Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2896 3141 Público, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, pois não vislumbro a presença do “periculum in mora”, tendo em vista que o trâmite do procedimento em questão é revestido de extrema celeridade e a questão será analisada quando da prolação de sentença. Cite-se o Município para contestar a presente ação em

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3028 832 recurso especial interposto por Andrelson Barbosa dos Santos, manifestada a fls. 257. 2. Certifique-se o trânsito em julgado. 3. Após, remetam-se os autos ao Juízo de origem, onde será apreciado o acordo. - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Gracielle Ramos Regagnan (OAB: 257654/SP)

Caderno único ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 157/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de agosto de 2016 na pretensão autoral, aliada à ocorrência do periculum in mora invertido, indefiro o pedido de liminar. Solicite-se ao Cejusc a instalação de procedimento prévio de mediação e/ou conciliação entre as partes, conforme sistemática processual vigente. Cite-se e intimem-se, para comparecimento à audiência a ser designada pelo Cejusc. Publique-se; ciência ao Ministério Público. Brasília - D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 1251 297608/SP) - André Luiz Gonçalves (OAB: 194929/SP) - Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB: 98709/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar Nº 2081684-49.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ag

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 2730 eletrônico como incidentes processuais conforme orientações dos referidos comunicados e devidamente especificados no sítio do Tribunal de Justiça. http://www.tjsp.jus.br/Depre/Depre/Default. Transcorrido o prazo, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe. Intime-se. * - ADV: PEDRO TAVARES M

Publicações Judiciais I ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Alega a agravante, em síntese, que a constrição atingiu contas bancárias destinadas à subsistência da agravante e de sua família, sendo, portanto, medida que desrespeita o princípio da razoabilidade. Sustenta, ademais, não ter sido demonstrado o periculum in mora necessário à concessão da medida liminar ora recorrida. Foi deferido efeito suspensivo ao recurso. Contra referida decisão, a agravante opôs embargos de declaração (Doc. ID 667991). Com contraminuta (Doc. ID 767085) e re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 806 592 Juizado Especial Cível Fórum de Auriflama - Comarca de Auriflama JUIZADO ESPECIAL CÍVEL JUÍZA: ANDREA COPPOLA BRIÃO Remessa:- 040/10 050.01.2010.001438-7/000000-000 - nº ordem 87/2010 - Declaratória (em geral) - JUVERCI ANTONIO BERNADI REBELATO X ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - Fls. 26 - Vistos.

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1559 148 Em resumo, o receio de dano irreparável alegado pelo ente municipal se resume à suposta “perturbação social” dos moradores do Conjunto Residencial Parque Petrópolis, à desvalorização dos imóveis desses moradores, à poluição ambiental e à impossibilidade de construção de obras públicas destinadas à coletivid

Publicações Judiciais I ● 26/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MEIRA, DJ de 23/10/2008. 4. Recurso especial desprovido." Por sua vez, a petição inicial da ação civil pública descreve suficientemente os fatos que caracterizariam o ato ímprobo praticado pelo ex-empregado da SERPRO, instruindo a ação, com cópias dos processos administrativos instaurados no âmbito da RFB (onde prestava serviços) e da SERPRO (órgão ao qual era vinculado), processados, ao que consta, com respeito ao devido processo legal, em procedimento contraditório, culminando em

Publicações Judiciais I ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A decretação da cautelar independe de dilapidação patrimonial, pelos réus, porque o “periculum in mora” é reverso, em favor da Sociedade. Essa é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no regime de repetitividade: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. APLICAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 543-C DO CPC. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CAUTELAR DE INDISPONIBILIDADE DOS BENS DO PROMOVIDO. DECRETAÇÃO. REQUISITOS. EXEGESE