Seção III ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 DE DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA. LAVRE-SE O TERMO DE LIBERDAD E PROVISORIA, CONSIGNANDO AS ADVERTENCIAS DO ARTIGO 282, 4, DO CO DIGO DE PROCESSO PENAL, OU SEJA, FICANDO ADVERTIDO O BENEFICIARIO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUAISQUER DAS OBRIGACOES IMPOSTAS, BE M COMO DAS DEMAIS CONSTANTES DO TERMO DE LIBERDADE PROVISORIA, IM PLICARA NA IMEDIATA DECRETACAO DA PRISAO PR

Seção II ● 19/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2431 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 19/01/2018 Publicação: segunda-feira, 22/01/2018 006, ABRINDO-SE-LHE VISTA PELO PRAZO LEGAL. DEFIRO OS DEMAIS REQU ERIMENTOS DO MINISTERIO PUBLICO. OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL PARA A INCINERACAO DA DROGA APREENDIDA, GUARDANDO-SE AMOSTRAS NEC ESSARIAS DA SUBSTANCIA PARA EVENTUAL PEDIDO DE CONTRAPROVA, INFOR MANDO A ESTE JUIZO O DIA, HORA E LOCAL DESTE PROCEDIMENTO E PARA QUE PROCEDA O DEPOSITO DOS OBJETOS APREENDIDO

Seção III ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 ARIA (LEI N 9.714/98), OU RESTRITIVAS DE DIREITOS, EM FAVOR DO SE NTENCIADO, PORQUANTO NAO PREENCHIDOS OS REQUISITOS OBJETIVOS RELA CIONADOS NOS INCISOS I, II E III, DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL. E AINDA, DE IGUAL MODO, AUSENTES OS REQUISITOS PARA A APLICACAO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA. OUTROSSIM, VERIFICO QUE A PRISAO DO SENTENCIADO, DECORRENTE DESTA SENTENCA CON

Seção III ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2375 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/10/2017 Publicação: quinta-feira, 26/10/2017 DIREITO IO/RB NR. PROTOCOLO : 247354-85.2017.8.09.0011 AUTOS NR. : 2379 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : SAUDE PUBLICA INDICIADO : BRENER BATISTA FURTADO DESPACHO : PROTOCOLO N: 201702473540 TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA E M FLAGRANTE DELITO (AUDIENCIA DE CUSTODIA) AOS VINTE DIAS DO MES DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, AS 13:44 HORAS, NESTA CIDADE E COMAR

Seção III ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 ALGISA RIBEIRO DA CRUZ, ALINE ROBERTA BUARQUE DE ALMEIDA E CAMILA RIBEIRO DA CRUZ BARCELAS, QUE NAO FORAM INQUIRIDAS, TENDO EM VIS TA A NAO CONCORDANCIA DAS PARTES, NA INVERSAO DA ORDEM. ABERTA A AUDIENCIA, O JUIZ, ANTES DE INICIAR OS TRABALHOS, NOTIFICOU AS PA RTES QUE A COLETA DAS PROVAS DAR-SE-A POR GRAVACAO AUDIOVISUAL, B EM COMO ADVERTIU ACERCA DA VEDACAO DE DIVULGA

Seção II ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 REENDIDO NO DEPOSITO PUBLICO, A POSSIBILIDADE DE PERECIMENTO, HAJ A VISTA AS PRECARIAS INSTALACOES ONDE SE ENCONTRA DEPOSITADO ATUA LMENTE, BEM COMO A SUA UTILIDADE ASSISTENCIAL ASSIM, NOS TERMOS D O ARTIGO 91, DO CODIGO PENAL, DECLARO O PERDIMENTO DOS BEM APREEN DIDO (01 (UM) MOTOSERRA MARCA STHIL 08, N DE SERIE ILEGIVEL FL. 1 6) DEIXANDO DE CONSIDERAR A HIPOTESE DE ALI

Seção III ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2256 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 CERTO QUE, UMA VEZ SOLTO, O AUTUADO ENCONTRARA OS MESMOS ESTIMUL OS PARA NOVAS PRATICAS DELITIVAS, FATO QUE JUSTIFICA SUA MANUTENC AO NO CARCERE, EVITANDO QUE EMPREENDA FUGA FRUSTRANDO A PERSECUCA O PENAL: (...) NAO HA CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA DECISAO QUE CONVE RTE A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA QUANDO EMBASADA EM FATOS CONCRETOS, PRESENTES SEUS PRESSUPOSTOS AUTORI

Seção II ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2628 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 13/11/2018 Publicação: quarta-feira, 14/11/2018 E DA CARENCIA DE INSTRUCAO CRIMINAL (STJ HC 6822 REL. FELIX FISC HER DJU 1.6.98, P. 151). HABEAS CORPUS. TRAFICO DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE MUNICAO, ASSOCIACAO AO TRAFICO E QUADRILHA. PRISAO EM F LAGRANTE. TRANSFORMACAO EM PREVENTIVA. REVOGACAO. IMPOSSIBILIDADE . PRESENCA DOS REQUISITOS LEGAIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NAO OCO RRENCIA. NAO CARACTERIZA CONSTRANGIMENTO ILEG

Seção III ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2042 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 , TUDO SOB PENA DE DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA. LAVRE-SE OS T ERMOS DE LIBERDADE PROVISORIA, CONSIGNANDO AS ADVERTENCIAS DO ART IGO 282, 4, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, OU SEJA, FICANDO ADVERTI DO O BENEFICIARIO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUAISQUER DAS OBRIGA COES IMPOSTAS, BEM COMO DAS DEMAIS CONSTANTES DO TERMO DE LIBERDA DE PROVISORIA, IMPLICARA NA IMEDIATA DECRE

Seção II ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 PORCIONARA PRESERVACAO DA INCOLUMIDADE PUBLICA). VE-SE QUE O ACUS ADO POSSUI DOIS PROCESSOS (AUTOS N 201800743879, N 201403680722) PELO MESMO CRIME - ARTIGO 306 DO CODIGO DE TRANSITO. ASSIM, AS CI RCUNSTANCIAS FATICAS ESTAO A INDICAR A NECESSIDADE DA IMPOSICAO D A MEDIDA. E PATENTE QUE VEM REITERANDO NA PRATICA DESSE TIPO DE C ONDUTA, COLOCANDO EM RISCO A SEGURANCA DO TRA