Seção III ● 19/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1391 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/09/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/09/2013 LATóRIO QUE BASTA. DECIDO. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE SE ENCONTRAM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PARA O CáRCERE CAUTELAR, QUAI S SEJAM: FUMUS COMISSI DELICTI E PERICULUM IN LIBERTATIS. OBSERVO QUE O FUMUS COMISSI DELICTI RESTA COMPROVADO PELA MATERIALIDADE E AUTORIA DO DELITO, POR PARTE DA REQUERENTE, QUE SãO PLENAMENTE MANIFESTOS, CONSOANTE O DEPOIMENTO TRAZIDO P

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de novembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2225 506 modus operandi [...] No caso sub examine, a medida restritiva da liberdade, portanto, é legítima quando aflora dos fatos concretos, aptos a demonstrar o periculum in libertatis, exigindo a segregação do agente, antes mesmo da decisão do mérito, para preservar os valores sociais mais altos de asseguramento da ordem públi

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3122 1194 de amparo legal, posto que persistem os motivos que ensejaram o decreto prisional, consistentes no fumus commissi delicti e periculum in libertatis, somado ao parecer desfavorável do Dr. Promotor de Justiça, INDEFIRO o pedido de Revogação de Prisão Preventiva pretendido por Ingridy Cardeliquio Gregorio. Quanto ao pedido de decretação

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de novembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2225 504 consistir em antecipação do exame do mérito da questão, baseando-se, antes, num juízo de verossimilhança, isto é, numa ponderação da probabilidade de o réu ou indiciado ter sido o autor do fato criminoso. In casu, a materialidade e os indícios da autoria restaram demonstradas, na medida em que o acusado foi preso em

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.034 - Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 2823 INTIMAÇÃO 0000007-27.2020.8.05.0276 Medidas Protetivas De Urgência (lei Maria Da Penha) Criminal Jurisdição: Wenceslau Guimarães Autoridade: Delegacia De Policia De Wenceslau Guimarães Requerente: Roseane Amaral Da Silva Requerido: Elivaldo Reis Da Cruz Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: SENTENÇA Roseane Amaral da Sil

Diário da Justiça ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6829/2020 - Segunda-feira, 3 de Fevereiro de 2020 1668 êxito em localizar a parte demandada para citação pessoal, pelo que, promoveu-se a sua cientificação ficta, o que também não surtiu efeito no que tange a motivar o seu comparecimento em Juízo. 2. Considerando o pedido formulado pelo Ministério Público nas fls., retro, não há outra alternativa senão a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CP

Caderno único ● 08/02/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 27/2011 Paciente Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, terça-feira, 8 de fevereiro de 2011 MICHAEL WENDELL MARTINS CARVALHO EDUARDO AURELIANO E SILVA PRIMEIRA VARA CRIMINAL

Diário da Justiça ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7151/2021 - Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 3564 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Participação: VÍTIMA Nome: JONISON SEABRA PORTAL Participação: TERCEIRO INTERESSADO Nome: SEAP - Diretoria de Execução Criminal Alvarás Denunciado: ROSIVALDO SILVA Capit. legal: furto qualificado requerimento de revogação da prisão preventiva DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc., A defesa do acusado em epígrafe requereu, após a decisão que restringiu a

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 8 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3187 386 Sem Patrono (OAB /AM) Thiago Felipe Fernandes Ferreira (OAB 13944/AM) Tomás Gomes da Silva Neto (OAB 12978/AM) Ulisses Soares Ferreira (OAB 13730/AM) JUÍZO DE DIREITO DA 1ª V.E.C.U.T.E. JUIZ(A) DE DIREITO LIDIA DE ABREU CARVALHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROBERTO IGOR SÁ E SOUZA DE WANDERLEY EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 03

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2961 256 - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: CARLOS LOPES DINIZ - Recebi hoje. Entendo como prejudicado o pedido de decretação da prisão preventiva de Carlos Lopes Diniz, vez que o acusado já se encontra com mandado de prisão expedido por esse processo (fls. 110/111 e fls. 119). Intime-se o acusado para apresentar defesa prévi