Diário da Justiça ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7124/2021 - Terça-feira, 20 de Abril de 2021 292 Sem condenação em verba honorária de sucumbência, porque não foi formado o contraditório. Publique-se. Registre-se. INTIMEM-SE. TRANSITADA em julgado esta decisão, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVE-SE. Ananindeua, 05 de fevereiro de 2021. Luís Augusto Menna Barreto Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua” Acerca da perda do objeto, Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andra

Seção I ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 “Art. 195. Julgar-se-á prejudicada a pretensão quando houver cessado sua causa determinante ou já tiver sido plenamente alcançada em outra via, judicial ou não. Parágrafo único. A pretensão será julgada sem objeto, se este houver desaparecido ou perecido.” Àguisa desse entendimento, de igual sentir, perfilha-se a jurisprudência deste Tribunal. NR.PROCESSO:

Seção I ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva estadual e de outros tribunais pátrios, verbatim: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DO OBJETO POR ACORDO SUPERVENIENTE DEVIDAMENTE HOMOLOGADO EM 1º GRAU. PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ARTIGO 195, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS. 1. Nos termos do art. 195 do R

Seção I ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva Sobre o tema, são os arestos desta egrégia Corte estadual e de outros tribunais pátrios, verbatim: NR.PROCESSO: 5322068.61.2017.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DO OBJETO POR ACORDO SUPERVENIENTE DEVIDAMENTE HOMOLOGADO EM 1º GRAU. PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ARTIGO 195, CA

Seção I ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 – enquadrando-se, portanto, no caso de manifesta inadmissibilidade. (in Código de Processo Civil Comentando artigo por artigo, 3ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, p. 600, g.) NR.PROCESSO: 5521484.73.2018.8.09.0000 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva Sobre o tema, são os arestos desta egrégia Corte estadual e de outros tribunais pátr

Seção I ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2676 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 28/01/2019 Publicação: terça-feira, 29/01/2019 AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. JULGAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. Prolatada a sentença nos autos da ação a que se refere o agravo de instrumento interposto, deve o referido pleito ser julgado prejudicado, nos termos do art. 195 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, com a consequente revogaç

Diário da Justiça ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7156/2021 - Terça-feira, 8 de Junho de 2021 206 Número do processo: 0808597-94.2019.8.14.0000 Participação: AGRAVANTE Nome: IMPERIAL INCORPORADORA LTDA Participação: ADVOGADO Nome: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL OAB: 13179/PA Participação: AGRAVADO Nome: CELY DO SOCORRO GURJAO E SILVA Participação: ADVOGADO Nome: LUIZ AUGUSTO PINHEIRO CARDOSO JUNIOR OAB: 2118/PA Participação: ADVOGADO Nome: PAULO VICTOR PINHEIRO SERRA OAB: 21506/PA 1ª TURMA

Seção I ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 Neste sentido, é a jurisprudência deste Tribunal de Justiça: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. JULGAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. Prolatada a sentença nos autos da ação a que se refere o agravo de instrumento interposto, deve o referido pleito ser julgado prejudicado, nos termos do art. 195 do Regimento Interno do Tribu

Seção I ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 Por corolário, ao Agravo de Instrumento, não resta outro resultado senão a sua interrupção, já que a pretensão ali desenhada foi prejudicada por outro decisum, tornando o provimento recursal inócuo. Neste sentido, é a jurisprudência deste Tribunal de Justiça: NR.PROCESSO: 5133457.27.2017.8.09.0000 Parágrafo único. A pretensão será julgada sem objeto, se

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 1386 (...) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; Ora, restou comprovado que o objeto da ação judicial não mais existe em virtude de fato superveniente, não havendo mais razão para que a presente demanda tenha seu devido prosseguimento. Vejamos a posição jurisprudencial acerca do assunto: TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 50084087620194040000 5008408-76.2019.4.04.0000 (TR