Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2239 1524 demandada se abstenha de incidir o ICMS sobre a TUST e a TUSD, bem como sobre os encargos setoriais.Em consonância com a jurisprudência dominante, há circulação econômica, isto é, transferência de propriedade da energia elétrica, apenas no momento em que esta é consumida pelo destinatário, circunst�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2245 1797 de cognição sumária, típica das tutelas de urgência, vislumbra-se a presença dos requisitos autorizadores da medida, para garantir que a demandada se abstenha de incidir o ICMS sobre a TUST e a TUSD, bem como sobre os encargos setoriais.Em consonância com a jurisprudência dominante, há circulação e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2230 1459 Concedo os benefícios da Lei nº 1.060/50. Anote-se.Cite-se, com as cautelas e advertências legais.Intime-se. - ADV: NELLY REGINA DE MATTOS (OAB 37495/SP), ALEXANDRE AUGUSTO DE MATTOS ZWICKER (OAB 193557/SP) Processo 1012935-37.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercado

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2230 809 público e viabilizando a tutela jurisdicional. É presumido o “periculum in mora”, e o “fumus boni juris” decorre da robusta prova documental carreada. Nesta esteira é a orientação do Superior Tribunal de Justiça: Processo: REsp 1315092 / RJRECURSO ESPECIAL2011/0223435-9 Relator(a): Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1879 854 somente poderá ser dispensada quando outro valor jurídico, de mesma estatura constitucional que o direito ao contraditório, puder ficar comprometido com a ouvida do adversário. Por exemplo, se a demora decorrente da bilateralidade da audiência for incompatível com a urgência da medida pleiteada, ou se a c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1947 2280 ainda que não seja jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo: “Se a adolescente encontra-se sob a responsabilidade de terceiros desde tenra idade, compete ao juízo da vara de família e não ao da infância e da juventude a apreciação do pedido de sua guarda, pois assistida, material e emoc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1871 997 deliberações. Intime-se. - ADV: GILSON DE ANDRADE (OAB 144138/SP), APRIGIO TEODORO PINTO (OAB 14702/SP) Processo 1005347-21.2015.8.26.0309 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - Maria das Graças Chaves dos Santos - Secretário de Saúde do Município de Jundiai - Vistos. O requerimento de l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1566 706 outras, de caráter penal (responder pela eventual configuração dos crimes de desobediência e de responsabilidade), civil (ação indenizatória por danos morais e materiais), administrativo (ação civil pública por improbidade administrativa, caracterizada pelo descumprimento da ordem judicial) e políti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1575 392 presentes, ictu oculi e prima facie, os requisitos ensejadores da medida de urgência, quais sejam, o fumus boni juris este calcado na plausibilidade e verossimilhança do direito invocado -, e do periculum in mora pressuposto este fulcrado na ameaça de dano irreparável ou de difícil ou incerta reparação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2025 42 da exibição cautelar, que não se confunde com mero incidente processual. Princípio da causalidade. Honorários advocatícios devidos. Recurso não provido (TJ-SP - APL: 00025979820098260042 SP 0002597-98.2009.8.26.0042, Relator: Tasso Duarte de Melo, Data de Julgamento: 26/01/2015, 12ª Câmara de Direito P