Gilmar de Jesus Gomes da Silva,Juiz de Direito Substituto . Nº 2003.01.1.062225-3 - Cumprimento de Sentenca - A: RAIMUNDO TRINDADE DE SOUZA CANTANHEDE. Adv(s).: DF008549 Hebert da Silva Tavares, DF01
Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1128 2141 via administrativa, oficiando-se à Diretoria Regional de Educação do Butantã, requisitando vaga para K. A. L. C. (fls.21). O Impetrado informou que a Impetrante encontrava-se devidamente cadastrada e que a efetivação da matrícula obedecerá a ordem cronológica de cadastramento (fls.23/24). Este este Juízo deter
Disponibilização: segunda-feira, 30 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3351 825 Nº 2076596-59.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - José Bonifácio - Agravante: Banco Bradesco S/A - Agravado: Clesio Mota Alves - Voto n. 40843. Trata-se de agravo de instrumento
Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3026 896 que apresenta elaborado de forma unilateral, e dessa forma argumenta que os contratos celebrados estariam todos quitados e haveria um crédito em seu favor. Advoga o preenchimento dos requisitos legais para o deferimento da tutela a fim de determinar a imediata cessação dos descontos das parcelas relativas aos contratos: cheque e
Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1242 2526 em julgado desta decisão, proceda-se ao desapensamento, certificando-se e remetendo-se os autos ao arquivo. P.R.I.C. São Paulo, 17 de julho de 2012. - ADV: JULIANO BASSETTO RIBEIRO (OAB 241040/SP), JOÃO TONNERA JUNIOR (OAB 281373/ SP) Processo 0004570-79.2012.8.26.0011 - Procedimento ordinário - Seção Cível - L. B. P
Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1882 2606 como foi efetuada.Isto posto e considerando mais que dos autos consta, julgo procedente a presente ação e concedo a ordem, tornando definitiva a liminar, para que o Impetrante possa ter acesso à educação, de acordo com capacidade que apresentar, sem a restrição questionada na impetração.P.R.I.C. Decorrido o prazo
Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1130 2384 Público . Int. São Paulo, 16/02/2012 - ADV: ANA MARIA TEIXEIRA (OAB 114113/SP) Processo 0018838-75.2011.8.26.0011 - Mandado de Segurança - Seção Cível - E. S. M. da S. - D. R. de E. - B. - Vistos, etc. Reportando-me ao despacho de fls 25 e, tendo em vista que o Réu efetivou a matrícula do Autor em creche naqueles
Disponibilização: terça-feira, 10 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1668 2240 Processo 0012144-22.2013.8.26.0011 - Procedimento ordinário - Seção Cível - A.C.J.S. - P.M.S.P. - Vistos. Reportando-me ao despacho de fls.20 e, tendo em vista que o Réu efetivou a matrícula da Autora em creche naqueles autos de execução de sentença (fls.30/33, 34, 35), o caso é de extinção desta ação pela p