Seção II ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 EVIDA EXECUCAO. ESCOADO O PRAZO, VERIFICA-SE A PRESCRICAO. NESSE CONTEXTO, PRECEITUA O ARTIGO 107, INCISO IV DO CODIGO PENAL: ART. 107. EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE: () IV - PELA PRESCRICAO, DECADE NCIA OU PEREMPCAO. DO COMPULSO DOS AUTOS, VERIFICO QUE ENTRE A DA TA DO FATO (ANO DE 2001) ATE A PRESENTE DATA, JA SE PASSARAM MAIS DE 12 (DOZE) ANOS, SEM QUE TENHA SIDO OFERE

Seção III ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EMBARGANTE EMBARGADO ADV EMBGTE : : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EMBARGANTE EMBARGADO ADV EMBGTE : : : : : : PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 514121-80.2007.8.09.0041 ( 200705141211 ) 40 INQUERITO FABIO CARDOSO GONTIJO HENRIQUE CELSO DE REZENDE ROCHA FABIO CRISTOFOLETE ADV IND : 24495 GO - ALEX

Seção III ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 DESPACHO : PROTOCOLO N 201600697113 NATUREZA ACAO PENAL SENTENCA JOAO BATIST A MARTINS, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, FOI INDICIADO PE LO DELITO TIPIFICADO NO ART. 138, 139 E 140 DO CODIGO PENAL. O I. REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO AS FLS. 38, NO USO DE SUAS A TRIBUICOES LEGAIS, COM FULCRO NO ARTIGO 107, INCISO IV, PRIMEIRA FIGURA, DO CODIGO PENAL, PUGNOU PE

Seção III ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 ACUSADO : JOAO BATISTA DESPACHO : PROTOCOLO N. : 201100301954 DECISAO CONFORME DETERMINA A RESOLUCA O N. 113 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA CNJ, HOMOLOGO CERTIDAO D E LIQUIDACAO DE PENA DE FLS. 87/88. CONSIDERANDO PARECER MINISTER IAL DE FLS. 89, AGUARDE-SE OS AUTOS NA ESCRIVANIA O IMPLEMENTO DO S REQUISITOS OBJETIVO E SUBJETIVO PARA CONCESSAO DE BENEFICIOS. C UMPRA-SE

Seção III ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 ANDREY MAXIMO FORMIGA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 524791-65.2007.8.09.0046 ( 200705247915 ) AUTOS NR. : 239 NATUREZA : REPRESENTACAO CRIMINAL INDICIADO : FUNERARIA FORMOPAX VITIMA : PAX DOMINI SERVICOS POSTUMOS LTDA ADV VIT : 23864 GO - ANDRE LUIZ MARANHAO DESPACHO : PROTOCOLO N 200705247915 NATUREZA ACAO PENAL SENTENCA EM FACE DOS PROPRIETARIOS DA FUNERARIA FORMOPAX

Seção III ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 OES LEGAIS, COM FULCRO NO ARTIGO 107, INCISO IV, PRIMEIRA FIGURA, DO CODIGO PENAL, PUGNOU PELA DECLARACAO DA EXTINCAO DA PUNIBILID ADE DO INVESTIGADO, COM O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DO PRESENTE AU TOS. APOS VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. O DISPOSTO NO ARTIGO 107, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, PRECEITUA QUE A PUNIBILIDADE DO AGENTE SE EXTINGUE PELA PRE

Seção III ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 : : : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 132492-45.2016.8.09.0041 97 DECLARATORIA MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DE GOIAS COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DE GOIAS 42989 GO - ANNA KAROLYNNE MORAIS FREIRE 32064 GO - PIETRO JOSE NETTO GONCALVES DESPACHO : PROTOCOLO N 201600985275 DESPACHO RECEBO A INICIAL E DEFIRO OS BE NEFICIOS DA

Seção III ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : VALTER JEAN RODRIGUES CARDOSO INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : PROTOCOLO N 201000736266 NATUREZA INQUERITO POLICIAL SENTENCA TRA TA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR SUPOSTA PRATIC A DO CRIME ESTATUIDO NO ARTIGO 302, CAPUT, DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. O I. REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO AS FLS. 35, NO USO DE SUAS

Seção II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 IRA BALIEIRO, PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, CONVENIENCIA DA INS TRUCAO CRIMINAL E CORRETA APLICACAO DA LEI PENAL, BEM COMO EVITAR A PRATICA DE NOVAS INFRACOES E ACAUTELAR O MEIO SOCIAL, TUDO EM CONFORMIDADE COM AS NOVAS NORMAS INSCULPIDAS NOS ARTIGOS 310, 311 , 312 E 313, INCISO I, TODOS DO ORDENAMENTO JURIDICO PROCESSUAL P ENAL BRASILEIRO. EXPECA-SE O COMPETENTE MA

Seção II ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1789 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 DESPACHO : AUTOS N. 930598805 DECISAO CUIDAM-SE OS AUTOS DE PROCEDIMENTO POL ICIAL INSTAURADO PARA APURAR A SUPOSTA PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 171, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. INSTADO, O MINIS TERIO PUBLICO REQUEREU O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL, SUST ENTANDO A OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, CONFORM E SE VE A FL. 10. EM SEGUIDA, V