Seção I ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 Justiça. Vale ilustrar: EMENTA: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXERCÍCIO DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. Exercido o juízo de retratação, resta prejudicado o Agravo de Instrumento pela perda de seu objeto. Agravo prejudicado." (TJGO, 3ª Câm. Cível, DJ de 23/10/2008, Rel. Des. Walter Carlos Lemes). NR.PROCESSO: 0003754.40.2009.8.09.0023

Seção I ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2395 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 27/11/2017 Publicação: terça-feira, 28/11/2017 A controvérsia posta a julgamento cinge-se contra a sentença determinativa ao IPASGO de custeio do tratamento com o material prescrito (colocação de prótese Bioprótese Valva Biológica de Longa Duração, Cateterismo de Veia Central para Punção e Cateterismo da Artéria Radial PA Contínua) pelo médico que assiste o impetrante, sem o pagamento do valor da coparti

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim, forçoso é reconhecer a perda do objeto desta ação, com a consequente falta de interesse de agir superveniente, o que impõe sua extinção sem resolução de mérito. DISPOSITIVO Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução de mérito com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. São indevidos honorários advocatícios em mandado de segurança (art. 25 da Lei nº 12.016/2009). Sem custas (artigo 4º da Lei nº 9.289/96). Decorrido o prazo para re

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim, nada mais havendo a ser alcançado por meio do presente mandado de segurança, é certo que houve esgotamento do objeto da presente ação mandamental. Ante o exposto, julgo extinto o feito, por superveniente perda do objeto, nos termos do inciso VI do art. 485 do CPC/2015. Descabe condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, e cumpridas as cautelas de praxe, arquivem-se. P.R.I. MANDADO

Diário da Justiça ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 3370 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816 Número do processo: 0801584-43.2019.8.14.0065 Participação: AUTOR Nome: NELY AUGUSTA DE ALENCAR Participação: REU Nome: MUNICIPIO DE XINGUARA Participação: AUTORIDADE Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0801584

Diário da Justiça ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7145/2021 - Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 4783 SERVE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO: OFÍCIO, TERMO DE COMPROMISSO e MANDADO DE INTIMAÇÃO. Canaã dos Carajás, 18 de maio de 2021 KATIA TATIANA AMORIM DE SOUSA Juíza de Direito PLANTÃO JUDICIAL Número do processo: 0801226-25.2020.8.14.0136 Participação: AUTORIDADE Nome: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - CANAA DOS CARAJAS Participação: AUTOR Nome: LOURIVAL ARAUJO DA SILVA FILHO Participação: F

Diário da Justiça ● 22/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6906/2020 - Sexta-feira, 22 de Maio de 2020 216 Assim, tenho como certo que o óbice criado pela organização do concurso e pela Administração Pública para deixar de atribuir a pontuação ao impetrante, além de não encontrar amparo no edital, não se revela razoável, eis que é indubitável que o coacto possui a titulação exigida. Desse modo, irrepreensíveis os fundamentos da sentença, razão pela qual conheço da remessa necessária e, com

Diário da Justiça ● 25/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6907/2020 - Segunda-feira, 25 de Maio de 2020 2209 vista a possibilidade de ter ocorrido perda do objeto ou de interesse de agir por causa superveniente e consequente extinção do processo. 2. Havendo interesse, informe o endereço atualizado do executado e requeira o quer entender de direito. 3. Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, certifique-se, retornando os autos conclusos. P.R.I.C. Castanhal/PA, 20 de janeiro de 2020. SERVE O

Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 178 ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA RECURSAL - JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PERDA DO INTERESSE RECURSAL - PREJUDICIALIDADE. Havendo superveniente perda do interesse recursal no julgamento do agravo interno que ataca deliberação da relatoria concessiva da parcial antecipação da tutela recursal reclamada em agravo de instrumento, isso em razão do colegiado julgamento deste recurso (agravo de instr

Diário da Justiça ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6940/2020 - Quarta-feira, 8 de Julho de 2020 233 Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0805204-30.2020.8.14.0000 IMPETRANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ PACIENTE: LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA AUTORIDADE COATORA: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARABÁ RELATOR(A): Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO EMENTA EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDI