10.001 resultados encontrados para periculum in mora. - data: 23/08/2025
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Processos encontrados
1780/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 71 LITISCONSORTE WEG LINHARES EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A não conseguir demonstrar que essa tardança lhe acarretará algum tipo de dano (econômico, moral, etc.). Pouco importa, para esse fim, que o dano seja causado pelo réu, por terceiro, ou decorra da própria lenteza na solução da lide. Além disso, o Intimado(s)/Citado(s): - SIND TRAB IND MET MEC MATELETR E ELETRON
1611/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Novembro de 2014 911 exordial e, em sede de cognição sumária, sejam antecipados os Anápolis, data da assinatura eletrônica efeitos da tutela para se determinar que a Reclamada proceda à baixa na CTPS e expedição de alvará para saque do FGTS e do seguro desemprego, conforme petição inicial de fls. 13-37 Juntou os documentos de fls. 03-12, dentre os quais o pedido de Assinado Ele
1854/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Novembro de 2015 142 primeira reclamada tenha a receber do Estado do Acre. PODER JUDICIÁRIO É o relatório. Decido. JUSTIÇA DO TRABALHO O pedido liminar de natureza cautelar incidental está amparado pelo art. 273, § 7º do CPC. Da análise daquele preceito legal deflui-se Vistos, etc. que para a concessão da tutela cautelar exige-se a presença de 1. Intime-se a exequente para, n
1936/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 694 requisitos previstos no art. 273 do CPC, ou seja, o "fumus boni iuris" requisitos previstos no art. 273 do CPC, ou seja, o "fumus boni iuris" ("caput") e o "periculum in mora" (I) ou o abuso do direito de defesa ("caput") e o "periculum in mora" (I) ou o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu (II), observando-se ou o manifesto prop�
1649/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Janeiro de 2015 109 periculum in mora com a notícia de que foi rescindido o contrato administrativo firmado entre o Estado do Acre e a primeira PROCESSO Nº 0000037-42.2015.5.14.0404 reclamada, a qual encerrou suas atividades e está em lugar incerto RECLAMANTES: RAIMUNDO ERIVALDO BARROS DE FREITAS e e não sabido. Assim, DEFIRO liminarmente a medida cautelar outros (2) requerida na pe
1549/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Setembro de 2014 99 pode aguardar indefinidamente em virtude do princípio da dispensado pelo reclamado sem justa causa e sem o pagamento celeridade processual, previsto no art. 5º, LXXVIII, da Constituição. das verbas rescisórias. Afirma que o reclamado deve os salários Dê-se ciência ao reclamante. dos meses de junho a outubro de 2013, adimplidos por meios de cheques e notas pr
1844/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2015 45 I, do CPC, ao argumento de que no mesmo feito já houve decisão sindicalizados, o que revela interpretação razoável, condizente com indeferindo idênitico pedido de liminar formulado pelo litisconsorte. o aludido poder geral de cautela que lhe é atribuído. Entende, assim, que a autoridade impetrada decidiu questão já decidida, o que, a seu dizer, contraria o di
2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 É certo que a situação substancial, para justificar a medida, deve ser, por sua natureza, suscetível de modificação no tempo e que tais modificações possam acarretar prejuízo grave. O posicionamento dos Tribunais pátrios é muito claro e sobretudo afinado com a exegese doutrinária do Poder Geral de Cautela conferido ao Juiz. É exatamente por isso, indiscrepante o en
2310/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Setembro de 2017 sustentam o pedido objeto do mandamus e, a possibilidade de ocorrência de lesão irreparável ao direito do impetrante, também 137 Intimado(s)/Citado(s): - MARCELO TESTA BALDOCHI conhecidos como fumus boni juris e periculum in mora. No caso dos autos a medida adotada torna-se legítima, uma vez que o valor dos honorários provisórios determinados inviabilizaria o PODE
2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 36441 determina-se, independentemente do trânsito em julgado desta seja, a plausibilidade do direito invocado (fumus boni juris), e a sentença, a HIPOTECA JUDICIÁRIA, a qual recairá, inicialmente possibilidade de ocorrer algum dano para uma das partes até o sobre veículos, via RENAJUD, com restrição de transferência e, julgamento final da reclamação (pericul