10.001 resultados encontrados para periculum in mora - data: 27/07/2025
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Processos encontrados
protelatório, conforme previsto nos artigos 527, III, c.c 273, do Código de Processo Civil. A propósito: TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE LIMINAR PARA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DO PERICULUM IN MORA. INDEFERIMENTO. - A agravante almeja a concessão de liminar na impetração originária, a fim de que seja suspensa a exigibilidade de eventuais créditos da União de PIS e COFINS. Para tal fim é necessária a presença tan
protelatório, conforme previsto nos artigos 527, III, c.c 273, do Código de Processo Civil. A propósito: TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE LIMINAR PARA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DO PERICULUM IN MORA. INDEFERIMENTO. - A agravante almeja a concessão de liminar na impetração originária, a fim de que seja suspensa a exigibilidade de eventuais créditos da União de PIS e COFINS. Para tal fim é necessária a presença tan
Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Outubro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1074 954 31) 11509-33.2014.8.06.0053/0 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO.: MUNICIPIO DE CAMOCIM IMPETRANTE.: VALMEDES BANDEIRA DE SOUSA. “Intimação de decisão: (...) Desta forma, não há que se falar em periculum in mora que propicie ao(à) Impetrante, neste momento, a concessão da medida liminar, sendo, portanto, desnecessário adentrar no requisito do fumus boni juris. Isto post
Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Outubro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1072 302 IMPETRADO.: MUNICIPIO DE CAMOCIM. “Intimação de decisão: (...) Desta forma, não há que se falar em periculum in mora que propicie ao(à) Impetrante, neste momento, a concessão da medida liminar, sendo, portanto, desnecessário adentrar no requisito do fumus boni juris. Isto posto, INDEFIRO, a liminar requestada.”.- INT. DR(S). BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO , FRANCISCO A
Disponibilização: terça-feira, 12 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2034 1453 âmbito desta. A discricionalidade do juiz na concessão da tutela antecipada refere-se ainda no poder, que a lei expressamente lhe dá, de a qualquer tempo (antes da sentença, é claro) revogar ou modificar a medida concedida (art. 273, § 4º). Modificar para mais ou para menos, pois a lei não especifica
Disponibilização: quarta-feira, 15 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2808 266 danos aos direitos dos consumidores; p) o dano moral, por natureza, é a ofensa a um dos elementos da personalidade, não condizente com a ideia de coletividade; q) a indenização a título de danos morais é abusiva; r) a procedência dos pedidos da inicial acarretará em dupla penalização da ré, haja vist
Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 410 390 - DESPACHO DE FLS. 14: VISTOS. (...), PRESENTES O FUMUS BONI JURIS E O PERICULUM IN MORA, DEFERE-SE O PEDIDO DE ATRIBUIÇAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO: SUSTA-SE, ATE JULGAMENTO DESTE, A EFICACIA DO DECISORIO IMPUGNADO. (...). REMETAM-SE OS AUTOS A MESA, PARA IMEDIATO JULGAMENTO, (...). SP,07/01/09. (A) GERALDO XAVIER, DES. RELA
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Maceió, Ano XI - Edição 2463 176 LIMINAR DEFERIDA. A concessão de medida cautelar em sede de ação direta de inconstitucionalidade é cabível em caso de excepcional urgência e relevância da matéria, quando demonstrado de plano o preenchimento dos requisitos autorizadores consubstanciados no fumus boni iuris e no periculum in mora. (...) (TJ-MT - ADI: 003
de Processo Civil. A indisponibilidade de bens é medida prevista no art. 37, § 4º, da Constituição Federal e prescinde da comprovação do risco de dano (periculum in mora), que se presume, nos termos do art. 7º da Lei 8.429/92, desde que evidenciada a relevância da fundamentação (fumus boni iuris). Nesse sentido: ..EMEN: AGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DOS BENS. DECRETAÇÃO. REQUISITOS. ART. 7º DA LEI N. 8.429/1992. PERICULUM IN MORA A
Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Outubro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1074 955 propicie ao(à) Impetrante, neste momento, a concessão da medida liminar, sendo, portanto, desnecessário adentrar no requisito do fumus boni juris. Isto posto, INDEFIRO, a liminar requestada.”.- INT. DR(S). BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO , FRANCISCO AUGUSTO CABRAL MONTE COELHO JUNIOR 44) 11575-13.2014.8.06.0053/0 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE.: JANDERSON RODRIGUES VERAS IM